Constituição renda perpétua
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Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
...195 da Constituição Federal de 1988 (2) . . Diante da importância .... Na lição de Alfredo Rocco que perpetua em diversas obras jurídicas: . [..] a autonomia ... qualquer trabalhador, independentemente da renda e da capacitação profissional, adentrava na ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
...Mas como poderá haver uma Constituição liberal e duradoura em um país continuamente ... assemelhados aos que possuíam renda anual inferior a 200$000 réis e aos criminosos ... comutação da pena de morte em prisão perpétua e a de galés em prisão com trabalhos forçados, ...
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Sindicato. Futuro?
... verdade o que foi escrito na Constituição brasileira: Estado Democrático de Direito .... Muitos, sem emprego e nenhuma fonte de renda, tiveram de sair do país, os que ficaram foram ...ão brasileira, constituída pela união perpétua e indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal ...
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Os paradoxos do feminismo e o trabalho digno do gênero feminimo
... do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq). . (2) FRASER, Nancy; ... mundo no quesito diferença de renda entre homens e mulheres (19) , o que é ... sua remuneração, independência e perpetua o “ciclo feminino geracional da pobreza”. . ...
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Acórdão, Processo nº 5120066-45.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
...FED. CARLOS DELGADO. APELANTE: ROSENIR PERPETUA IGNACIO JACINTO Advogados do(a) APELANTE: MARCIO ...203, V, da Constituição Federal. A r. sentença julgou procedente o ... de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Pois bem, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o Estado preste ...-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872-A) Apelado: Rios ... ter colacionado declaração de imposto de renda, trouxe aos autos apenas informe de rendimentos ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... em cada três famílias negras não têm renda suficiente para se imperial do mundo, uma em cada ...ógicos tradicionais, ela reproduz e perpetua a crença de que as classificações e os valores ...P.; QUEIROZ, M. V. L. Racismo e Constituição: o caráter estrutural da opressão racial e ... -
O Renascimento do Direito do Trabalho no Século XXI: a Experiência Brasileira de 2003 a 2010
... -, Mauricio Godinho Delgado, defende e perpetua em seus ensinamentos: uma das formas para a plena ... colaterais" que causava: concentração de renda, desigualdade, discriminação e exclusão ... Trabalho encontra o seu ápice na Constituição de 1988, que incorporou, de maneira absolutamente ...
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O IRPF incidente sobre os déficits da previdência complementar
Opinião: IR incidente sobre déficits da previdência complementar
...ão sujeitos à incidência do imposto de renda", na fonte e no ajuste anual. O art. 8º, II, “e\xE2"...No momento da constituição da reserva que servirá para custear o benefício ...ção de bis in idem que se renova e perpetua toda vez que as contribuições (normais e ... -
Decisões Monocráticas nº 180197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2020
... como visto, é o de imposição de pena perpétua ao paciente, (ii) seja porque os motivos e ..., a teor do artigo 102, I, i, da Constituição da República, sob o prisma da autoridade ... do executado (item 418): ilustrada pela renda mensal declarada de oitenta mil reais (termo de ...
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Cuidado informal de pessoas velhas: o gênero feminino nesta provisão e nas políticas públicas
O artigo tece considerações sobre o cuidado informal prestado a pessoas velhas com dependências na atenção domiciliar realizado por mulheres. Ancorado em aportes teóricos e documentais, discute o envelhecimento populacional no mundo e a importância do cuidado informal com o objetivo de apreender os elementos que contribuem para ratificar a determinação do gênero feminino para o exercício de...
..., segurança, geração de emprego e renda, transporte, segurança, preservação do meio ... vigente no trabalho de cuidado, perpetua desigualdades de gênero e econômica. . O ... . Com a constituição da República Portuguesa de 1976, abandona-se o ... -
O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... recebido na previsão original da Constituição de 1988. . - Município; Constituição; ... de 1889 e con stitui-se por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em ..., ao subtrair-lhe o imposto cedular sobre a renda de imóveis rurais e os 20% de arrecadação, no ... -
A função social da posse no Código Civil
...A tutela da posse na Constituição e no projeto do novo Código Civil. In: A ... que concede tal utilização privativa perpétua implica a constituição de direitos de índole ... de assentamentos informais de baixa renda, podendo, para tanto, firmar convênios com os ...
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Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law/Acumulacao primitiva, expropnacao e violencia juridica: expandindo as fronteiras da sociologia critica do direito.
... do projeto kantiano da paz (juridica) perpetua. (4) Quais, no entanto, foram as principais ... e sociais, reduzem impostos sobre a renda, retiram as barreiras que limitam o livre fluxo ...
