cumulação inventario documentos necessários
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção, a norma só é aplicável aos documentos exigíveis , não incidindo, portanto, no ... aqui alguns esclarecimentos são necessários. Ao comentarmos o caput deste artigo, ... A possibilidade de cumulação dos juízos rescindente e rescisório foi ... de execução e no processo de inventário ... Art. 1.016 ... Código de Processo Civil ...
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Magistratura TJAL 2019
... os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade total do ... III. É lícita a cumulação em um único processo, contra o mesmo réu, de ... ância e da juventude, podendo juntar documentos e requerer diligências, usando os recursos ... na data da abertura do processo de inventário ou arrolamento judiciais, sempre que não for ...
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Inventário por escritura pública
... registrado no Registro de Títulos e Documentos, como previsto no artigo 129, item 6, da Lei ... Cumulação de sucessões em uma mesma escritura – Duas ou ... ência de doação a herdeiros necessários em vida (bens sujeitos a colação); declaração ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 2) ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS" PARTICULARES NA SEDE DO CARTÓRIO. 3) CONTRATAÇ\xC3" ... de emolumentos em escrituras de inventário e partilha, foi determinada a remessa dos autos ... e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de ... ção reguladora da matéria, a cumulação das infrações constatadas, a reiteração e, ...
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Petição Inicial
... 246 e art. 247, V) ... - Documentos indispensáveis. São documentos que a lei exige ... a tutela jurisdicional e os necessários para a solução do litígio. Não estando na ... É possível, no entanto, cumulação de pedidos de natureza não sancionatória, a ... para requerer abertura de inventário ou interdição, o tem com relação à ação de ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8030462-48.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 5 dos documentos de ID n. 106843369 não informe o saldo total ... ícia; disponibilizar os documentos necessários, inclusive médicos, a exemplo de laudos, ... o que desconfigura a possibilidade de cumulação de inventários, visto que os herdeiros de ambos ...
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Direitos do Migrante
... Seção I Dos Documentos de Viagem Art. 5 o São documentos de viagem: ... Executivo para publicação dos atos necessários à efetivação da naturalização no prazo de 30 ... duas ou mais infrações importará cumulação das sanções cabíveis, respeitados os limites ... mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de ...
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... 1.2. Alegam os requerentes que o inventário fora conduzido de modo ilegal e fraudulento pelo ... si promovida, ao passo que em outros documentos consta seu nome de solteira (MARIA ... SEVERINA ... Ponderam que, no ... caso de cumulação com ação investigatória de paternidade, ... herdeiros necessários. (destaquei) ... Esses excertos extraídos da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Juntaram procuração e documentos ... A primeira reclamada, SERVIS SEGURANÇA ... Regina informa que existe processo de inventário e que a mesma foi nomeada inventariante, devendo ... Impende destacar que a cumulação de pedidos indenizatórios por danos materiais e ... configurados todos os pressupostos necessários ao êxito dos pleitos de indenização por danos ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... , para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste ... documentos dele constantes ... Parágrafo único. Será ... VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento ... ção, a qual deve ser acompanhada de documentos obrigatórios 76 , que serão ... 75 ... , pois as medidas são passíveis de cumulação, em razão de terem a mesma severidade (art. 42, ... de execução e no processo de inventário”. Pelo citado dispositivo legal, observa-se ser ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... EX POSITIS, tendo em vista os documentos acostados e as regras de direito aplicáveis à ... no sentido da desnecessidade de inventário. A pretensão arremessada está amparada pela Lei ... da inexistência de herdeiros necessários foi apresentada ao ID 393876938. Parecer ... CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... norma genérica sobre essa forma de cumulação e ao menos uma específica; admitindo que o ... devem figurar como litisconsortes necessários os sindicatos que firmaram o instrumento ... da secretaria) e requerer a juntada de documentos aos autos ... O Tribunal Superior do ...
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Direito Civil
... São necessários outros elementos em conjunto. A alternativa C ... (D) As declarações constantes de documentos assinados são verdadeiras em relação aos ... STJ, segundo a qual: “ É lícita a cumulação das indenizações de dano estético ... 1 ... ários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido ... (E) o ...
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Da execução
... execução fiscal proposta com base em documentos apenas assinados digitalmente, pois a própria ... suas atividades, sem possuir os necessários" recursos financeiros para fazer face às indeniza\xC3" ... 24) Cumulação de execuções: Singular é a execução que ... , o herdeiro respectivo é sucedido no inventário, pelos arrematantes. III. A preclusão vincula o ...
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Livro II - Do processo de execução
... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes ... de uma vasta quantidade de poderes necessários ao exercício dessa regência exclusiva, por ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidades, ... A CLT nada dispõe a respeito da cumulação de execuções; ausente o obstáculo da ...
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Legislação
... de capacitação de recursos humanos necessários à execução das ações de promoção, defesa e ... alguma inadequação em relação aos documentos citados nos §§ 2º e 3º, o termo de ... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... duas ou mais infrações importará cumulação das sanções cabíveis, respeitados os limites ...
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Procedimentos especiais
... na condição de litisconsortes necessários, tanto em ações individuais, quanto em ações ... De outra sorte, não havendo documentos suficientes para provar os fatos alegados, o caso ... Embargos de terceiro. Cumulação. Penhora. Incabível. Ajuizados embargos de ... e ao PIS/PASEP, independentemente de inventário ... Os dependentes a que se refere o aludido ...
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Direito Civil
... Joaquim, que não apresentou todos os documentos exigidos pela instituição bancária, o ... força maior, que são aqueles fatos necessários, cujos efeitos não se consegue evitar ou ... prevê a Súmula 387 :“É lícita a cumulação" das indenizações de dano estético e dano moral\xE2" ... , não há o chamado benefício de inventário ... (E) É vedada a sucessão testamentária ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... 126): “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. DIREITO À TOTALIDADE ... na condição de meeira, sendo que a cumulação de meeira e herdeira somente ocorre na hipótese ... , eis que são reputados herdeiros necessários (art. 1.845, do Código Civil) e não foram ... dECiSão ExTRA PETiTA. JUNTA-dA dE doCUMENToS" NA APELAção. 1 – Descabe juntar com a apela\xC3" ...
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Legislação Complementar
... de capacitação de recursos humanos necessários à execução das ações de promoção, defesa e ... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... § 3º Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, ... duas ou mais infrações importará cumulação das sanções cabíveis, respeitados os limites ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 327, §2º, que trata da cumulação de pedido; ou igualmente, declinação de ... memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § 3º Considerando a relevância da ... serão instruídos com os documentos necessários à prova do conflito ... Remissão: - - ... ção de testamento particular, ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
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Direito Processual Civil
... de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A ... citação de todos os litisconsortes necessários passivos; ... (B) facultar ao autor, no ... III. É lícita a cumulação em um único processo, contra o mesmo réu, de ... para requerer a abertura de inventário, estão os credores dos herdeiros ou do autor da ...
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Do processo de execução
... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder e, para tanto, o ... Esta cumulação é permitida por privilegiar o princípio da ... proceder com a abertura do inventário, será administrado por administrador ... 29 Requisitos necessários" para realizar qualquer execução ... A execuç\xC3" ...
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Do cumprimento da sentença
... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ... ção originada em títulos e outros documentos de dívida”. O motivo pelo qual o legislador ... de todos os elementos ou requisitos necessários à sua existência formal, encontra-se tolhida em ... V — excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; ... VI — ...