declaração universal dos direitos do homem de 1789
4309 resultados para declaração universal dos direitos do homem de 1789
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... teriam uma espécie de moral jurídica universal e, sob essa ótica, contornos mais amplos e ... 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, apregoava que “toda sociedade na qual a ...
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A Importância do Trabalho para a Consolidação da Dignidade do Homem: Apontamentos sob a Perspectiva dos Direitos Sociais
... dignidade da pessoa humana de maneira universal, ou seja, abrangendo todos os seres humanos ... norte-americanas, juntamente, com a Declaração Francesa, de 1789, “[ ... ] representaram a ...
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O direito universal e o brasileiro no século XIX
Em face do primado das revoluções inglesa, americana e francesa dos séculos anteriores, juridicamente sistematizadas no Código Civil de Napoleão de 1804, o século XIX apresentou-se hegemonizado pela burguesia. Esta rapidamente transferiu-se do plano comercial para o industrial e financeiro, com o último significado, nas expressões de Lenine, “imperialismo, etapa superior do capitalismo”. Tal...
... Revolução Francesa, marcada pela Declaração dos Direitos do Homem, para os desdobramentos da ... ão, para Hobsbawm, A era das Revoluções (1789-1848), 14ª ed., 1977 ... Do ponto de vista do ... -
A Proteção Assistencial aos Idosos e Deficientes na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Função Social do Benefício Previsto na Lei n. 8.742/1993
... assim: um sistema de saúde universal e igualitário; um sistema de assistência social ... marcou o recomeço da positivação dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro ... Assim, na sociedade de mercado, o homem para atender suas necessidades básicas necessita ... individuais reconhecidas na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789), na ...
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Introdução. Noções gerais
... O homem não vive mais isolado, e isso já faz alguns ... , ao contrário, caracteriza-se por ser universal, igualitária, aberta, sem organização rígida ... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ... ), votado na Assembleia Nacional francesa em 1789 e bem mais antigo há o registro da Magna Carta ...
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Escorço histórico
... não têm herança ideológica na Declaração dos Direitos dos Homens de 1789, a qual é ... XX, I, da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Constituição ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... transcrever a liberdade religiosa na declaração dos direitos do homem e do cidadão em 1789 e ... consagrado no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Todas as pessoas têm ... -
A metamorfose da exceção
... de combater o inimigo, suspenderam os direitos individuais e o próprio Direito, ao menos pelo ... direitos humanos, deixam de ser mera declaração política e passam a ser imposição jurídica ... plano internacional, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e seus consectários ... de monarquia absoluta, pré-revolução de 1789, apresentava um considerável atraso econômico ... de Maistre quando afirma que não existe o homem no mundo, existem franceses, italianos, russos ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas, por presunção juris tantum ... Os embargos de declaração foram acolhidos, apenas para prestar ... , talhado ao longo dos séculos pelo homem e para o homem, é um autêntico direito ... aos direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Assim, existe base ... histórico da Revolução Francesa de 1789 ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... is expressed in five concepts: universal Black rights; materiality of slavery; diasporic ... A Declaração de Independência, proferida por Dessalines, era ... ão, da declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, à reintrodução da ... -
A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... o planeta e agrega de forma conjunta direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ... com o surgimento da modernidade ao fazer o homem voltar os olhos a si, a se colocar como centro, ... Com a Revolução Francesa, em 1789, a noção de cidadania modificu-se, a qual, ... Revolução Americana, que na sua Declaração de Independência tinha como ideais o direito à ... por Hugo Grotius, o caráter político, universal e abstrato defendidos por Jean-Jacques Rousseau e ... -
O princípio da igualdade eleitoral
... cósmica e que, por isso, não dependia do homem, nem sequer era pensada em função dele. Por ... direitos". Portanto, enquanto de um lado era dado aos cidad\xC3" ... europeu, foi consagrada na Declaração dos Direitos do Homem em 1789 ... 11 Esta ... ável a propagação do sufrágio universal. Consequentemente, para o sufrágio atingir esse ...
