Cooperação No Âmbito das Questões Internas
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...cooperação técnica nacional e internacional;. VIII - ... de indicadores ambientais no âmbito do Ministério;. XII - exercer as atividades de ... em foros internacionais que tratam de questões relativas ao meio ambiente e aos recursos ... na elaboração e na revisão de normas internas e de manuais;. VI - apoiar a supervisão ...
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Independência nacional
..., culturais e sociais determinadas em âmbito interno sob a égide do Estado Democrático de ...ça em face de ameaças desagregadoras internas e externas. A unidade em torno do monarca ... tradicional de soberania: a “cooperação internacional” e o “transnacionalismo”. ... universo materialmente amplo vai desde questões tarifárias, passando por temas fitossanitários, ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... mais apta para o tratamento das questões ecológicas). Em um segundo momento, ao subir a ... de prestação, disposição de cooperação para além das fronteiras [..]” 297 . Trata-se ...ção; no primeiro deles, circunscrito ao âmbito da política ambiental, está o princípio da ... subsistemas, que apresentam relações internas entre suas partes e relações externas com o ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... e autocomposição de con flitos no âmbito da Administração Pública; 1.7.3 No campo da ..., revelam-se de grande importância as questões que tangenciam a organização política na ... 13 A Declaração de Cooperação assinada por 24 Estados-Membros da União . ... em conta os seus reflexos nas relações internas de poder a partir da forma de organização deste ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... político de cada Estado definirá se, no âmbito interno, o combate à poluição ocorrerá de ...37 . Nessa perspectiva, nas questões relacionadas a temas ambientais, a CF/1988 ... de vida, 46 devem ser realizadas em cooperação e de maneira integrada entre as unidades ... sistema e reequilibrar suas relações internas, reequilíbrio que deve ser buscado pelo agente ...
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Do procedimento comum
... injustificável que se vem instalando no âmbito desse processo. Referida providência judicial ... processo, sem pronunciamento sobre as questões de fundo, da demanda (CPC, art. 485, I), se o ... para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for ... em legislação específica e nas normas internas dos tribunais. . § 5º A audiência poderá ser ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... e do direito ao trabalho decente no âmbito global e regional interamericano? Como fortalecer ...São estas as questões centrais a inspirar o presente estudo, que tem ... e políticas nacionais, como da cooperação internacional" 17 . O direito ao desenvolvimento ... das leis" entre as normas jurídicas internas que aplicam nos casos concretos e a Convenção ...
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Balanced Scorecard como modelo para implementar a internacionalização na universidade pública: um olhar interpretativo a partir da pesquisa participante
As universidades públicas brasileiras enquanto participantes do cenário neoliberal e globalizado são conclamadas a dar muitas respostas diante das exigências contemporâneas, uma delas é a internacionalização do ensino superior. O objetivo desse artigo é propor, sob uma lente interpretativa, um modelo de Balanced Scorecard (BSC) para implementar a estratégia de internacionalização em universidades
... na UEMS for am precedidos de ofic inas internas para a construção de ind icadores e ... pesquis as e convênios de cooperação e estão preocupadas com “senso de ... de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista ...ção se pr eocupa com questões em torno da língua estrange ira que nossos ... -
Disposições gerais
...@9. Qual o organismo de âmbito mundial que possui a missão de difundir e ... Resposta: Por questões estritamente circunstanciais de política ... Agrário (MDAS), mantidas as estruturas internas anteriores. @15. Como está estruturada a ... visem à otimização de sistemas de cooperação mútua, intercâmbio de informações e ...
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Atmosfera e clima
... e ecossistemas: biodiversidade, águas internas e marítimas, florestas, solo. . Dessa forma, ... e, em uma segunda etapa, abordará as questões relativas ao aquecimento global e às ... tenham se comprometido menos no âmbito da Convenção, sua participação nas ... Promover a coordenação e cooperação entre órgãos públicos para gestão do risco ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
...âmbito de cada direito fundamental, subsídios para que ... o estímulo de melhorias nas estruturas internas, a fim de atrair cidadãos para seu interior. . ... serem centros vocacionados à cooperação e interconexão Ͷ vários sentidos não têm ... avaliar que o sistema urbano possui questões que não devem ser administradas de forma ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... ao empregado que desrespeitou as ordens internas da empresa e no primeiro dia do seu retorno ...Toda a fase investigativa no âmbito policial não está sujeita ao contraditório, ... quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal, por ...) que desrespeitam um ambiente de cooperação e harmonia no ambiente de trabalho podem ...
