Controlo de produção
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Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... controlo de fronteiras é possível sua utilização, mas desde que sujeita à ... ão comum sem conhecimento técnico específico, tornando a produção de uma prova diabólica, já que excessivamente difícil ou impossível de ...
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Teletrabalho em Tempos de Pandemia: uma Perspectiva à Luz da Legislação Luso Brasileira
... ( ... ) só deve ter por objeto o controlo da atividade laboral e o controlo dos instrumentos de trabalho que tenham ... de fiscalizar e gerenciar sua propriedade, o andamento de sua produção, e consequentemente o trabalho executado por seus empregados, considerando ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... e dividindo o teletrabalho em ‘‘por jornada”, ou “por produção ou tarefa”, sendo esta segunda modalidade excludente do capítulo de ... trabalhador, que se processa através do poder de vigilância ou controlo.” (57) ... Para Mauricio Godinho Delgado, o poder disciplinar se ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ... que dissessem, em cinco dias, se ainda possuíam interesse na produção das provas anteriormente requerida. III - Transcorrido in albis o ...
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O controle concreto de constitucionalidade nos ordenamentos luso e brasileiro
O objeto do estudo é o controle concreto de constitucionalidade de legislação, tal como previsto e aplicado nos ordenamentos luso e brasileiro. Os fundamentos teóricos apoiam-se na premissa de que os tempos presentes se caracterizam pela constitucionalização do direito, o que resulta em importantes consequências para o conceito de controle de constitucionalidade das leis. Não obstante esse...
... A investigação se orienta no sentido de preencher lacunas na produção científica (de diferentes áreas) alusiva ao tema em perspectiva do ... Justiça Constitucional, Tomo I (Garantia da Constituição e controlo da constitucionalidade), 2.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2006, p. 603 ... -
Implicações Sociais e Jurídico-Laborais da Prestação de Serviços Através de Plataformas Virtuais ? Breves Notas
... usadas para descrever actividades humanas voltadas à produção de valores de uso comum e que são baseadas em novas formas de ... e garantir que eles cumprem as regras que sugere a existência de controlo ... Igualmente peculiar, mas não determinante, é a questão da ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... em que se traduz é iludir a questão; significa confundir o controlo parlamentar da actividade administrativa, ao menos da que tem expressão ... RAFAEL VALIM ... e a situação de fato que embasou a sua produção, não sendo lícito ao agente público incorrer em excesso , tampouco em ...
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Paradoxos entre vida, saúde, cultura e direito: as árvores de Oliva Segundo a sentenza N. 00282/2022 del Tribunale Amministrativo Regionale per La Puglia
A vida em sociedade evidencia, diariamente, a relação existentes entre o homem e a natureza. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar a sentença italiana n. 00282/2022 do Tribunal Administrativo Regional da Puglia, proveniente da cidade de Ostuni, no sul da Itália. Seguindo este ideário, o problema indicado apresenta-se da seguinte forma: qual o papel desenvolvido pelo direito...
... precisavam ficar 6 meses no subterrâneo por dias e meses, na produção. Normalmente saíam dos ͞ĨƌŽŶƚŽŝŽƐ͟ ii com graves problemas de ... controlo de XLJůĞůůĂ ĨĂƐƚŝĚŝŽƐĂ Ğ ĂƉůŝĐĂĕĆŽ ĚĞ ... -
Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... do atual sistema penal, o qual exerce seu controle por meio da produção de normas jurídicas mais severas (hiperpunitivismo legislativo) e da ... de colarinho branco, a (des)igualdade e o problema dos modelos de controlo. In : PODVAL, Roberto (Org.). Temas de Direito Penal Econômico ... São ... -
A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... , tal como se deu, por exemplo, com as típicas cautelares de “produção antecipada de provas” e de “exibição de documento ou coisa”, as ... ou um conjunto determinado de tribunais terem prerrogativas de controlo normativo e de emanarem actos com conteúdo inegavelmente próximo do dos ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... A pro- ... priedade privada dos bens de produção (postulado indissociável do modo de produção capitalista) não se ... o “princípio da inafastabilidade do controlo jurisdicional”, ex vi do disposto no art. 5 o XXXV da Constituição ...
