constituição brasileira de 1934
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Controle Difuso, Incidental ou Concreto
... que a lei conflitava com a Constituição. Logo, deixou de aplicar a lei e aplicou a ... Surgiu na 2ª Constituição brasileira de 1891. Ficou conhecida como a Constituição de ... Na 3ª Constituição brasileira, 1934, ocorreu um aperfeiçoamento do controle difuso ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... , das florestas encontra-se explicitada no texto da Constituição Federal em dois dispositivos, o inciso VII do artigo 23, e o inciso VII, ... Somente pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, foi instituído o primeiro Código Florestal, e não suficientemente ...
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A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical
... Brasileira de Direito do Trabalho, objetivam homenagear o reito do Trabalho e a Constituição da República de 1988 ... A presente pesquisa ... da Revolução de 1930, em 16 de julho de 1934, foi promulgada a terceira Constituição ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... nominalmente reconhecido pela Constituição Federal de 1988 como direito ao ambiente ... Na sociedade brasileira, ao se refletir sobre a tutela do animal ... ções Federais (BRASIL, 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967) houve não obstante um ... -
MP da 'liberdade econômica': o que fizeram com o Direito Civil?
MP da "liberdade econômica": o que fizeram com o Direito Civil?
... Vale destacar que Constituição Federal estabelece a defesa do Consumidor pelo ... foi incorporada na Constituição brasileira de 1934 e mantida nas demais Constituições. No ... -
As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... interpretação conforme a Constituição, bem como a declaração parcial de ... A primeira constituição brasileira a tratar da ação direta de e interventiva foi a Constituição de 1934, que, de maneira semelhante à Carta Magna de ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... interpretação conforme a Constituição, bem como a declaração parcial de ... A primeira constituição brasileira a tratar da ação direta de e interventiva foi a Constituição de 1934, que, de maneira semelhante à Carta Magna de ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... 2 A Constituição alemã de 1919, a Constituição de Weimar, por ... encontradas pela doutrina publicista brasileira com o conceito de empresa estatal, Vide ... segue a tradição brasileira inaugurada em 1934 31 , e mantida em 1946 32 , possibilitando de ...
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O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... Não por menos, a Constituição Federal, exercendo seu papel de organizadora do ... e possibilidades da Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1993, p. 290). Tal ... Federal de 1934, de patamar de 20% ... A jurisprudência ...
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Direito processual constitucional
... encontram-se insculpidos na Constituição de 1988, e cuja apreensão é indispensável ao ... modernos, inclusive na Constituição brasileira vigente, de um considerável número de normas de ... brasileira foi promulgada em 16 de julho de 1934. Nela, o Poder Judiciário continuou podendo ...
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Constituição alemã de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 1934 e 1988
Constituição de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 34 e 88
... Ainda assim, a Carta de Weimar foi a maior influência dos constituintes. Dela, a Constituição brasileira" aplicou o modelo federativo, segundo o qual os estados tinham mais autonomia do que o projeto inicial apresentado por juristas indicados por Vargas \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 7486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... relações de trabalho, a Constituição Federal proíbe (art. 7º, inciso XXX) a ... Somente com a Constituição brasileira de 1934 é que, pela primeira ... vez, ...
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Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
... Introdução ... O art. 7º da Constituição Federal elenca direitos fundamentais dos ... , e, mais tarde, pela Constituição brasileira de 1934, consagrando os direitos trabalhistas ...
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Direito civil-constitucional
... ência, a força normativa da constituição nestas relações), onde, em ambos os casos podem ... do dirigismo contratual (Constituição de 1934). 92 ... A partir da Constituição brasileira ...
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Divisões do direito
... constituições, a saber: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, substancialmente alterada pela ... para a elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Esta ... Organização Judiciária Brasileira ... O Estado desempenha diferentes funções ...
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Direito Constitucional
... I. Constituição superveniente torna inconstitucionais leis ... ído aos Estados membros da federação brasileira, mesmo quando exercitado na modalidade derivada, ... ídica brasileira, desde a Constituição de 1934 os direitos adquiridos vêm assegurados em nível ...
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Da atuação do Estado no domínio econômico
... 1.1.1 A Constituição mexicana de 1917 e a Constituição alemã de ... 159) ... 1.1.2 A Constituição brasileira de 1934 ... No Brasil, a Constituição de 1934 ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... brasileiro, sob a regência da Constituição de 1988, será aqui precedido, ainda que em molde ... , persiste até hoje na lei fundamental brasileira, com um mínimo de variedade. Ali viu Carlos ... Ministério das Relações Exteriores (1913-1934), diversos pronunciamentos de Clóvis Bevilaqua, ...
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Ações Constitucionais
... dimensão consagrados pela Constituição poderiam ficar esvaziados, se não viessem ... a pouco, a assim chamada doutrina brasileira do habeas corpus ... Vale, portanto, examinar, com ... ça foi positivada na Constituição de 1934. Com o fim da doutrina brasileira do habeas ...
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A cobrança de taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
... 145, inciso II, da Constituição da República (CR/1988) ... Veja-se que a ... ão rompeu com a tradição centrípeta brasileira, de extrema concentração das competências ... 1934, embora a lista de atribuições administrativas ...
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Cidades Fascistas
Fascismo é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não sendo apenas conservador/reacionário, mas contrário ao Iluminismo, Renascimento, modernidade, cosmopolitismo, racionalismo, liberalismo político e todas as conquistas civilizatórias e das revoluções burguesas, republicanismo, direitos fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de...
... o pêndulo da política mundial e brasileira com seus períodos democráticos, autoritários e ... limitados, que apenas suspende a Constituição, e a ditadura soberana, que transforma a ... poder em 1933 e com Hitler como ditador em 1934 ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, ... -
O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da Constituição e de demais icônicas legislações urbanísticas / The advent and creation of urbanistic plans and urbanistic (in)equality in Brazil: realities, developments and legal and social consequences after decades and years of the arrival of the Constitution and other iconic urban legislation
O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do
... , o que explica sua previsão, por exemplo, na Constituição brasileira de 1988, assim como em incontáveis outros documentos legais ou das mais ... ções das normas das Constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, ϭϵϲϳ Ğ ϭϵϲϵ͕ ĐŽŶĨĞƌŝƌ Ž ƚƌĂďĂůŚŽ ... -
The dilemma of the Brazilian constitutional thinking: tupi or not tupi/ O dilema do pensamento constitucional brasileiro: tupi or not tupi.
... em Ciencias Sociais, da Associacao Brasileira de Ciencia Politica e da Sociedade Brasileira de ... registrarem que a Constituicao brasileira de 1934 seguiu aquele modelo. Segundo Jose Afonso da ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... facultativ a previsto na Constituição Federal, pois a matéria alcança a ... pela Constituição democrática de 1934, que est abeleceu, em seu ar t. 153 (“ O ...
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Decisão monocrática Nº 1450257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... AO ARTIGO 22, INCISO XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 3º, INCISOS I E III, 10, 11, ... Comentários à Constituição Federal brasileira. Arts. 63 a 72, § 23. São Paulo: Livraria 1934, v. 5, p. 13) ... Também a Segunda Turma ...