declaração universal dos direitos do homem de 1789
4309 resultados para declaração universal dos direitos do homem de 1789
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... apenas abstratamente no ser humano (ou “homem”) como nas clássicas Declarações de ... ão do Crime de Genocídio (1948); a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959); a ... ários burgueses da Revolução Francesa de 1789" e das ideias iluministas presentes na Constituiç\xC3" ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... como princípios, fundamentos, direitos e inclusive valores de um sistema normativo ... concretizar desde a Revolução Fran-cesa de 1789 —, da vida, da livre iniciativa, dentre outros ... a um acesso mais equânime e universal à ordem jurídica justa e a uma “eficiente ... está assegurada na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 10º) e no ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... doutrinário no sentido de que os direitos essenciais do ser humano inerentes à vida, à ... os chamados direitos humanos ou direitos do homem, expressão secular, pois despontou na França, om a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, ... de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem” ... A Constituição ...
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A desigualdade de gênero no pensamento de Rousseau
Este trabalho pretendeu analisar o discurso de Rousseau sobre a desigualdade de gênero, valendo-se, principalmente, de suas ideias expostas na obra "Emílio" de 1792. Além disso, objetivou-se identificar discursos filosóficos antagônicos aos de Rousseau, para que se possa refletir sobre o referencial polêmico acerca do tema em questão, no período anterior e posterior à Revolução Francesa. Buscou-se
... Doutora em Direitos Fundamentais pela Universidade Autônoma de Madri ... a guardar a cabana e os filhos, enquanto o homem ia procurar a subsistência comum 7 ... y amplio como la propia tierra y tan universal como el género humano es un prejuicio o un ... base teórica para a Revolução Francesa de 1789, 11 anos depois de sua morte. Em tempos ... A autora escreveu, em 1791, a Declaração dos direitos da mulher e da cidadã, como uma ... -
Características
... A doutrina liberal atribui aos direitos da personalidade caracteres essenciais. Para a ... ção voluntária" e remonta à Declaração dos Direitos do homem e do cidadão francesa, de 26 de agosto de 1789, cujo preâmbulo fala em "direitos naturais, ... Alude ao Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 1948, segundo ...
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Exame dos princípios
... As Constituições da Virgínia ("Declaração dos Direitos", de 16-8-1776) , de Maryland (de ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em Resolução da ... éricos surgiu com a Revolução Francesa de 1789, que proclamou a publicidade dos atos processuais ...
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Origens do estado
... 1. INTRODUÇÃO ... O homem é um animal social e por isso vive e ... , o homem tem de renunciar a seus direitos e estabelecer um “contrato social”, “ um ... tempo, inclusive na Revolução Francesa de 1789 e no momento de independência das treze ... fundamentais e universalizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), in verbis ...
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Direito natural e humanismo fraternal
... da saúde da população, cujos direitos devem ser observados em face das necessidades ... é expressa no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, quando ela ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. De toda forma, tanto ela como o Bill of Rights ...
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A Idade Contemporânea
... ganharam novos objetos: a sociedade e o homem, em uma visão causal e determinista. Foi aí o ... e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30 ... Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão, de 1789, ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi o primeiro ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... Posteriormente, a Revolução Francesa de 1789, inspirada na legislação holandesa, edita, ... Pinto (in: Doutrina das ações , de José Homem Corrêa Telles, Lisboa: E & H. Laemmert, 1865, ... concreção ao princípio doutrinário universal da transcendência, que informa o sistema das ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... ções liberais da Revolução Francesa de 1789, o Código garante a liberdade do indivíduo ... , considerado o princípio de validade universal fundado na razão e na justiça. Muitos códigos ... definidas: a) no caso de violação dos direitos fundamentais do cidadão por parte da ... O primeiro deles reside na declaração contida no Restatement of Contracts no sentido ... estritamente econômicos da vida do homem, de despatrimonialização do direito privado ...
