Controlo de produção
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Corrupção no processo legislativo torna lei inconstitucional?
Corrupção no processo legislativo torna lei inconstitucional?
... não se observam as regras constitucionais “respeitantes à produção e à revelação de um acto jurídico-público”[5] (observância dos ... Justiça Constitucional. Tomo I (Garantia da Constituição e Controlo da Constitucionalidade). 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2006. p.149 ... -
Problema grego ou 'problema alemão'?
... pelo BCE ou anunciar que o iríamos fazer”; 3) “assumir o controlo do Banco da Grécia” ... Segundo ele, o governo do Syriza sempre ... anos”, para que a dívida seja gerível tendo em conta a produção do país. O mesmo editorial acrescenta que alguns credores privados ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... em que se traduz é iludir a questão; significa confundir o controlo parlamentar da actividade administrativa, ao menos da que tem expressão ... RAFAEL VALIM ... e a situação de fato que embasou a sua produção, não sendo lícito ao agente público incorrer em excesso , tampouco em ...
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O compliance no desporto
... em inovação 9 , seja na área tecnológica, seja na produção de novos jovens atletas ... Com efeito, atualmente, isso tudo somente ... estruturas organizacionais como sejam os códigos de conduta); o controlo (tanto a nível interno como externo, identificação e investigação de ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... em lugar distante do escritório central e/ou do centro de produção, que permita a separação física e implique o uso de uma nova tecnologia ... Relativamente às organizações, o controlo em contexto de teletrabalho é menor e a promoção da cultura ... -
A LGPD e suas Repercussões no Direito do Trabalho no Contexto do Capitalismo de Vigilância
O artigo analisará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e seus impactos no Direito do Trabalho no contexto do capitalismo de vigilância. A ideia é abordar os principais pontos de influência da LGPD na seara trabalhista, chamando a atenção do leitor para os seguintes assuntos: 1) o cenário atual de captação intensa de dados; 2) a ampliação da noção de privacidade; 3) os momentos em que ocorrem...
... Zuboff (6) , os comportamentos estão subordinados aos meios de produção cada vez mais complexos, abrangente e invasivos, criando o que ela chama ... envolvidas numa atividade económica conjunta e os sistemas de controlo no local de trabalho ... 3. Os Estados-Membros notiicam a Comissão das ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... utilidade, domina a vida social e, em consequência, propicia a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O ... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo ...
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Sanções à exposição de dados pessoais pela confederação de esportes da Noruega e as contribuições para o sistema de proteção de dados no Brasil
... f) O grau de cooperação com a autoridade de controlo, a fim de sanar a infração e atenuar os seus eventuais efeitos ... tais como a ampla defesa, o contraditório e a possibilidade de produção de provas, o que contribui para a busca de um resultado mais próximo do ...
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Os sujeitos que nunca foram históricos ? uma crítica do marxismo eurocêntrico
Apesar das suas limitações, o marxismo clássico continua a ser uma teoria imprescindível para apreender criticamente a contemporaneidade. Contudo, determinados dos seus pressupostos são insustentáveis. Partindo de uma crítica construtiva do marxismo, nomeadamente ao seu carácter eurocentrado, este texto procura desconstruir a noção do proletariado como sujeito histórico, considerando-a...
... ádios de desenvolvimento das forças e relações sociais de produção ... Assim, iniciando-se no comunismo primitivo , onde o antagonismo ... Em Marx, “o controlo do trabalho é a base sobre a qual se articulam as relações de poder e, ... -
Processos Coletivos
... a quem for atribuída a incumbência prazo razoável para a produção da prova, observado o contraditório em relação à parte contrária ... , de modo a ser independente do Governo e não estar sujeita a controlo financeiro que possa afetar a sua independência. 3. De modo a ...
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Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... conselhos de empresa, conselhos de gestão, comitês mistos de produção, comitês ou conselhos de fábrica, comissões operárias ou empregados, ... b) Exercer o controlo de gestão nas empresas; ... c) Participar nos processos de ...
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A Idade Contemporânea
... , dentre as quais: “redefinição dos níveis e objetivos de controlo social a cargo da coroa; redimensionamento do espaço punitivo do direito ... de seguros ou de socialização por sua dispersão na cadeia de produção e consumo. e) O princípio da Gefährdung está ligado ao perigo ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... Estes influenciam a produção legislativa, exercendo, então, efeitos sobre o direito novo, bem como ... ípio da igualdade, antes expressa e limita a competência de controlo judicial ... Trata-se de um critério de controlabilidade judicial do ...
