crimes ambientais urbanos
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A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
... ambientais nas cidades, como poluição, lixo, desastres ... visando abranger problemas ambientais urbanos como poluição, disposição indevida do lixo, ... , além da falta de punição para os crimes praticados, em maio de 2019, membros da sociedade ... - Doria quer multa de R$ 5 mil a pichadores; taxistas vão vigiar
- Doria quer multa de R$ 5 mil a pichadores; taxistas vão denunciar
- Homem é detido por pichar muro na região da avenida 23 de maio, em SP
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... presunção de violência em determinados crimes contra a dignidade sexual (art. 224 do CP) ... pelo crime organizado nos grandes centros urbanos. A autora, com um grande bom senso lógico, ... As gravações ambientais, efetuadas sem o ... conhecimento dos ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... , a maioria dos problemas ambientais estão motivados pelo subdesenvolvimento ... ção, constatação e acusação por crimes, para a proteção da saúde pública ou para a ... urbanos, de áreas de preservação permanente e nas ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... às manifestações artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, ... 9.605/1998 sobre Crimes Ambientais que é apta a responsabilizar penalmente as pessoas jurídicas ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... tem forte apelo junto ao público, como os crimes sexuais, ambientais, de trânsito e drogas. Abaixo, eis o quadro com as 12 (doze) ... violenta e as ações de quadrilhas organizadas nos centros urbanos brasileiros merecem especial atenção do legislador, aumentando-se o ...
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Direito Penal
... , em sua acepção estrita, poderá definir crimes e cominar penas (subprincípio da reserva legal) ... Segundo a Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas ... ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo, ...
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Solo
... à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos ... DIREITO AMBIENTAL • Maria ... ção energética dos resíduos sólidos urbanos é incentivada pela lei, sob a condição de que ... 17.11 CRIMES ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... presente, penetre nas contingências ambientais, analise a dinâmica de uma sociedade em ... , contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes punidos com a perda de cargo público; d) tenha ... em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a ...
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LEI Nº 16.569, DE 15 DE MAIO DE 2019. Institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência do Estado de Pernam...
... praticarem crimes, mais especificamente aos fatores que contribuem ... ambientais que aumentam (fatores de risco) ou diminuem ... ção e requalificação de espaços urbanos, promovendo o uso, a acessibilidade e a ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... buscando a proteção dos ativos ambientais, mas não há proteção integral que seja uma ... ão urbana, áreas verdes livres, parques urbanos, unidades de conservação ambiental, áreas de ... Natural; Lei 9605/98 conhecida como Lei de Crimes Ambientais; Lei 9985/2000 que cria o sistema ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.” ... 5. D i s p o n í v e l e m : o p _ ... da criança, desrespeitasse valores ambientais, ou que fosse capaz de induzir o consumidor a se ... práticas abusivas, marketing agressivo e crimes. 37 ... Conforme já sustentamos em outra ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... constituídas para a investigação de crimes contra os direitos humanos ... Apoiar, em todas ... nas regiões mais distantes dos centros urbanos, para ampliar o acesso à justiça ... Estimular ... ção de barreiras arquitetônicas, ambientais, de transporte e de comunicação para garantir o ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Aspectos registrais
... pelas ruas, quando se tratar de imóveis urbanos, e pelos nomes e situações, quando rurais ... ção, incluindo medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas, sociais e registrais e entregará ... , exemplificando com os direitos reais e os crimes. Contudo, afirma que também existe a tipologia ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... , no artigo 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), nos artigos 25 inciso IV e 26 inciso ... Em centros urbanos, onde os equinos de tração circulam, pode-se ...
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... 2º, III), ofertando-se equipamentos urbanos e comunitários que atendam às necessidades da ... e não atendem aos requisitos urbano-ambientais. Hoje estima-se que cerca de 50% dos municípios ... 3º da Lei 9.605/98 (lei dos crimes ambientais) ... Regulamentando tal ...
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Parte geral
... a proteção de vítimas e testemunhas de crimes : o § 7º do art. 57 da LRP admite a alteração ... ção, diferente da Lei de Crimes Ambientais e do CDC, que adotaram a teoria menor da ... para cobrança de alugueres de prédios urbanos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , de 1988, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução ... 31) que “nos crimes culposos deve haver nexo causal entre a conduta e ... Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA ), previsto na Norma Regulamenta-dora n. 9 ...
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Direito constitucional do trabalho
... consagrado como direito aos trabalhadores urbanos e rurais, por força do inciso IV do art. 7º da ... cidades preocupados com os problemas ambientais e, portanto, dentro de padrões sustentáveis ... Quando se tratar da ocorrência de crimes contra a organização do trabalho, objeto dos ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... leva a criminalidade aos grandes centros urbanos ... Robert Park, em 1925, publicou a principal ... policial e defende que os delinquentes de crimes de pouca gravidade ou de menor potencial ... a) a descrição do tipo de fatores ambientais que levam ao crime; b) o modelo explanatório ...
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Magistratura TJBA 2019
... 26. Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na ... em estudos para licenciamentos ambientais ... • Uma empresa pretende extrair ... , de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... judicial , e especialmente nos seguintes crimes: ... I — de terrorismo; ... II — de tráfico ... preventivo nas relações labor-ambientais, em circunstância não contemplada expressamente ... casos de reparação de danos em prédios urbanos ou rústicos, em que o valor não ultrapasse 60 ...