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O compliance no desporto
... em inovação 9 , seja na área tecnológica, seja na produção de novos jovens atletas ... Com efeito, atualmente, isso tudo somente ... estruturas organizacionais como sejam os códigos de conduta); o controlo (tanto a nível interno como externo, identificação e investigação de ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
... caso, bilaterais ou plurilaterais no segundo), com vista à produção de determinados efeitos prático-jurídicos (normalmente de caráter ... Francesa (as quais permitiram o acesso dos burgueses à "sala de controlo" do poder). Assim, através das revoluções, milhares de novos cérebros ...
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Intellectual and academic work: looking for the hidden occupational hazards/Trabalho intelectual e academico: onde se "escondem" os riscos laborais?
... A imposicao de metodos de detecao e controlo de riscos em instituicoes de ensino e investigacao nao e uma tarefa facil ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
... produção normativa. Preferimos a perspectiva kelseniana porque por maior que seja ... de livre conformação do legislador, incompatível com qualquer controlo jurídico-constitucio- nal. O princípio é aceitável se com ele se quer ...
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Esquecimento de um direito ou o preço da coerência retrospectiva? (Parte 2)
Esquecimento de um direito ou preço da coerência? (Parte 2)
... de pensamento e de sua expressão, de criação artística, produção científica, declarar inexigível autorização de pessoa biografada ... p. 487-526; MORAIS, Carlos Blanco de. O controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro e a tutela ... -
Palavras novas e o mundo do Direito
Ricardo Fraga: Palavras novas e o mundo do Direito
... [1] Com p refácio da Monja Coen in https://www.amazon.com.br/controlo ... -
A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... , ainda mais nos meios políticos, o que salienta o relevo desta produção científica. Para tanto, é preciso refletir sobre o estágio atual da ... a democracia, participar nos processos de decisão, exercer controlo crítico na divergência de opiniões, produzir inputs políticos ...
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Bibliografia
... LALLI, Angelo. Independenza e controlo giurisdizionale. In: D’ALBERTI, Marco e PAJNO, Alessandro. Arbitri dei ... ________. O capital. Livro 1. O processo de produção capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira: s/d, v. II ...
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Inteligência art ificial em softwares que emulam perfis de falecidos e dados pessoais de mortos
... 12. VOLTO JÁ. Direção: Owen Harris. Produção: Netflix, fev./2013. Streaming (49 min.). Disponível em: https:// ... em qualquer momento”, e, ainda, “permitir a recuperação do controlo humano quando necessário”, com a possibilidade de “alteração ou ...
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Contratos inteligentes e execução civil: diálogo possível e útil?
... processuais, o uso de online dispute resolution (ODR), produção e valoração da prova, tomada de decisão, proteção dos direitos ... ção de todos os tipos de propriedade valiosa, suscetível de controlo por via digital, competindo ao smart contract reportar-se a essa ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... é Luís da Cruz Vilaça (O juiz e a economia – a intensidade do controlo jurisdicional em matéria de concorrência na ordem jurídica da União ... legitimamente as suas conclusões quanto à probabilidade de produção de determinados efeitos no mercado em resultado de uma operação de ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... entregar os bens mediante transferência da sua posse física ou controlo ao consumidor, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 30 dias a ... ter acesso aos elementos informativos descritos no processo de produção daquele produto ou serviço ... Vale mencionar um caso interessante 273 ...
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A reposição da igualdade perante o poder economico
... O incentivo a produção e o estímulo a livre concorrência fazem com que os grandes detentores do ... , uma a uma, as principais medidas jurídicas direcionadas ao controlo da liberdade de atuação dos competidores, é que passamos a ter a ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... reúne o que há de mais avançado no que toca à pesquisa e produção sobre saúde pública naquele país, com expertise em epidemiologia e, ... Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção VIH/ sida 2007-2010 : um compromisso com o futuro. Lisboa ...