Credores com direitos reais de garantia
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização ... sociais (simulação ou fraude contra credores). Nesse sentido, o que se pretendeu foi realizar ... possibilitar atos aparentes e não reais, assim como renúncias ao direito material. Além ... com questões de ordem social e de garantia no processo 17 ... Além dessas exigências, ... -
A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase que este se encontre e, com isto, a sua aplicação acaba por ser projetada também no direito material,...
... , há a necessidade de preservação da garantia do contraditório devendo ser respeitado o devido ... ções garantidas, nada sobrando para os credores quirografários ... Então, os credores ... moral (pessoa jurídica), suscetível de direitos e obrigações, sendo um sinônimo de sujeito de ... a finalidade desse dispositivo, indagar os reais objetivos vislumbrados pelo legislador e, desta ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , no territorio dos demais, dos mesmos direitos civis que se concedam aos nacionaes ... Cada ... Comtudo, os credores que tiverem garantia de caracter real poderão ... Art. 6 o Os direitos reais e os privilégios de ordem privada sobre ...
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Lição 1 - Histórico dos direitos das obrigações
... Dos direitos obrigacionais e dos direitos reais; 5.1 Direitos patrimoniais; 5.1.1 Direitos reais ... “Se são muitos os credores, é permitido, depois do terceiro dia de feira, ... Este só decorre dos direitos reais de garantia (hipoteca, penhor e anticrese) e consiste na ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... a faculdade de serem titulares de direitos e deveres, como sói acontecer com as ... -se, incidindo sobre acontecimentos reais e importando consequências jurídicas. Nessa ... provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, ... de seus interesses, bem como de seus credores", quanto à propositura de eventuais ações que n\xC3" ...
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Cessão de crédito detido contra devedor em recuperação judicial
... direito de voto em assembleia geral de credores por sócio da sociedade em recuperação. IV ... valor nominal do crédito, considerando as reais chances de inadimplemento pelo devedor ... recebíveis e a cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contratos ... de trabalho; titulares de créditos com garantia real; titulares de créditos quirografários, com ...
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Contratos em Espécie
... imó vel não se encontra gravado por ônus reais, como hipoteca ou usufruto, nem se constitui em ... do crédito garantido, citando os credores hipotecários e propondo importância não ... IV - ao co-herdeiro, para garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre o ... públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... defensor das prerrogativas e dos direitos dos advogados, Cauã não mais concorreu a nenhum ... inviolabidade de domicílio não é uma garantia absoluta e, estando a ordem expedida pelo Juízo ... , após instalada a assembleia de credores em segunda convocação, propôs a suspensão da ... de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). Na relação de credores apresentada pela ...
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Direito Administartivo
... pois a LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de ... monetário e de medidas, títulos e garantia de valores ... Enunciado 1 errado (o ... precedentemente, ficando os eventuais credores sub-rogados no preço”. Extrai-se, portanto, ... em direito real, já que os direitos reais" são tipificados expressamente pela lei e a ocupa\xC3" ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... 32 da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratiicada pelo Estado brasileiro em ... Acrescenta, ainda, que a garantia de prioridade se fundamenta na primazia de ... ção estatal pode ser questionada pelos credores titulares dos direitos subjetivos perante o Poder ... expressões mais relevantes das liberdades reais ou concretas - impõe ao Poder Público um dever ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 3 ... @8.2. Do credor com garantia real ... Compete ao credor, em caso de penhora, ... ão subsistirá incólume, no tocante aos direitos adquiridos pelo terceiro sobre os bens oferecidos ... porque deverá ser distribuído entre os credores depois de pagas as custas; o que sobrar ... que caracterizam os direitos reais, a oneração acompanha o destino jurídico do ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... honrar, em primeiríssimo lugar entre os credores da falida, essa obrigação". 258 ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... Pontes de Miranda ensina que "os direitos reais de garantia recaem sobre o valor extraível do ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. SÚMULA N. 581/STJ. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. EXCEÇÃO. CONSENTIMENTO DO CREDOR TITULAR. NECESSIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do precendente fixado pela Segunda Seção do STJ, por ocasião do julgamento do Resp 1.794.209/SP, "a...
