declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789
3190 resultados para declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789
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Notas sobre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais
... curta duração, estabelecia que “cada cidadão tem o direito igual de concorrer à formação da ... Contudo, a partir da Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, passou-se a designar a liberdade como um ... humanos reconhecidos pela consciência universal, ou de direitos fundamentais proclamados no ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... Se, por um lado, direitos sociais não são materializados justamente pela ... da propriedade como direito do homem à época da Revolução Francesa. 8 O contexto ... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ... Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Para Gorzczevski e Dias ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... Notes on the Use of the Word “Democracy” 1789-1799 ... Political Science Quarterly, v. 68, n ... da democracia, análise da natureza do cidadão democrático, complexidade da alma humana e, por ... da democracia e na análise da natureza do homem democrático e dos seus sentimentos, a ... universal e do exercício direto do poder público. Por ... um reflexo do interesse comum, uma declaração da Vontade geral. A lei dá e garante a ... -
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... visa, também, proteger os direitos fundamentais contra as maiorias parlamentares. O ... : “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos subjetivos públicos”, ... ário de Estado, ancorado em uma lei de 1789 ( the Judiciary Act ), que acrescentava um writ ... O Chief Justice Taney entendeu que o cidadão não poderia ser privado de sua propriedade sem o ... a separação de poderes quanto a declaração de direitos fundamentais do cidadão comum são ... concepção de um verdadeiro “Estado Universal de Direito” ... Estaríamos aqui a falar de ...
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A liberdade nas relações de trabalho
... relacionada à ação política do cidadão na polis, assim considerada uma comunidade ética ... , ou seja, sem alienação política do homem. Ela permaneceu, como na Grécia antiga, ... ções do Estado e de terceiros aos direitos civis e políticos individualizados e passa a ... , em meio à Revolução Francesa de 1789, foi editada em 26 de agosto de 1789 a ... que, anos depois, serviu de base à Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... Direitos do homem, democracia e paz são três momentos ... , após 70 anos da proclamação da Declaração universal dos direitos humanos pela Assembleia ... Declaração dos direitos do homem e do cidadão , 1789, e culmina com o Código civil , 1804) e ... -
O homem. Aspectos internacionais
... A personalidade jurídica do Homem. 3. Direitos do Homem consagrados na ONU. 4. Documentos ... O Homem, não importa o Estado, é um cidadão do mundo e, como tal, deve ser protegido ... favorecerão: ( ... ) c) o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades ... c) Declaração de Direitos de Virgínia — É de 1776. Declara, ... no primeiro ano da Revolução Francesa (1789) ... f) Declaração Universal dos Direitos do ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 3 Jurisprudência local, jurisprudencia universal. 5.4 Um mapa inovador. 6. Dois exercícios ... laws ) em geral (pertence, ndr) a cada homem ( ... ) meu propósito consiste em mostrar, não ... finalizada em 1780, mas publicada somente em 1789), Bentham desenha o mapa – como veremos, muito ... entidades fictícias, como deveres, direitos, proibições, privilégios, liberdades, etc. – ... -tos em relação a quem a própria declaração deve constituir uma condição de sua ... legem naturalem (O dever do homem e do cidadão segundo a lei natural) (1673), Samuel Pufendorf ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... A perspectiva universal é fruto da ideologia jusnaturalista, ... ê para tais ocasiões é a prévia declaração jurídica, se não judicial, de que alguns seres ... a modificação genética pela atuação do homem. Isso envolve um lado perigoso. Ainda que ... -jurídico tem aventado meios para que o cidadão de- ... monstre sua revolta sem descambar ... de l’homme : universalité et renouveau, 1789-1989. L’Harmattan, 1990. Apud PIOVESAN, ...
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... duas formas: primeiro, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/12/1948 e, ... estes direitos e os direitos naturais do homem das revoluções modernas que tiveram lugar na ... Assembléia Nacional Francesa, a partir de 1789", que posteriormente inspirou a própria Declaraç\xC3"ão dos Direitos do Homem e do Cidadão, é de fundamental importância quando se fala do ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... : da maquinaria a vapor aos primeiros direitos laborais ... A manipulação do fogo, a ... da Bastilha, em Paris, em 14 de julho de 1789. Entre as várias consequências da Revolução ... afirmou que Robert Owen acreditava que o homem continuaria a ser o seu próprio patrão , ... (104) ... A Declaração da Filadélfia, nos Estados Unidos, aprovou, em ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de dezembro ... nascimento dos “direitos do Homem e do cidadão”, não existiam ainda direitos dos ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... por análises genéricas das teorias de direitos humanos ou fundamentais (a que se dedica o ... mais eicaz que a força, teme a cada cidadão? A incolumidade do acusador? As leis, pois, são ... Físicas (CPF) do autor, mesmo sem a declaração expressa do nome, não se está diante de ... como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (art. 10) 35 adotou sentido amplo da liberdade de ... 11), de 1789, aludia à “[ ... ] livre comunicação de ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 19), de 1948, por seu ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... foram marcos da Revolução Francesa, de 1789, influenciando a evolução do Ocidente, mas ... , sendo posteriormente incorporado à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, marcando ... 17 (XVII) da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, votada definitivamente em ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... cósmica e que, por isso, não dependia do homem, nem sequer era pensada em função dele. Por ... úblicos e equidade na participação do cidadão nas decisões do governo. Por isso, é de se ... direitos". Portanto, enquanto de um lado era dado aos cidad\xC3" ... europeu, foi consagrada na Declaração dos Direitos do Homem em 1789 ... 11 Esta ... ável a propagação do sufrágio universal. Consequentemente, para o sufrágio atingir esse ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... doutrinário no sentido de que os direitos essenciais do ser humano inerentes à vida, à ... os chamados direitos humanos ou direitos do homem, expressão secular, pois despontou na França, om a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, ... de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem” ... A Constituição ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... ência do critério da violação dos direitos e garantias fundamentais. Referências ... processo legal : direito fundamental do cidadão. Coimbra: Almedina, 2009, p. 30 ... 4 A ... das formas se impôs como uma solução universal em termos de ganhos civilizatórios. 8 A esse ... e do seu domínio que aquilo que um homem reconhece como direito ou verdade nunca deve ... povo estadunidense, com a sua Declaração de Direitos ( Bill of Rights ), datada de 1776 ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, texto similar às Declarações estadunidenses, ...