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Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
...Tal lei altera a constituição, dispõe sobre a criação dos Juizados de ... atos vis em termos de raça/etnia/cor, renda, classe social, escolaridade, localidade e ... porém carregada de materialidade que se perpetua" no tempo, em sentido geracional e cultural das pr\xC3"... -
Mulheres na luta: primeira república
... e seu trabalho encarado como suplemento a renda masculina. Além disso, existia uma disparidade ...19 A Constituição de 1891 nada dispôs sobre direitos de ..., a fim de garantir a manutenção perpétua da Paz e da Justiça no Hemisfério Ocidental. 73 ...
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Os impactos da desigualdade à cidadania a partir da inefetividade do direito à moradia: um estudo de caso nas ocupações Beira Trilho no município de Passo Fundo/RS
A pesquisa pretende investigar quais os possíveis impactos à cidadania decorrentes da inefetividade do direito à moradia. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico e monográfico e como técnica de pesquisa a documentação direta e indireta. Contando com cem participantes, a pesquisa de campo emprega como instrumento um questionário composto por 20...
..., previstos no artigo 6º da Constituição Federal, somente a partir do ano 2000, com a ... frente a essa conjuntura social que se perpetua no país. . Nesse sentido, pode-se observar ... com maior intensidade as famílias de renda mais baixa. Acredita-se que muitas dessas ... -
Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... processuais exigíveis à constituição de toda relação processual ou das condições ... declarações de insuficiência de renda, no caso de pessoa física ..... e declarações ... inciso XLVII, letra "b", proíbe a pena perpétua. Requerem os Defendentes se digne V. Exa. de ...
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Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista um pouco do que não está escrito na CLT
Este estudo faz uma análise crítica da regência jurídica celetista conferida aos danos extrapatrimoniais, com ênfase naquilo que não está expressamente consignado na lei. Abordam-se a não taxatividade dos direitos extrapatrimoniais dos trabalhadores suscetíveis de violação e reparação, a possibilidade de reparações não pecuniárias do dano extrapatrimonial trabalhista, a permanência da plena...
... com o princípio da supremacia da constituição que permite ao legislador ordinário reiterar, ..., insensível à dimensão do patrimônio ou renda da vítima como parâmetro de fixação do ... liberdade dada a proibição da prisão perpétua (CF, art. 5º, XLVII, b), em contraposição à ... -
A inclusão social na perspectiva de gênero
... outubro de 1988 entrou em vigor a Constituição Federal apelidada de “constituição cidadã” ... classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião. ... inseridas em relações dinâmicas e em perpétua evolução e renegociação (KERGOAT, 2010). 10 . ...
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Investigação e julgamento dos crimes de feminicídio: diretrizes da onu e protocolo do CNJ
As melhorias no campo do direito com leis de proteção às mulheres são importantes e representam um avanço no reconhecimento de todas como sujeito de direitos humanos que são. No entanto, ainda não são satisfatórias para que a efetivação desses direitos se verifique de maneira plena. O presente artigo pretende discorrer sobre a importância de um novo olhar, sendo fundamental a inclusão da...
... e mulheres foi consagrada na Constituição Federal de 1988 8 e a partir dela foram ... o feminicídio, já que é mantida e se perpetua quando há impunidade, desrespeito a sua ..., ainda, programas de fomento a geração de renda, profissionalização, empreendedorismo e ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
...Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § 24 do art. 72: "É garantido ..., no entanto, à retenção do Imposto de Renda na fonte pagadora. Com bastante acuidade, Alice ... morais decorrentes de lesão que se perpetua no tempo, para além da data de extinção do ...
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Decisao Nº 8000991-40.2020.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
.... . . Advogado(s) : PERPETUA" LEAL IVO VALADAO . . . . . . . . ACORD\xC3"... descontos indevidos na sua única fonte de renda. Sustenta que tentou resolver administrativamente ...ário, princípios insculpidos na Constituição Federal de 88 ou deles decorrentes passaram a ser ...
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Decisao Nº 8026164-84.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-12-2020
.... . . Advogado(s) : PERPETUA LEAL IVO VALADAO . . . . ** . . . .... . A Constituição Federal elenca, dentre os direitos e garantias ... como demonstra a Declaração de Imposto de Renda constante na ID nº 5789121, o Agravante possui ...
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Introdução. Noções gerais
... Kant , com o seu tratado “Sobre a Paz Perpétua” (as partes devem se compro-meter a não ... país, e por intermédio deste na Constituição do Esta-. . do. É uma consequência natural da ... a pluritributação internacional sobre a renda das empresas, e/ou a dupla não tributação e as ...