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Introdução. Noções gerais
... 7.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário. 7.7.1. Direitos ... O homem — Uma introdução à antropologia, p ... , ao contrário, caracteriza-se por ser universal, igualitária, aberta, sem organização rígida ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ... ), votado na Assembleia Nacional francesa em 1789 e bem mais antigo há o registro da Magna Carta ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... com o advento da Revolução Francesa, em 1789. De lá aos dias de hoje, para a História, ... término da Revolução Gloriosa e a Declaração de Direitos ( Bill of Rights ) em 1689, início ... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi promulgada em 26 de agosto para ... reside no povo e defender o sufrágio universal direto como corolário dessa soberania popular ...
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Direito Constitucional
... órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais ... (C) A exigência ... , inclusive passível de declaração pela via da ação direta ... (C) A não ... em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das ... vez, na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, na França ... A: ...
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Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... ídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, aqueles inerentes aos seus caracteres ... ático, a moralidade reivindica validade universal e objetiva. Assim, para Kant, só há uma razão, ... A Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia (1776) e a ... ção de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) são documentos que, de certa forma, procuravam ...
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Introdução
... do bem-estar e da felicidade, que é o homem ... Ficou ainda mais intrigante, na medida ... O dano moral se relaciona aos direitos mais importantes da pessoa humana: os direitos ... , pois faz parte do reconhecimento universal" de que todos os seres humanos, em que pesem as in\xC3" ... seu direito potestativo agregar à declaração de rescisão do contrato de trabalho um ilícito ... mundo social que, depois da Revolução de 1789, não só conheceu a instauração de uma ordem ...
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Pensar os direitos é obra humana, realizá-los é obra humano-divina
... ão humana e solúvel no Mistério, porque o homem está enxertado no grande universo, que é um ... Uma antiga declaração dos direitos humanos acontece ao redor de 2100 ... dos direitos do homem e do cidadão em 1789, onde se lê, artigo 1, que “os homens nascem e ... e em 1948 foi promulgada a declaração universal dos direitos do homem, em cujo artigo 1 se lê ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... principais reivindicações para a declaração de inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa ... restrição a direitos fundamentais, senão vejamos (CÂNDIDO, 2010, pp ... Um homem lesado em seus direitos sabe de antemão que pode ... político é algo ínsito à moral universal e, o que se operou com a Lei Complementar n ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (GOMES FILHO, 1991, p. 9) ... No contexto da ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... invioláveis”, na Itália, “direitos do homem”, na Noruega e Finlândia; ou reduzida apenas a ... a propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e o Preâmbulo, de cunho social, da ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... cronológico, houve a preocupação com o homem, com a sua individualidade e centralidade no ... -base em comemoração dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Belo Horizonte: ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, decorrente da Revolução Francesa ... Nesses ...
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Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... ória, surgiu como primeiro mandamento universal perante a família a proibição do incesto ... homem e uma mulher (DIAS, 2017) ... O modelo ... a personalidade do homem, seus direitos e obrigações perante a ordem civil. De modo ... humanos ganharam forma por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, de ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... CF) que tem sua aplicação voltada aos direitos do trabalhador ... (7ª Turma. Relatora a Exma ... Embargos de declaração. Interrupção do prazo para qualquer ... Essa definição de preceito universal editado pela OIT norteou a ... que se relaciona, seja na figura do homem-trabalhador, seja na figura do próprio ... (1760-1850); e a Revolução Francesa (1789). A Revolução Industrial da ...
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Introdução. Noções gerais
... O homem não vive mais isolado, e isso já faz alguns ... , ao contrário, caracteriza-se por ser universal, igualitária, aberta, sem organização rígida ... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ... ), votado na Assembleia Nacional francesa em 1789 e bem mais antigo há o registro da Magna Carta ...
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História Mundial
... ão dos beneficiários seria o “fardo do homem branco”, na conhecida expressão de Kipling ... universal, sendo a versão alemã a de maior êxito e de ... VOLELLE, Michel. A Revolução Francesa, 1789-1799. São Paulo: Editora Unesp, 2012, p. 1, com ... (4) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto de ...
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Referências
... Direitos sociais são exigíveis ... Tradução de Luís ... “Cidadão não, engenheiro civil”: Homem que aparece em vídeo é cadastrado em auxílio ... Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986) ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789 ... Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2020 ... Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948. Disponível em: ...