declaração universal dos direitos do homem de 1789
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O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
O presente artigo científico tem como finalidade analisar o processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos. A pesquisa tem como propósito fundamental apresentar um esclarecimento acerca das especificidades e a indissociabilidade entre meio ambiente e direitos humanos. Como problemática principal, a pesquisa traz à reflexão o antigo debate sobre a proteção dos...
... partir da Declaração Universal de Direitos Humanos, que contou com a ... Em seu entendimento, os direitos do homem são: ... 4 BOBBIO, Norberto. A era dos ... 1789 ... Nesse sentido são os ensinamentos de ... -
Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... liberais respeitadoras dos direitos humanos básicos, por exemplo, o direito ao ... — comprovar 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher). Isso é agravado pela ... E o direito à vida digna é universal" da humanidade, assim já reconhecido na Declaraç\xC3" ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), da ... ção Francesa dos Direitos do Homem, de 1789, que não usa o designativo mulher, embora no ...
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Poder Constituinte
... consequência, aumentar a proteção dos direitos e garantias individuais. Seu alicerce residia na ... É na véspera da Revolução de 1789 que se pode compreender como o autor é um homem ... era o estabelecimento de um Estado Universal sob o controle do Papa. Em oposição a tais ... 21 da Declaração Universal dos Direitos do Homem , aprovada em 10 ...
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Em defesa dos direitos humanos do trabalhador na era da globalização
... Direito” e ainda como freio “para que o homem não seja compelido, como último recurso, à ... inspirada no espírito iluminista da Declaração francesa de Direitos do Homem e do Cidadão ... , o princípio da promoção da “paz universal e duradoura”, que inescusavelmente deve ... 1789) – DDHC. Biblioteca virtual de Direitos ...
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O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
... C.) e na Suméria Antiga através da declaração de boa governança (século VI a.C.)8. Tem-se ... grego nem judeu, nem escravo nem livre, nem homem nem mulher, mas todos somos um em Cristo. "Gál ... ÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789. Sítio Eletrônico da Biblioteca Virtual de ... 32 A Declaração Francesa é mais universal e abstrata que as norteamericanas. São suas ...
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O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... do ônus ao empregador e a redução de direitos trabalhistas ... Nessa seara, adveio a reforma ... -se de uma espécie de ‘liberação’ do homem em relação a uma alegada intervenção ... nário francês de 1789, que adotou os três princípios: liberdade, ... efetivamente consagrado por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 55 ... , vale ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, revitalizou os ...
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Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... 1 Resumo: O presente trabalho possui os direitos humanos como tema, tendo a dignidade sexual como ... dos homens, representada pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. A ... humanos, representada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. E a terceira fase ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... -Jacques Rousseau (1762), Emmanuel Sieyès (1789) e John Locke (1689), que a concebem de diversas ... p. 71). Thomas Hobbes entende que os direitos" monárquicos de decisão suprema constituem a ess\xC3" ... Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), em 1948, ... -
Comentários do art. 6º da Constituição de 1988
... Arnaldo Lopes Süssekind(1) ... A. Direitos Sociais ... O artigo em foco não contém ... A Constituição norte-americana (1789), a Declaração dos Direitos de Homem proclamada ... na formação de uma consciência universal favorável aos direitos sociais dos ...
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Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: Contribuições da descolonialidade
A teoria dominante dos direitos humanos assentase em duas concepções centrais amplamente influentes para a fundamentação destes direitos. Do ponto de vista histórico-geográfico, sustenta-se que os direitos humanos são direitos que nasceram das lutas políticas europeias e de suas respectivas reivindicações: parlamentarismo inglês, revolução francesa e independência americana. Na perspectiva...
... histórico dos direitos naturais do homem. Segundo esta fundamentação, existe uma ia universal do homem, que pertence e é atributo de cada ... mundo, cujo primeiro anúncio foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem”. Para o autor, ... dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Elas agregaram, ainda, a expressão legal do ... -
O princípio da solidariedade
... com as sociedades anteriores em que o homem “só se reconhecia como parte de uma raça, um ... direitos). 18 A medida é dada pelo “bom pai de ... declaração de direitos 20 —, quando estavam na ordem do ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Por outro lado, a trilogia reaparece no art. 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, 1948: “Todos os ...
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Direito Civil
... personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Trata-se de disposição contida no ... (E) A declaração privada da vontade oriunda de outro país terá ... é muito anterior à Idade Moderna (1453 – 1789"). Gabarito “B” (Ministério Público/PR \xE2\x80" ... continua a correr contra o seu herdeiro universal ... IV. Suspensa em favor de um dos ... O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art ... ’s 878.694 e 646.721, por força da declaração da inconstitucionalidade do art. 1.790 e incisos ... ), à união estável de sexagenário, se homem, ou cinquentenária, se mulher, impõe-se o ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... : do pensamento único à consciência universal. 6ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 168 ... o colocou e misturá-lo a seu trabalho, o homem acrescenta algo que lhe pertence ao objeto, ... 100. 594 Nos Estados Unidos, a Declaração de Virginia (1776) prevê, em seu art. 1º, que ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) enfatiza que a finalidade de toda a associação ...
