crimes ambientais urbanos
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Direito Constitucional
... , ao processo legislativo e ao regime dos crimes de responsabilidade e às garantias processuais ... II. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... e da repartição de competências ambientais ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e ... as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e ... § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por ...
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Jornada evolutiva histórica
... Crimes ... Contra o Ordenamento Urbano e o ... Capítulo V, que cataloga os delitos ambientais, na sua Seção IV “Dos crimes contra o ... urbanos" e sítios de valor histórico, paisagístico, art\xC3" ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... , ritos e tabus, ou seja, são considerados crimes os atos universalmente reprovados pelos membros ... ções de solidariedade e dos problemas ambientais no nível planetário de que tomamos conhecimento ... e populacional, expansão dos centros urbanos e construção de estradas. A implantação de ...
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Biodiversidade
... A lei nomeou os recursos ambientais 11 citando, no mesmo parágrafo, elementos que ... sua distância em relação aos centros urbanos e dos preços dos remédios ... Ocorre que, ... 281 13.12 CRIMES RELATIVOS À ENGENHARIA GENÉTICA ... A Lei nº ...
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... ter a pessoa que cresce em condições ambientais saudáveis mais chances de ser alguém com ... a admissão ao tráfico de drogas e crimes violentos, muito em razão da decorrente falta de ... Nos centros urbanos, em especial nos subúrbios, estas pessoas vivem ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... , tendo levado ao surgimento de grupos urbanos e rurais de resistência armada ao regime ... , a garantia do habeas corpus para diversos crimes e excluiu-se da apreciação pelo Poder ... , urbanização de favelas, cuidados ambientais, saneamento básico e transporte público. 7 ... -
Direito Constitucional
... policial, salvo aquelas relacionadas a crimes contra criança e adolescente ... (C) não ... de pretensão de cessação dos danos ambientais, em virtude do seu caráter continuado, estão ... que: (A) os imóveis públicos urbanos podem ser objeto de usucapião, desde que ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... que impliquem melhoria das condições ambientais de trabalho, poderá obter ajustes na alíquota ... nacional, integrada pelos trabalhadores urbanos e rurais e respectivos dependentes. 167 ... ência de irregularidades ou indícios de crimes por elas praticados ... Art. 60 - O ...
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Decisão monocrática Nº 1471530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMES AMBIENTAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA ... Processamento e Tratamento de Resíduos Urbanos (CPTR), consubstanciados, em síntese, no ...
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Acordao N° 1728843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação. Parcelamento irregular de solo. Art. 50, i, parágrafo único, i e ii, da lei nº 6. 766/1979. Crime contra a flora. Art. 40 da lei nº 9. 605/1998. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Área parcelada e cedida sem licença dos órgãos competentes. Acervo firme e suficiente para a condenação. I - deve ser mantida a condenação pela prática do crime previsto no art. 5
... de loteamento irregular para fins urbanos, concorrendo para a implantação do parcelamento ... CAMARGOS, atribuindo-lhes a autoria dos crimes" previstos no artigo 50, inciso I, parágrafo ... \xC3" ... noticiados possíveis crimes de danos ambientais e de ... parcelamento irregular de solo para fins ... -
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... fábricas se instalavam nos aglomerados urbanos, expandindo-se posteriormente por toda a Europa ... “somente a conjunção dos elementos ambientais e técnicos com a ação humana laborativa é ... em razão tanto de acidentes quanto de crimes sofridos pelo condutor, ou mesmo de ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... relativos às regras jurídicas ambientais, sendo que não são incomuns posicionamentos ... ções penais os fatos tipificados como crimes nos artigos 3º e 4º do Código Florestal ... que, principalmente em grandes centros urbanos, os ecossistemas estão seriamente comprometidos ...
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Direito Constitucional
... forma da lei, e para os naturalizados, por crimes comuns praticados antes da naturalização ... CF que cuida do direito dos trabalhadores urbanos e rurais à remuneração pelo serviço ... e da repartição de competências ambientais" na estrutura federativa brasileira, assinale a op\xC3" ...
