Constituição renda perpétua
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... ículos, atestados de antecedentes, pobreza, renda vitalícia para idosos e deficientes, medidas ... pena máxima passa a ser a de morte ou perpétua, os demais casos são passíveis de se submeterem ... 98, II, da Constituição Federal. 333 A Lei n. 9.099/1995, que dispõe ...
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Do direito das famílias
... o Código Civil à luz da Constituição Federal. No Direito de Família isso não é ... 1.551 do CC, a regra se perpetua, só que agora sem autorização judicial, pois, ... com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Interesses transindividuais na Constituição de 1988 ... A Constituição Federal de 1988, ... , uma vez que o trabalho infantil perpetua a pobreza e torna praticamente hereditária a sua ... país e, da consequente, concentração de renda, que inviabiliza a promoção social e a ...
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Crédito Tributário
... a propriedade é estado de fato que se perpetua no tempo. As informações sobre a situação de ... interfere diretamente no prazo de constituição e cobrança do crédito. A sobrevinda de causa ... ), a exemplo do piso isentivo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ... @@@16.5.1.2 ...
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Direitos do Migrante
... povos da América Latina, mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação ... de transferir recursos decorrentes de sua renda e economias pessoais a outro país, observada a ... III – comutar a pena corporal, perpétua ou de morte em pena privativa de liberdade, ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... O art. 2.038 do CC proíbe a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses, ... Neste último caso, a renda que será propiciada ao proprietário deverá ser ... instituída servidão da servidão) e perpétua (pois só pode ser extinta nas hipóteses dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063419520214050000), 30-11-2021
(Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em procedimento comum cível, que concedeu pedido de tutela de urgência suspendendo o ato que determinou a retirada das horas extras incorporadas, com o restabelecimento da referida vantagem. 1. Rejeitada a impugnação da concessão da justiça gratuita. Consoante as fichas financeiras trazidas ao recurso, verifica-
... inicial apontam que a parte autora percebe renda certa e mensal que os diferencia, em muito, de ... , cria regramento não previsto na Constituição ... O que se observa é que as decisões ... perpétua, de modo que uma vez verificada a absorção à ... -
Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... 1 o não póde ser perpetua ; 2 o deve ser renovada periodicamente ; 3 o a prazos curtos ; 4 o ... As outras são responsáveis pelo serviço aduaneiro, de renda e de propriedades ... Comunicato – Elenco dei notai dispensandi ...
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Acórdão, Processo nº 0012332-57.2012.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 21-01-2020
... o critério de equivalência do valor da renda mensal beneficio com o número de salário ... 5º, incisos XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal, e aos artigos 16, 128, 460 e 468, do ... no tocante à: a) vinculação salarial perpétua; b) à correção dos trinta e seis ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... de normas oriundas da lei, com constituição rígida, havendo pouco espaço para os ... (contribuições sociais e imposto de renda) ... Nesse sentido é o que dispõe o art. 832 ... 355.2003.054.03.00-5 – rel a ... Maria Perpétua C. F. de Melo – DJMG 15.6.04 – p. 23) (RDT n ...
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Família - Notícia Histórica
... organicamente considerada na constituição natural e histórica, não obstante a variedade ... poder deve ser exercido pelos cidadãos de renda ... 16. FILARDI, Antonio Luiz, obra citada ... , quer dizer sui iuris , cai em tutela perpétua. Antes dos 12 anos, a mulher é também impúbere ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... ção econômica” e “aquele que perpetua" a lesão ao meio ambiente cometida por outrem est\xC3" ... éscimo ao amparo das águas e à constituição de rede de corredores ecológicos, na sua ratio ... renda como anteparo ético e de justiça social, ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 36 da Constituição italiana, entendeu que o prazo prescricional das ... 2021. (390) FERNANDES, João Renda Leal. O “mito EUA” : um país sem direitos ... é equivalente a uma discriminação e perpetua-se no tempo. Essa discriminação equivale a uma ...
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Estudo de Caso: a Escravidão Contemporânea nas Relações de Trabalho Doméstico Brasileiras
... seus ascendentes negros, se repete e perpetua como uma sequência da qual se desvencilhar, ... do homem 10 ou de complementação da renda familiar. O reconhecimento da importância da ... 1º da Constituição da República, a expressão “trabalho” a que ...
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... constituição da superfície; 1.6 Exercício da superfície; ... se consubstanciará caso de superfície perpétua. 1 Não incidirá, nesses casos, o princípio ... válido para as populações de baixa renda ... EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO CIVIL.indb ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... pelo artigo 5º, caput , da Constituição da República 25 , cuja expressão máxima ... da coisa com exclusividade de maneira perpétua 49 ... A nomenclatura multipropriedade ... informal constituída por grupos de baixa renda. Mas, justamente por partir da informalidade, ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... pelo artigo 5º, caput , da Constituição da República 25 , cuja expressão máxima ... da coisa com exclusividade de maneira perpétua 49 ... A nomenclatura multipropriedade ... informal constituída por grupos de baixa renda. Mas, justamente por partir da informalidade, ...
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A estrutura política do estado
... para debater e aprovar a Constituição de um país. Em uma democracia, os constituintes ... , poderem divergir sobre a prisão perpétua ou a pena de morte, também sobre a idade mínima ... ômicas em geral, garantindo mais emprego e renda ...
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O direito obrigacional: relações intersubjetivas
... familiar ou da empresa (contrato de seguro; renda perpétua; renda vitalícia; etc.); d ) a ... por Emilio Betti está no modo de constituição da relação jurídica obrigacional e da ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... , como a importação, a exportação, a renda, a industrialização, as operações ... pode abrir mão, haja vista que a Constituição outorgou competência tributária para exigência ... , que pressupunha a transferência perpétua, por parte do proprietário, de quase todos os ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... álise, grave afronta ao texto da Constituição Federal em que se inscreve, com força de ... perpétua de render culto à coisa julgada material, mesmo ... Desligamento incentivado. Imposto de renda. Abono pecuniário. Violação de lei. Súmula n ...
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Princípio da Progressão Social
... ” ... O art. 7º da Constituição de 1988 elenca em 34 incisos os direitos ... da população, a vontade constante e perpétua de conseguir avanço intelectual, material e ... é o maior programa de distribuição de renda do país ... A EC n. 62/2009 mudou as regras do ...
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Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... compreender essa relação e essa constituição ... Assim, esta pesquisa pretende contribuir ... sobre a desigualdade étnico-racial, como a renda, educação e representatividade ... 1.1 A ... persistência de uma cultura racista que perpetua as diversas formas e exclusão econômica e ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 24, X, da Constituição Federal) e dos juizados especiais em geral (art ... Perpetuá-lo seria gerar terrível incerteza nas ... 19 ... cópia e de existência de outras fontes de renda, o que evidentemente não afasta a obrigação ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 24, X, da Constituição Federal) e dos juizados especiais em geral (art ... Perpetuá-lo seria gerar terrível incerteza nas ... 19 ... cópia e de existência de outras fontes de renda, o que evidentemente não afasta a obrigação ...