Controlo de produção
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O Juiz Pragmatista
... Os anos de serviço de Holmes no tribunal, bem como a sua produção teórica, marcada pela análise sobre a natureza da lei, mostram a ... 125 ... VASCONCELOS, Pedro Carlos Bacelar de. Teoria geral do controlo jurídico do poder público. Lisboa: Cosmos, 1996 ... VIEHWEG, Theodor ...
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A centralidade do trabalho em educação: retornar ao ato de ensinar na sala de aula
O ato de ensinar encontra-se em situação de risco. É preciso protegê-lo, acarinhá-lo e abrir caminho. Nunca antes foi tão necessário. A isso se propõe tal ensaio. Através do método dialético, com vasta tradição no pensamento humanístico, a exposição a seguir tem como objetivo plasmar um inquérito crítico - através da revisão bibliográfica, da crítica metodológica e de apontamentos obtidos via...
... ção laboral ou factor típico geral do desenvolvimento da produção genericamente capitalista, e característica que abrevia o tempo ... As aulas são verdadeiros reguladores do regime mesmo de controlo" sócio-metabólico da comunidade académica, um ato ontológico com pontua\xC3" ... -
O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... com a predominância do discurso psiquiátrico, observa-se a “produção de uma ordem social asilada pela psiquiatria, onde essa regularia a ... La maggioranza deviante ... L’ideologia del controlo sociale totale. Torino: Einaudi, 1971 ... BIRMAN, Joel. A cidadania ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Quarta Secção)
No caso de lesões corporais ou danos à saúde, deve ser paga uma indemnização que cubra as despesas de tratamento suportadas pelo lesado para recuperar a saúde, e o prejuízo financeiro por ele sofrido devido à perda ou redução, temporária ou permanente, da sua capacidade de trabalho ou ao aumento temporário das suas necessidades na sequência das lesões" "O referido órgão jurisdicional considera...
... tecnicidade, de uma justa atribuição dos riscos inerentes à produção técnica moderna; ... Considerando que, com vista a proteger a ... seu sistema de controlo de qualidade permitiu detetar que um componente utilizado para selar ... -
A cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: a prova e a proteção dos direitos fundamentais
A União Europeia tem hoje um impressionante conjunto de mecanismos de cooperação judiciária responsáveis pela prevenção e pela repressão da criminalidade no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. A criação destes instrumentos, que permitem a descoberta da verdade material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num...
... uma política comum em matéria de asilo, de imigração e de controlo das fronteiras externas que se baseia na solidariedade entre Estados ... produção ... -
Quedas democráticas de governo: o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas
... competência podem existir sem os correspondentes mecanismos de controlo e limitação” (LOMBA, 2008, p. 94-95). Nesse cenário, a construção ... 14 da Lei nº 1.079/1950. Se os fatos imputados carecerem de produção de provas mais contundentes, antes da deflagração do processo pode-se ...
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Obsolescência Programada e Proteção dos Consumidores: Abordagem Comparada de Direito Luso-brasileiro
Propósito - O texto aborda a problemática da obsolescência programada do ponto de vista da proteção dos consumidores, a partir das decisões da Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato que condenaram a Samsung e a Apple com fundamento na proibição de práticas comerciais desleais. Visa ponderar o alcance das normas similares aplicáveis nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro....
... , detentores em exclusivo da informação sobre o mercado e do controlo da tecnologia (KITCHEN, 2003) ... É no quadro desta relação de ... ão de uma necessidade pessoal e não como elemento da cadeia de produção (MARQUES, 2016). Entendimento semelhante resulta, no ordenamento jurídico ... -
Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... europeu para acções de pequeno montante, no qual se prevê a produção de prova através de videoconferência se estiverem disponíveis os meios ... mais complexos; melhorar as práticas de fiscalização e controlo dos mercados, promovendo uma maior cooperação entre as diferentes redes ... -
A social-democracia europeia converteu-se ao neoliberalismo
... pensionistas; a subtração aos cidadãos de qualquer forma de controlo da política econômica, agora regulada unicamente pelas exigências dos ... (o que pressupõe a apropriação social dos principais meios de produção), esta opção dos partidos socialistas e sociais-demo-cratas europeus ...
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens
... produção de nova legislação. a grande maioria dos estados-Membros inquiridos ... • Avaliação de impacto ... o Comité de Controlo da regulamentação emitiu um parecer inicial sobre o projeto de ...
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O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... ão; iii) preservação e manutenção dos ecossistemas; iv) controlo de emissão industrial de gases, substituição gradual de meios de ... e mineira) define a percentagem de 2,75% do imposto sobre a produção mineira e petrolífera para os programas que se destinem ao ... -
Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia
A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas tarifárias, mas faltam amiúde os requisitos sobre as comissões aplicáveis" "Só os consumidores com adequada cultura financeira têm suficiente consciência da complexidade em dar resposta às necessidades financeiras e, por conseguinte, podem apreciar o valor acrescentado do...
... Na maior parte dos países, o controlo das taxas de juro não se baseia na lei, mas na jurisprudência. É o caso ... para a violação dos direitos humanos fundamentais, como a produção e o comércio de armamento, a fabricação de produtos de forma gravemente ... -
Abril revisitado: dos cravos da revolução aos escravos da comunicação?