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Cidadania ambiental e participação popular: efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
O setor energético produz impactos ambientais, desde a captura dos recursos para a geração de energia até o consumo final. Assim, é importante mitigar os impactos socioambientais decorrentes desta atividade, que estão presentes inclusive na utilização de fontes alternativas, como a energia solar, através de uma melhor regulamentação da atividade e com a participação popular. Nesse sentido, o...
... /11, ficava evidente que as questões ambientais foram deixadas de lado em virtude do argumento ... localidades longe dos grandes centros urbanos com a chegada de empreendimentos energéticos de ... crimes ambientais, o empreendedor se enquadra em pelo ... -
Direito Ambiental
... V. recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, superficiais e ... (C) os conjuntos urbanos, as áreas de grilagem, os sítios de valor ... 59, suspenderá a punibilidade dos crimes previstos nos arts. 38, 39 e 48 da Lei 9.605, de ...
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A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
... Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 1 ... A FRONTEIRA ENTRE ... animais foi regulamentada pela Lei de Crimes Ambientais, que em seu artigo 32 considerou ... animais de tração que sofrem em centros urbanos?” 751 ... E conclui: ... Da constatação de ...
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O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... ê-la aumentam, como ilustram: a Lei de Crimes" AŵďŝĞŶƚĂŝƐ ƋƵĞ ƚŝƉŝĨŝĐĂ Ă ͞\xC6" ... Logo, os espaços urbanos desabastecidos de serviços como saneamento, ... os crimes previstos pela Lei de Crimes Ambientais, a ação penal, nos casos de cometimento do ... -
Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
A poluição sonora é um dos principais perturbadores da qualidade de vida dos cidadãos, causando diversos males à saúde, especialmente no Brasil, em que a ausência de fiscalização e efetiva aplicação da lei, fazem com que o problema perpetue há décadas. A proteção ambiental é a máxima instituída no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), que prevê a obrigação...
... urbanos, capaz de perturbar uma vida sadia, seja na ... Crimes Ambientais, Lei nº 9.605 /98, em seu art. 54 ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... ambientais e outras que garantam o acesso, a melhoria ... , de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e ... TÍTULO II DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS Art. 88 ...
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Meio ambiente e tutela jurídica
... ção, com a poluição do ar nos centros urbanos, com o desperdício dos recursos naturais não ... a perceber que a violação aos bens ambientais pode comprometer a qualidade de vida. Diante ... das Unidades de Conservação, a Lei dos Crimes" Ambientais e das Infrações Administrativas, o C\xC3" ...
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Pagamento por serviços ambientais (PSA) e racionalidade ambiental: aproximações
O presente trabalho tem o propósito de investigar se o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em determinados formatos e contextos de desenvolvimento, pode servir à construção de uma racionalidade ambiental (Enrique Leff). Desse modo, discute-se, inicialmente, os instrumentos econômicos estatais de gestão ambiental que visam corrigir as falhas do mercado para, na sequência, discorrer sobre os...
... tais como o Código Florestal (antiga Lei nº.4.771/1965), a lei de crimes ambientais (Lei nº.9.605/ 1998), entre outros. A consequência acaba ... os valores a serem pagos aos proprietários dos imóveis urbanos e rurais enquadrados no Programa do “Projeto Oásis”, sendo que, ... -
A urgência ambiental
... Os problemas ambientais, entretanto, não estão só na Europa. Estão ... ); b) o meio ambiente artificial (espaços urbanos); d) o meio ambiente do trabalho (saúde e ... ódigo de Defesa do Consumidor e da Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, além de diretor da ...
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Licenciamento de plantas de produção e de atividades utilizadoras de amianto
... nos demais estados os órgãos ambientais não mais se deparam com pedidos de licenciamento ... paralisações, como também responder por crimes" ambientais ... Além disso, cumprindo as exig\xC3" ... ar do meio ambiente rural, em ambientes urbanos essa concentração aumentou em torno de 10 ...
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Os reflexos ambientais do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Leão e Figueiró: Reflexos ambientais do novo marco do saneamento
... a metade dos municípios ainda deposita os resíduos sólidos urbanos em lixões desprovidos da adequada estrutura. O desperdício de recursos ... a prática de poluição e disposição inadequada dentre os crimes" ambientais ... A perspectiva de melhoria no desempenho do país nos servi\xC3" ...