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Registro de Imóveis
... direitos relativos ao imóvel. Nele são efetuados os atos ... afirmar a precedência do registro e a garantia de prioridade registrária ... 1: Correto. É ... preferência entre direitos, sobretudo os reais, decorrente da priori-dade, a qual, por sua vez, ... ao pagamento, em relação aos outros credores ... A questão deve ser respondida de acordo ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... direito sucessório ao afirmarem que os direitos patrimoniais cuja titularidade detinha o falecido ... d) a garantia de satisfação dos credores do patrimônio ... que todos os direitos, inclusive os reais, transferem-se no momento do falecimento do ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... é um objetivo de vida, que satisfaz direitos fundamentais e instrumentaliza a ... 1 ... Direitos Reais. São Paulo: Atlas, 2011; TEPEDINO, Gustavo; ... assume papel primordial para a garantia da consecução plena e concreta de direitos, 20 ... 54 ... A existência de credores do espólio não constitui óbice para a ...
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Recuperação judicial. Associação com finalidade econômica
... ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; e i) atividades religiosas ... Com a ... não traduza tecnicamente um concurso de credores, também visa a atender, dentre outras ... da vida econômica e social, consagrar a garantia de acesso de certos agentes econômicos à ... de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais)”. Ao final, meritoriamente, concluiu: “nesta ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Esse imperativo encontra fundamento na garantia dos direitos humanos fundamentais e no respeito ... lhes caibam, deverão oferecer garantias reais, representadas por penhor ou hipoteca. Quem tiver ... c) Os credores: ... Qualquer pessoa que tenha crédito ou ...
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Controvérsias (e soluções) do financiamento 'DIP' na Lei 14.112/2020
... autorização dos credores; 4.3 A definição de “contratos de ... DIP é a constituição de garantias reais ou fiduciárias sobre ativo não circulante ... limite do valor dos bens dados em garantia, sendo que qualquer eventual excesso não será ... o devedor, garantidos pela oneração (direitos reais) ou alienação fiduciária de bens e ...
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Garantias bancárias
... -se na hipótese do cliente (ordenador da garantia) descumprir seu compromisso. As garantias ... árias podem se referir a um bem (garantias reais) ou a um terceiro (garantias pessoais), descritos ... e tendo por finalidade a proteção de credores em situações particulares, como locadores, ... tipos de penhor especial: penhor de direitos e títulos de crédito, penhor rural, penhor ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... da sucessão, ou se houver cessão de direitos hereditários para cessionário incapaz ... do Código Civil; f) institua os direitos reais de usufruto, uso ou habitação sobre um ... Código Civil , ou ainda a fraude contra credores do de cujus ... Isso sem contar que haveria ... das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DERECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA.SÚMULA N. 581/STJ. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO.EXCEÇÃO. CONSENTIMENTO DO CREDOR TITULAR. NECESSIDADE. PARCIALPROVIMENTO. 1. "A cláusula que estende a novação aos coobrigados é legítima eoponível apenas aos credores que aprovaram o plano de recuperaçãos
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Do Condomínio Edilício
... Embora os condôminos exerçam direitos sobre a coisa comum, a rigor, são proprietários ... 49 GOMES, Orlando. Direitos reais ... 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p ... confere ao condomínio uma importante garantia à satisfação dos débitos condominiais: a ... remanescente, ante o eventual direito de credores com privilégio. Agravo de instrumento não ...
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Acórdão Nº 0802346-06.2017.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 18-06-2019
... R$ 1.691,62 ( mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), bem como, determinar ... contrataes dever ser respeitada pelos credores. O credor mais antigo tem direito totalidade do ... A limitao tem como finalidade a garantia do mnimo existencial e atendimento ao princpio ... Dano moral aquele que tem reflexo nos direitos da personalidade, atingindo a honra, a paz, a ...
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O risco hidrológico e os impactos da sua judicialização
... que assegurem melhor equilíbrio entre garantia e custo de suprimentoǡ bem como o monitoramento ... ͳǤͷʹͶ agentesǡ sendo ͳǤͶʹ credores e ͻ devedoresǤ ... Em ͳͲ de dezembro de ... da conta e ceder também para conta os direitos" e as obrigações referentesǡ respectivaǦ mente\xC7" ... um acordo que possa trazer beneϐícios reais ...