1. Revisitar Abril: Rotina ou Ritual? 2. Os Cravos da Revolução: os Valores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, plantados pelo Povo Português na Terra Mãe da sua reencontrada Pátria Lusitana. 3. Desintegração do Cosmos soviético, a emergência do triângulo monetário, o triunfo universal do discurso do respeito pelos direitos do Homem, da democracia social, e da economia de mercado: o Fim da...
... da ideologia marxista assente na socialização do modo de produção no percurso histórico da construção de uma sociedade sem classes. A ... e da disciplina da produção cedeu, via de regra, à lógica do controlo do mercado, à lei da oferta e da procura regida pelos comandos da ratio ... -
Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... de identificação, reconhecimento, interpretação e produção da linguagem humana, escrita ou falada, por sistemas computacionais, ... decisões e de as aplicar no mundo exterior, independentemente do controlo ou da influência externa; considerando que esta autonomia é de natureza ...
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Direitos Fundamentais Processuais
... , graves violações contra direitos humanos, informatização, produção de dados e indicadores estatísticos, coerência entre a atuação ... ção de magistrados, advogados e funcionários judiciais e no controlo do funcionamento do sistema da justiça. ( ... ) De qualquer modo, os ...
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A Produção e o Consumo de Carne Como Prejudiciais ao Meio Ambiente, aos Direitos Humanos e aos Direitos Animais: Perspectivas para um Efetivo Direito Humano à Alimentação Adequada
Este artigo visa a apresentar a problemática relativa à necessidade de apuração dos efeitos da produção e consumo de carne (e, diametralmente, dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Como metodologia, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa essencialmente bibliográfica. Percebe-se
... Dispor de uma panorâmica correcta da situação representa um requisito fundamental para a acção. É consequentemente necessário um controlo comunitário das doenças de origem alimentar e das zoonoses, pelo que importa introduzir exigências harmonizadas em matéria de notificação ... -
A hipótese da saída do euro
... sustenta que o relançamento da economia com base no aumento da produção só é viável se forem repostos os equilíbrios estruturais da economia, ... necessário também nacionalizar os bancos e colocá-los sob o controlo do estado, ao mesmo tempo que se implementa um perdão da dívida para as ...
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Novo regulamento europeu é reforço na proteção dos dados pessoais? (Parte 1)
Novo regulamento europeu é reforço na proteção dos dados pessoais?
... central para o desenvolvimento tecnocientífico, para a produção de conhecimentos e para o funcionamento do Estado e do mercado. Por isso, ... , um poder de dispor das suas informações pessoais, um poder de controlo através de cujo exercício se permitirá que cada indivíduo preserve sua ... -
Investigações preliminares para o direito coletivo do trabalho na era da informação
A tecnologia afeta todas as áreas da vida humana e, em especial, o trabalho. As relações de trabalho estão sempre em constante mutação, o que exige dos juristas e pesquisadores um olhar crítico e atento para lidar com novas realidades. Nesse sentido, agora o Direito Coletivo e o Individual do Trabalho se deparam com o tema da privacidade. É preciso compreender como o Direito do Trabalho pode...
... , para exponencializar o poder diretivo do empregador, com a produção massiva de dados e a operacionalização de medidas de controle ... -Membro direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos do artigo 77.o e a exercer os direitos a que se ... -
Etarismo nas organizações: um estudo dos estereótipos em trabalhadores envelhecentes
O Brasil está enfrentando um rápido envelhecimento da população. Em 2020 projeta-se uma idade média da população de 31,8 anos. O que representa um aumento de 12,4% sobre a idade média em 2010. Em 2030, esse valor deve chegar a 34,6 anos e continuará crescendo. Esse processo oferece desafios e oportunidades para as organizações, que estão se tornando cada vez mais diversas. Existem poucos estudos...
... de uma empresa de grande porte do ramo de geração, produção e distribuição de energia. Os dados foram analisados baseando-se na ... Dizer não aos estereótipos sociais: as ironias do controlo mental. Análise Psicológica , v. 21, n. 3, p. 307-321, 2003 ... -
Da obrigatoriedade de separação de imagem entre operadores de rede de distribuição de energia e comercializador
... , que coexistam atividades potencialmente competitivas (produção e comercialização) e atividades de monopólio (transporte, ... garantir a exclusão de comportamentos discriminatórios e o seu controlo de forma adequada. Quanto a esta matéria, o novo regulamento das ...
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The war of wars, the revolution of revolutions, 1917/ A Guerra das Guerras, a Revolucao das Revolucoes, 1917.
... os hospitais, escolas e servicos publicos os metodos de trabalho, controlo de tempos, salario a peca, etc. da grande fabrica (25) ... E do outro ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATUAÇÃO DEGRUPO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA EM PRESÍDIO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIASARQUIVADO PELO JUÍZO CORREGEDOR. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOSPOLICIAIS. MEDIDAS CABÍVEIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO.EDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. INADEQUAÇÃO DA VIA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Não há falar em direito líquido e certo se o Poder Judiciário, nolimite de
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Direitos da mulher e direitos humanos
... ível à energia para todos; • ODS-12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; • ODS-13: Tomar medidas urgentes para ... crianças, a mutilação genital feminina representa uma forma de controlo social sobre a mulher. Tais práticas têm o efeito de perpetuar papéis ...
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Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
... trabalho trata primordialmente dessa questão no contexto e na produção jurídico--legal, analisando perspectivas e mudanças na forma como ... Da esfera privada do trabalhador e o controlo do empregador. Stvdia Ivridica 78. Boletim da Faculdade de Direito da ...