cuadernos politica criminal

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Este artigo analisa a ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais brasileira, adotando como marco a teoria jusfilosófica de Jürgen Habermas, com o objetivo de se refletir sobre a tutela ao bem jurídico num cenário de expansionismo penal. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, a partir do método hipotético dedutivo e por meio de uma pesquisa exploratória. Ao

• Crimes Patrimoniais. Delinquência como elemento de inclusão social

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Este artículo pretende analizar las premisas y el escenario de flexibilización procesal que se expande en el derecho procesal brasileño, especialmente considerando los impactos del Código de Proceso Civil de 2015 en la esfera procesal penal a partir de la revisión bibliográfica. Delante de esto, se desea examinar los siguientes problemas: 1) ¿las premisas teóricas de la flexibilización procesal...

• Prova Digital no Processo Penal

• Revista de Direito Sanitário

• Direito e Praxis

• Revista trabalhista. Direito e processo

O presente artigo objetiva discutir as controvérsias decorrentes da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) nas relações de emprego, estabelecendo as suas principais controvérsias, sempre sob a égide dos preceitos constitucionais

• Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)

En este artículo se examinan las múltiples relaciones y el entramado vínculo referido a dos de los más importantes bienes colectivos de los pueblos –la paz y la democracia-; dentro de un contexto histórico delimitado por el contorno político-normativo, se abordará el contenido y trayectoria de cada uno de estos en el ámbito internacional, latinoamericano, y sudamericano. En este proceso, se...

• Análise econômica da expansão do direito penal

• Revista crítica de humanidades

O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

No presente artigo, o autor aborda sobre o uso da inteligência artificial pelo processo jurisdicional e trata das questões éticas envolvidas no tema, bem como a magnitude dos riscos que deverão ser enfrentados para aproveitar as virtudes dos avanços tecnológicos no processo, sem cair em violações dramáticas éticas de garantias consolidadas no ordenamento jurídico.

• Teoria da jurisdição internacional

• Consultor Jurídico

"Vírus espião" como meio de investigação: a infiltração por softwares

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

La investigación examinará qué criterios de imputación de infracciones administrativas a personas jurídicas deben utilizarse en el Derecho administrativo sancionador, qué personas físicas podrían comprometer administrativamente a la persona jurídica y con qué requisitos.

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

O presente trabalho pretende enfrentar o tema que envolve as relações entre corrupção, governo e mercado, e como elas retroalimentam cenários de clientelismo político perverso à Democracia – em especial no Brasil. A metodologia adotada foi a dedutiva, a partir de significativa abordagem teórica nacional e internacional sobre tais questões. Em termos de sínteses conclusivas, defende-se que o...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

• Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)

Ante la diversidad de denominaciones de los derechos humanos, el objetivo de esta investigación es exponer las características de los derechos humanos a partir de los autores de las escuelas anglosajonas como de la tradicción greco-romana Norberto Bobbio, Luigi Ferrajoli, Catharin Mackinnon, Liborio Luis Hierro Sánchez-Pescador, Frédéric Sudre, las Naciones Unidas, John Rawls, Steven Lukes,...

• Revista Panóptica

No presente ensaio faz-se uma breve exposição das principais características que compõem o que o professor Günther Jakobs denomina de direito penal do inimigo. Para isso, é contraposto o referido direito ao conceito de utopia, com o objetivo de descobrir se o direito penal do inimigo é uma mera descrição composta por elementos irreais ou, pelo contrário, se poderia se constituir como um modelo...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Com base nos pressupostos metodológicos do Direito na Literatura (law in literature) e na noção de "modelo de juiz", formulada por François Ost, o presente ensaio busca discutir a questão do protagonismo judicial na produção do direito. Quais os limites da interpretação da lei? Há margens para juízos discricionários? Até onde o magistrado pode ir? Assim, partindo das releituras da clássica obra O

• Revista de Direito da Cidade

El presente trabajo estudia la incidencia de los colectivos de víctimas en el acceso a la justicia, la toma de decisiones y la reducción de la inseguridad en México. Para ello resulta imperante revisar el artículo 17 constitucional en lo relativo a la prohibición de que ninguna persona podrá hacerse justicia por sí misma, en el cual se garantiza el derecho a que se administre justicia por...

• Revista de Direito Sanitário

• Revista Direitos Culturais

O presente artigo trata do instituo da desobediência civil, apresentando considerações sobre o seu conceito e sobre as suas principais características. Aborda também as possibilidades de justificar, tanto em termos ético-políticos quanto em termos jurídicos, o instituto, considerando o contexto e a lógica do Estado de Direito. Indica, por fim, possibilidades de relacionar a desobediência civil...

• Guia de Bibliotecas Jurídicas Rio. 7a edição

• Revista Katálysis

Este artículo tiene como objetivo analizar relatos de un grupo de profesionales de trabajo social en España que, bajo la pretensión de recuperar la esencia del trabajo social y con el malestar que comporta ejercer la tarea en un contexto de remercantilización y privatización de lo social, difuminan el compromiso profesional. Dichos relatos, supuestamente, se vacían ideológicamente alejándose de...

• Dom Helder Revista de Direito

No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é regulamentada. Em decorrência disso, nota-se a ausência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a prostituição sob o viés dos direitos fundamentais, perpassando a esfera do Direito Penal brasileiro, quanto sua realidade fática. Para tanto,...