curatela do nascituro
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C
... • Vide art. 9º, CPC ... CULPA AQUILIANA ... CURATELA ... Pessoa investida na atribuição de zelar pelos direitos do nascituro ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... o de 2002, apontam três categorias distintas: pessoa natural, nascituro e prole eventual. Nada dizem sobre a condição do embrião humano ... § 1º Salvo disposição testamentária em contrário, a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, ...
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Processo
... , tais como: massa falida, condomínio, espólio, nascituro, dentre outros ... A capacidade de estar em juízo , denominada de ... e comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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Da pessoa natural
... A proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais ... VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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Reprodução humana assistida
... o de 2002, apontam três categorias distintas: pessoa natural, nascituro e prole eventual. Nada dizem sobre a condição do embrião humano ... § 1º Salvo disposição testamentária em contrário, a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser ... Como o caput do citado dispositivo estabelece que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza ...
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, sobre os ébrios habituais e os viciados em tóxico, sobre os pródigos e o nascituro. Embora o processo seja o mesmo para as diferentes hipóteses mencionadas, o presente artigo busca examinar as mudanças de paradigma em relação à ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Dissolução conjugal em cartório; 3.9. Da tutela e da curatela; 3.10. Da execução por dívida alimentar; 3.10.1. Alterações ... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ... ; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro ... primeira corrente, uma vez que a integridade corpórea do embrião ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... por todo ser humano, vivo ou morto, capaz ou incapaz, nascituro ou nascido, enfim, todo ser pertencente à espécie humana ... III – subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110 ... § 3º. (VETADO). § 4º. A perícia ...
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As divergências no superior tribunal de justiça sobre a lesão a direitos da personalidade e o reconhecimento do dano moral
Trata-se de pesquisa sobre os entendimentos de Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em torno de casos paradigmáticos de dano moral decorrentes de certos direitos da personalidade que não encontram previsão legal expressa. A pesquisa revelou que a instância especial possui entendimentos divergentes em torno do reconhecimento de certos direitos da personalidade e da configuração do dano...
... Sobre o reconhecimento de direitos da personalidade do nascituro — a despeito das discussões que possam surgir acerca do momento de ... 542 do Código Civil), receber curatela (art. 1.779 do Código Civil) e atendimento pré-natal (art. 8° do ... -
Direito Civil
... 3º e 4º do CC), assim como o nascituro (art. 2º do CC). Neste sentido colaciona-se posicionamento do STJ que ... (D) Mesmo diante de incapacidade absoluta, a curatela abrange somente atos relacionados a direitos de natureza patrimonial ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... e certeza nas relações jurídicas, por exemplo, no caso da curatela impede que atos sejam praticados inadvertidamente sem a adequada ... , torna-se público que aquela mulher grávida não é a mãe do nascituro que está gerando. Previnem-se, assim, equívocos futuros e confere-se ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser ... pessoas, sendo uma exceção a sua submissão ao processo de curatela ... O parágrafo 3º do referido artigo 84 assinala que a curatela da ...
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Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... ver, não há desdobramento, como a da pessoa jurídica e a do nascituro, e em que pode haver ou não o desdobramento, como a daquele que encontra ... O mesmo ocorre na curatela e na tutela ... O usufruto decorrente do poder familiar não precisa ... -
A interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre da gestação e o habeas corpus 124.306 RJ: uma análise da admissibilidade da ampliação
... -chave: Aborto; HC 124.306 RJ; Direitos Fundamentais; Mulher e Nascituro ... ABSTRACT ... This article aims to analyze the admissibility of ... ao nascimento, quais sejam: direito à vida, a alimentos, à curatela, à representação, a receber doação, a suceder (MATTOS, 2009) ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... com vida, resguardando, desde a concepção, os direitos do nascituro. Nada se mencionou, na legislação civil brasileira, sobre o embrião ... dano moral? São passíveis de adoção? Ambos possuem direito à curatela? E ... 45. BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Bioética e início da ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Artigo 650 ... Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ... estado da pessoa (separação consensual, interdição, tutela, curatela etc.), à sucessão (bens dos ausentes, testamento, coisas vagas, herança ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ... , se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ória – dizendo quem poderá adquirir mortis causa ( v.g ., o nascituro) –, as indisponibilidades relativas (cf., na sucessão voluntária, o ... , aplicando-se a lex patriae , ainda assim, nos casos da tutela e curatela, relações patrimoniais entre os cônjuges, poder paternal, relações ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... transigir com os cuidados necessários com a gestante e com o nascituro. A vida humana é o bem mais precioso e não se pode concluir, ... Nesses casos, deverá haver a tutela ou a curatela. O tutor ou o curador poderá habilitar advogado, v. g. peritos, ...
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Dos contratos em espécie
... Doação ao nascituro" (art. 542 do CC): trata-se de doação duplamente condicional: 1ª condi\xC3" ... 16. A interdição foi substituída pela curatela, com o advento da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2.019 ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ... , se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela ...
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A partilha de bens digitais
... de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 192 ... 31. CAHALI, ... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser ...
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A curatela
... , sendo que a “ personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (art. 2º). Por isso, a doutrina costuma afirmar que “a capacidade é a medida da personalidade”. 8 ... Nesse passo, “afirmar que o homem ...