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Biodiversidade
... . Com as questões suscitadas ultimamente sobre a produção de ... não possam ser mencionadas nas normas internas, com expressa referência às listas anexas à ...ção de espécies exóticas e a cooperação e desenvolvimento técnico. Entretanto, foram ..., apontando-se a regulamentação em âmbito internacional e seu desenvolvimento no Direito ...
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Cooperação interinstitucional entre a esfera judicial e a administração pública: um novo modelo para arrecadação tributária
O objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. Examina-se a Administração Pública contemporânea e o prestígio às práticas dialógicas. Objetiva-se expor as atuais medidas de combate à inadimplên
... Grandes Questões Atuais de Direito Tributário . São Paulo: ... Nesse mesmo âmbito de atuação no mercado, o agente econômico ...29 Assim, as interações internas das organizações deslocam o foco da hierarquia ... -
Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... desses programas foi o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos ... o debate conceitual e acrescentando as questões sobre frente de expansão (grupos que saem em ...ções macroeconômicas e políticas internas que possibilitaram uma mudança qualitativa no ... Este texto foi desenvolvido no âmbito... -
Novo CPC
... da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional . CAPÍTULO I . Dos Limites da ..., ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou ... à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo, tais como: . I — dirimir ... em legislação específica e nas normas internas dos tribunais. . § 5º A audiência poderá ser ...
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Novo CPC
... da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional . CAPÍTULO I . Dos Limites da ..., ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou ... à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo, tais como: . I — dirimir ... em legislação específica e nas normas internas dos tribunais. . § 5º A audiência poderá ser ...
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O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
..., devido às suas próprias crises internas, não consiga crescer tanto quanto gostariam os ... O quarto critério está pautado nas questões ambientais, as quais devem respeitar os ...cooperação internacional (SACHS, 2002) 24 . . O conflito ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... A impossibilidade (?) de julgamento das questões de fato pelos Tribunais Superiores e as origens ... Evidentemente, não se pode rediscutir em âmbito de recurso especial ou extraordinário, p.ex., ..., entretanto, vão surgindo divergências internas a cada aresto, e vão-se abrindo situações ..., impõe, como visto anteriormente, a cooperação do órgão judicial com as partes e destas com ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... do germânico, com suas implicações no âmbito dos Direitos Público e Privado. . Em meados ... influências do medievo no trato das questões cíveis ainda exerceram um efeito inercial no ... programáticos, a disciplina e unidade internas tênues e a aposta numa lógica personalista e ...ção ativa dos chefes africanos e a cooperação dos lançados, como intermediários”. Com ...
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Leis
... comerciais quando, a título de cooperação, desempenhem, temporariamente, a pedido do ... incumbidas da fiscalização no âmbito dos Ministérios do Trabalho e da Previdência ... a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência, ... para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes; do empregado ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... Federativa do Brasil, remonta a quatro questões principais: a) inexistência de participação ...ção das normas internacionais com as internas inócuo, omissivo e ineϐicaz; e . d) ... que vai conseguindo estabelecer a cooperação entre os atores internacionais e o equilíbrio . ... e a validade de uma norma aplicável no âmbito interno resultam exclusivamente de atos próprios ...
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Relação das infrações
... artigo, analisaremos agora uma dessas questões que eram polêmicas, porém sanadas recentemente ... . É de se notar que no âmbito administrativo, faça ou não os exames e testes, ... à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por ... e aos peritos estrangeiros de cooperação internacional). . TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... cidadania, governança regional, cooperação internacional, processo eleitoral com ... dos Parlamentos dos Estados Partes no âmbito do Mercosul integrada de forma simétrica pelos ... eleitoral do Mercosul, bem como as questões ligadas à simetria e assimetria territorial e ...internas de seus Estados, incidindo, assim, o princípio ... -
O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... face a complexidade e dinamicidade das questões nela versadas, uma vez que as intervenções ...Se pode fazer de modo que algumas zonas internas do cárcere sejam impenetráveis. Se pode fazer ... ligam a problemas especíicos, o que, no âmbito legislativo, terminaria sendo posto em risco pela ... sintetizadores de uma nova forma de cooperação, de modo a fazer sobressair sua atuação ...