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O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
... Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP - Subseção Tatuapé. Membro ... ção Federal de 88, e antes dela, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por se tratarem ... constante na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 5 ... O princípio da ... -
Uma reflexao da aplicao do principio da insignificancia aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais ñao humanos
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da aplicação do princípio da insignificância envolvendo animais não humanos vítimas de um crime ambiental à luz da concepção biocêntrica. Para tanto, o estudo aborda as concepções antropocêntrica e a biocêntrica acerca da relação do homem e o ambiente para compreender a tutela jurídica aos animais não humanos. Atrelado a isto, discorre
... , Membro da Comissão de Direitos" dos Animais da OAB/SC. E-‐‑mail: \xC2" ... êntrica acerca da relação do homem e o ambiente para compreender a ... universal. Não há porque graduá-‐‑la com ... linha, Jeremy Benthan em 1789, escreveu o primeiro texto de ... a Declaração Universal dos Direitos dos Animais ... -
Uma reflexão sobre Direitos Humanos e refugiados
A grande movimentação de pessoas é tão antiga quanto a própria humanidade, assim como as angústias humanas. O que impede, ainda hoje, a grande solidariedade, o grande encontro e a cooperação entre pessoas? O egoísmo individual e, em sua versão mais violenta, o egoísmo de grupos, coletivo, ainda é um obstáculo para a prática da plena humanidade e, no específico caso deste artigo, para a viabilizaçã
... necessário para a criação da Declaração Universal de Direitos Humanos que, em vários ... Por exemplo, a Declaração Francesa de 1789 ou a Constituição de Weimar de 1919, comumente ... cristão do amor nas relações entre o homem e seu próximo.” 29 Isso faz lembrar certa ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... CF) que tem sua aplicação voltada aos direitos do trabalhador ... (7ª Turma. Relatora a Exma ... Embargos de declaração. Interrupção do prazo para qualquer ... Essa definição de preceito universal editado pela OIT norteou a ... que se relaciona, seja na figura do homem-trabalhador, seja na figura do próprio ... (1760-1850); e a Revolução Francesa (1789). A Revolução Industrial da ...
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... O homem coexiste em sociedade, o que implica ... pelo Direito natural, de caráter universal, e pelo positivo, pontual, regional, flexível e ... O respeito aos direitos naturais representa ou comunica um status ideal ... e natural quando da promulgação da Declaração dos Direitos do homem e do cidadão em 1789 ... -
O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado ... declaração de inconstitucionalidade de atos normativos ... expresso na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que tem pretensão ... html 103 O artigo XXIV da Declaração Universal de Direitos Humanos tem o seguinte teor: ... -
História do Brasil
... jurídicos que visavam assegurar direitos e deveres aos donatários. A exploração das ... , que embalaram a Revolução Francesa de 1789 e impulsionaram a independência das treze ... Ser cidadão era ser homem e livre. Alforriados não votavam, a menos que ... graves [ ... ] principalmente sobre declaração de guerra, ajustes de paz, negociações com as ... pela visita de Pedro II à Exposição Universal do Centenário da Independência dos EUA, em1876 ...
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Violação dos direitos fundamentais no cárcere
... , impulsionados por dores e sofrimentos do homem na busca de digni-dade, que, embora tenham ... , não há como desvincular a natureza universal de tais direitos entre os povos, pois o ... direitos humanos independe de sua declaração de forma escrita e legalizada, por estar diante ... com a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, os suplícios impostos pela vingança foram ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... trial no cenário internacional: Declaração de Direitos Humanos de 1789, Declaração ... de 1966, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos de 1981, Carta dos Direitos ... Direitos Humanos de 1789, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, Convenção ... -
Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
... , em sua máxima expressão, a Declaração Universal de 1948; em sua vinculação ao ... ópria Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 já havia se inspirado nos ... -
Direitos e Garantias Fundamentais
... act”, a “bill of rights”, a declaração" de direitos do bom povo de Virgínia, a declaraç\xC3" ... norte-americana e a declaração universal dos direitos do homem e do cidadão ... do Homem e do Cidadão, de 27 de agosto de 1789, na França, depois do advento da Revolução ...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
MULHERES E DIREITOS HUMANOS: uma perspectiva normativa acerca do ... do desenvolvimento da importante Declaração do Milênio de 2000, “um documento histórico ... A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789 no contexto da ... em direitos humanos com a concepção universal que o termo exige. Como bem reflete Santos (2014, ... -
Elementos da análise institucional
... condenados alemães à Corte Europeia de Direitos Humanos K.-H. W. versus Germany ( Application ... pelos princípios articulados na Declaração de Independência e no Preâmbulo da ... , portanto também do judicial review , universal e a-histórica. Porque, para Griffin, uma teoria ... leis civis, esteja representado por um homem ou uma assembleia. Já que tem o poder de fazer ... tomadas durante a Revolução Francesa de 1789 e a promessa de uma nova Constituição ...