Dados Pessoais
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 03/02/2021 15:51:43 ... PUBLICIDADE DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS • Arthur Pinheiro BAsAn ... virtuais se tornaram individuais, ...
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A concretização da proteção de dados pessoais: o dever fundamental de respeito pelos fornecedores de consumo
O presente estudo visa analisar o dever fundamental de respeito aos dados pessoais pelos fornecedores de consumo. Partindo disso, o trabalho pretende contextualizar o uso de dados pessoais nas relações de consumo, indicando a necessidade de os fornecedores cumprirem o dever de respeito às exigências previstas nas normas protetivas de dados pessoais, especialmente a LGPD. A pesquisa utilizará o...
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Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
- Telemedicina e lei geral de proteção de dados pessoais
- Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: análise das práticas obscuras de direcionamento de publicidade consoante a Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018
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Eliminação de dados pessoais e privacidade informacional
Este artigo visa a examinar a possibilidade de eliminação de dados pessoais à luz do direito à privacidade informacional. Como metodologia a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. No campo da doutrina, o trabalho foca na obra de Luciano Floridi, em especial em seus estudos sobre a ética da informação. No âmbito jurisprudencial, apresenta casos brasileiros e estrangeiros em que a matéria em...
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O legítimo interesse no tratamento de dados pessoais do consumidor
O legítimo interesse no tratamento de dados pessoais do consumidor
O tratamento de dados pessoais de praticamente todas as pessoas no mundo é um processo em constante aumento que traz facilidades e benefícios, mas que revela riscos quanto à privacidade dos titulares desses dados, principalmente ... -
O desafio da harmonização entre publicidade e proteção de dados pessoais
A harmonização entre publicidade e proteção de dados pessoais
Este artigo é o primeiro de uma série acerca do acesso a dados de processos judiciais no Brasil e que se baseará no relatório sobre o tema do Instituto Lawgorithm, o qual foi fruto de uma profunda pesquisa dogmática, jurisprudenc... -
LGPD: diferenças no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis
Fleming: Diferenças no tratamento de dados pessoais e sensíveis
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege os dados pessoais de pessoas naturais, isto é, de pessoas físicas. Not... - Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... A proteção de dados pessoais dá contornos peculiares ao papel do Estado neste novo plano ‘digitalizado’ das interações humanas, demandando intervenção substancial para a ...
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A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil
A evolução tecnológica na área da comunicação e da informação no ciberespaço oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, mas pode representar uma afronta aos direitos fundamentais da privacidade e da proteção aos dados pessoais. A partir dessa constatação, serão analisadas as perspectivas brasileiras da instituição de marcos regulatórios para a governança do ciberespaço, com o fim de...
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A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais nas Relações de Trabalho
O artigo objetiva analisar o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos trabalhadores, dada a sua importância temática no atual momento legislativo e econômico, diante da inserção de novas tecnologias na sociedade e no ambiente laboral. Esse novo contexto torna urgente a adoção de novas práticas e condutas no tratamento dos dados pessoais dos trabalhadores dentro das empresas, de...
- A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
- Tutela dos dados pessoais e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro: direito de acesso, reparação e prevenção de danos
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ao MEC e ao INSS a relação de todos os alunos, com endereço e dados pessoais, que receberam bolsas de estudo ... #Vide ADIN nº 2.545-7 ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... II - preenchimento de formulário com dados pessoais e autorização para investigação; ... III - aptidão para o ...
- Dados pessoais, identidade virtual e a projeção da personalidade: 'profiling', estigmatização e responsabilidade civil
- Tratamento de Dados Pessoais nas Principais Rotinas Pré-Contratuais Trabalhistas
- Inteligência artificial e a tutela póstuma de dados pessoais: notas sobre as decisões automatizadas
- Requisição de dados pessoais no contexto de investigações: poderes e limites
- Emenda Constitucional nº 115 de 10/02/2022. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... E CONTEXTUAL ... No presente capítulo, busca-se desenvolver contribuição acerca das diversas espécies de dados pessoais considerados sensíveis, analisando-se seus conceitos, conteúdos e quais informações tutelam. Em alguns casos, entender quais dados são, de fato, ...
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O emprego de medidas para a mitigação de riscos de vazamento de dados pessoais
Mori: A mitigação de riscos de vazamento de dados pessoais
Com a recente notícia acerca do vazamento ocorrido em janeiro deste ano, apontado como o maior da história do Brasil e que envolveu mais de 223 milhões de números de CPF, nomes, datas de nascimento ... -
A exceção na proteção de dados pessoais durante a Covid-19 - parte 2
A exceção na proteção de dados pessoais durante a Covid
Continua parte 1 Na primeira parte desta coluna, trouxemos alguns exemplos de tratamento de dados pelo poder público brasileiro, como o recadastramento bi...