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Compreendendo os direitos humanos
... que isso conflite diretamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), por ... , entre outras, as seguintes: “Direitos do Homem, Direitos Individuais, Direitos Humanos, Direitos ... dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) 34 ... Elas são importantes porque enunciam ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... Notes on the Use of the Word “Democracy” 1789-1799 ... Political Science Quarterly, v. 68, n ... da democracia e na análise da natureza do homem democrático e dos seus sentimentos, a ... universal e do exercício direto do poder público. Por ... um reflexo do interesse comum, uma declaração da Vontade geral. A lei dá e garante a ... -
O legado da revolução russa para uma educação transformadora e a política de saúde brasileira
Resgate da experiência da Revolução Russa para a construção de um modelo de educação. Faz breve histórico dos modelos educacionais até o período da Revolução de Outubro e retoma a concepção de educação presentes no pensamento marxista, a partir da contribuição de estudiosos como Manacorda e Pistrak. Aponta as bases para a efetivação de uma educação para além do capital e expõe a importância da...
... ção de políticas de caráter universal" em vários países mundo afora. No Brasil, os ide\xC3" ... homem exercerá na sociedade: escravo ou proprietário; ... No Brasil, a demanda social por direitos ganhou força no ] -nal do século XIX e início ... sua origem com as revoluções da França (1789) e dos Estados Unidos (1776), que destacavam a ... A Declaração de Direitos do Povo Trabalhador e Explorado e a ... -
Importância dos Direitos da Personalidade no Direito Contemporâneo: Uma Análise da Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito...
... tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em ... ões que assumiram a denominação de Declaração Universal, consolida-se a necessidade de garantir ... e Voltaire, servindo-se da revolução de 1789, onde acabou por instituir o Estado liberal com ... -
Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DO ... su Conferencia General, la Declaración Universal sobre el Genoma Humano y los Derechos Humanos, ... de los Derechos del Hombre y del Ciudadano (1789). Este documento salvaguardaba los derechos ... 12, n. 2, p. 277-299, 2002 ... DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – 1789 ... -
A construção do conceito
... direitos decorrentes da própria condição humana. Esta ... Montesquieu foi um homem de seu tempo e escreveu para uma França ... como uma dos estopins da Revolução de 1789 ... Para o Barão de la Brède, o legislativo ... , suas ideias foram eternizadas na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 51 , que ... , fazendo com que ele fosse objeto da universal ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... por análises genéricas das teorias de direitos humanos ou fundamentais (a que se dedica o ... Físicas (CPF) do autor, mesmo sem a declaração expressa do nome, não se está diante de ... como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (art. 10) 35 adotou sentido amplo da liberdade de ... 11), de 1789, aludia à “[ ... ] livre comunicação de ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 19), de 1948, por seu ...
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A dignidade da pessoa humana na era pós-positivismo
A presente dissertação tem como objetivo trazer uma reflexão acerca da nova concepção normativa do princípio da dignidade da pessoa humana após a queda do positivismo e da consagração de uma nova corrente de pensamento: o pós-positivismo. Para tanto, inicialmente analisa o pós-positivismo e a construção desse novo pensamento na Teoria do Direito. Em seguida, aborda o conceito de dignidade da...
... da pessoa humana; pós-positivismo; direitos fundamentais ... Abstract: This ... Uma vez que o direito nasceu para o homem e não o homem para o direito, a possibilidade de ... Guerra Mundial gerou um descolamento universal do Direito: “Constituiu-se, a partir daquela ... Surge, também, a seguir, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, redigida ... (1776) e passou pela Revolução Francesa (1789) e a Declaração dos Direitos do Homem e do ... -
A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... O certo é que a responsabilidade do homem perante a natureza e a possibilidade de ... absoluto e perpétuo do Estado, emanam direitos de ordem exclusiva do soberano (ou soberania), ... , a igualdade política e o sufrágio universal. Cada indivíduo detém uma parcela da soberania, ... No período da Revolução Francesa (1789), a doutrina democrática fez prevalecer a ... O próprio artigo 3° da Declaração dos Direitos ... 16 BODIN, 1992, p. 195. 17 ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 1, p. 156-185, ... popular se faz por meio do sufrágio universal e dos institutos supracitados de acordo com ... cujos princípios foram expressos na Declaração de Independência das treze colônias americanas, ... expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, sendo evidente nesta a ... -
A espiral de direitos humanos
... O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos ... universal; os direitos fundamentais seriam os direitos ... com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ... As características dos direitos humanos ...