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O princípio da solidariedade
... com as sociedades anteriores em que o homem “só se reconhecia como parte de uma raça, um ... direitos). 18 A medida é dada pelo “bom pai de ... declaração de direitos 20 —, quando estavam na ordem do ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Por outro lado, a trilogia reaparece no art. 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, 1948: “Todos os ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... ária visão antropocêntrica, sendo o homem o destinatário da proteção legal; somente por ... , e são elas: sem necessidade de declaração de ausência, quando houver probabilidade de que ... Declaração universal dos direitos humanos (ONU) ... 1. HISTÓRICO ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ( Déclaration des Droits de l’Homme et du ... culminante da Revolução Francesa de 1789, que a proteção a esses direitos ganhou status ...
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Fundamentos políticos e constitucionais do direito penal no estado democrático de direito
... em conta as características e os direitos fundamentais de todos os seres humanos”. Nesse ... necessária para a proteção do cidadão. E deve observar-se o prescrito no art. 8º da claração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, a qual preconiza que “a lei só ... pela Revolução Francesa de 1789, com a proclamação da Declaração Universal ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 1, p. 156-185, ... popular se faz por meio do sufrágio universal e dos institutos supracitados de acordo com ... cujos princípios foram expressos na Declaração de Independência das treze colônias americanas, ... expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, sendo evidente nesta a ... -
Em defesa dos direitos humanos do trabalhador na era da globalização
... Direito” e ainda como freio “para que o homem não seja compelido, como último recurso, à ... inspirada no espírito iluminista da Declaração francesa de Direitos do Homem e do Cidadão ... , o princípio da promoção da “paz universal e duradoura”, que inescusavelmente deve ... 1789) – DDHC. Biblioteca virtual de Direitos ...
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O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
... , de modo que o indivíduo existia como cidadão do estado, onde ele tem direitos e obrigações, ... C.) e na Suméria Antiga através da declaração de boa governança (século VI a.C.)8. Tem-se ... grego nem judeu, nem escravo nem livre, nem homem nem mulher, mas todos somos um em Cristo. "Gál ... ÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789. Sítio Eletrônico da Biblioteca Virtual de ... 32 A Declaração Francesa é mais universal e abstrata que as norteamericanas. São suas ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... (63) Art. 8 o 1. No exercício dos direitos que lhe são reconhecidos pela presente ... , como já visto, no mesmo ano da Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, que foi ... nos valores da Revolução Francesa de 1789 (135) , os direitos humanos foram universalizados ... ções materiais para a participação do cidadão no debate público. Especiicamente no que ...
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Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: Contribuições da descolonialidade
A teoria dominante dos direitos humanos assentase em duas concepções centrais amplamente influentes para a fundamentação destes direitos. Do ponto de vista histórico-geográfico, sustenta-se que os direitos humanos são direitos que nasceram das lutas políticas europeias e de suas respectivas reivindicações: parlamentarismo inglês, revolução francesa e independência americana. Na perspectiva...
... histórico dos direitos naturais do homem. Segundo esta fundamentação, existe uma ia universal do homem, que pertence e é atributo de cada ... , indo do reconhecimento dos direitos do cidadão de cada Estado até o reconhecimento dos direitos ... mundo, cujo primeiro anúncio foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem”. Para o autor, ... dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Elas agregaram, ainda, a expressão legal do ... -
Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... liberais respeitadoras dos direitos humanos básicos, por exemplo, o direito ao ... — comprovar 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher). Isso é agravado pela ... E o direito à vida digna é universal" da humanidade, assim já reconhecido na Declaraç\xC3" ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), da ... ção Francesa dos Direitos do Homem, de 1789, que não usa o designativo mulher, embora no ... A ideia republicana elege o cidadão como centralidade do sistema. O trabalho e os ...