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Responsabilidade civil e liberdade de expressão
... se compreende a obrigação de os políticos apresentarem para controlo a sua situação patrimonial. De frisar que a nossa jurisprudência tem ... mais apertada relativamente à divulgação de factos do que à produção ...
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A construção do conceito
... a ideia facilitou o processo de consolidação do sistema de produção feudal em solo europeu ... De qualquer forma, o moderno conceito ... 3º. Limitação ou controlo do poder de um órgão estadual mediante o poder conferido a outro órgão ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... do Parlamento, estando a grande maioria dos seus atos sujeitos a controlo governamental, através da referenda ministerial” (MORAIS, 2018, ... produção de leis por excelência, dispondo de relevantes poderes políticos, dentre ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ... (35) , “pelo princípio da concentração se objetiva a produção de maior número de fases processuais ou de parte delas, num menor espaço ...
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Inserção de aplicativos e jogos na cultura empresarial
Este estudo aborda a inserção de aplicativos e jogos como aliados dos gestores na implantação de processos cada vez mais eficientes e desafiadores. A fim de concretizar tal estudo, buscou-se fundamento através de entrevistas e questionários aplicados aos gestores e colaboradores da Empresa DGT. Diversos fatores coexistem quando se opta pelo desenvolvimento de aplicativos e softwares associados a...
... Autor: Henrique Bohnenberger ... Mestrando em Controlo de Gestão pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria/Portugal ... dominam a sociedade atual, pois interagem profundamente com a produção de bens e com a vida das pessoas ... Ao se avaliar mudanças ... -
Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... rural, responsável pela gestão de certa fazenda, caso a produção ultrapasse determinado volume de grãos por alqueire 63 ... É conhecida a ... ável pelo STJ; será, sim, matéria de direito a conformidade do controlo normativo feito pelas instâncias com o disposto no art. 238 do CC" (STJ - ...
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Referências bibliográficas
... A pedagogia da ferramenta: estratégias de produção, mobilização e formalização de saberes tácitos criados pelos ... (org.) L´attività del giudice: mediazione degli interessi e controlo dele attività. Torino: Giappichelli, 1997 ... TAVARES, Gonçalo ...
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Jurisprudência e Ementário
... pela parte recorrente, no sentido da indispensabilidade de produção da prova por ela pleiteada, seria necessário proceder a novo exame do ... En esa oportunidad, atendió permanentemente al paciente, lo controló y constató que en la primera descompensación los síntomas no variaban ...
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A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... contribuir para o conhecimento das formas e processos de produção e transformação destes espaços, à luz da legislação urbana vigente, ... e de segregação sócio-espacial, bem como por favorecer o controlo estatal. Tendo em conta as especificidades do contexto moçambicano, ... -
Acórdão Nº 1090591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
IMPORTAÇÃO – TRIBUTO E MULTA – MERCADORIA – DESPACHO ADUANEIRO – ARBITRAMENTO – DIFERENÇA – CONSTITUCIONALIDADE. Surge compatível com a Constituição Federal o condicionamento, do desembaraço aduaneiro de bem importado, ao pagamento de diferença tributária apurada por arbitramento da autoridade fiscal.
... componentes do custo de produção total do produto. O ... custo de produção total é a soma dos custos ... Ministério da Fazenda a fiscalização e o controlo sobre o ... comércio exterior, dando-lhe poderes administrativos, ... -
Responsabilização penal dos diretores e gerentes de cooperativas
O objetivo deste trabalho é investigar a responsabilização penal dos dirigentes de cooperativas, nas hipóteses em que a pessoa jurídica incorrer em infração penal. A fim de se apurar tal responsabilidade, inicialmente analisou-se a própria atividade desenvolvida pelas cooperativas, a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuaçã
... , habitacionais, de infraestrutura, de mineração, de produção, de saúde, sociais, de trabalho, de transporte e de turismo e lazer ... de colarinho branco, a (des)igualdade e o problema dos modelos de controlo ... -
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... A decisão sobre se concentram, ou não, sua linha de produção neste ou naquele país, dependendo das vantagens apresentadas, fica nas ... ário da actividade apenas pode visitar o local de trabalho para controlo da actividade laboral do trabalhador e do respeito das regras de ...