declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
...O homem coexiste em sociedade, o que implica ... pelo Direito natural, de caráter universal, e pelo positivo, pontual, regional, flexível e .... O respeito aos direitos naturais representa ou comunica um status ideal ... e natural quando da promulgação da Declaração dos Direitos do homem e do cidadão em 1789. . ... -
Violação dos direitos fundamentais no cárcere
..., impulsionados por dores e sofrimentos do homem na busca de digni-dade, que, embora tenham ..., não há como desvincular a natureza universal de tais direitos entre os povos, pois o ... direitos humanos independe de sua declaração de forma escrita e legalizada, por estar diante ... com a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, os suplícios impostos pela vingança foram ... de punição rigorosa por parte do cidadão comum, sedento de sentimento de justiça. . ...
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Introdução
... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ...Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § ... de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os ... chamados, também, de “direitos do homem” ou de “liberdades fundamentais”. É certo, ...ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ao considerar o homem, por sua própria ...
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O constitucionalismo
... por Deus, mas o povo: assim, os direitos deste último restringiram também os do ... Artigo 39 – “ Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma ..., Thomas Jefferson redigiu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. ... os direitos e garantias individuais do cidadão. Surgiram os Estados Unidos da América, que ... para a histórica Revolução Francesa, em 1789. . A sociedade francesa no início do século ... palavra “seres humanos” passa ser universal. Influenciada pelos . 79 BARROSO, Luís ...
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A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas
A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao voto, foi visível e teve nítido enfoque durante a denominada primeira onda do movimento feminista, que transcorreu pelos séculos XIX e XX. Muitos movimentos marcaram a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto, em especial e como um dos mais marcantes, o movimento Sufragista. As Sufragistas,...
...: A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao ...íveis a partir da Revolução Francesa, em 1789. . Foi logo após a Revolução Francesa, no ... de la femme et de la citoyenne (Declaração dos direitos da mulher e da cidadã), como uma ... que foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, documento este que ... geral, com a extensão do sufrágio universal, no século XX (VIEIRA, 2000) 4 ; . não se ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
...(Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789, artigo ... a existência de uma justiça universal que emana da razão, mas colocava que, diante da ...
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O direito como ordenação
... origem e finalidade a efetivação dos direitos. . A estrutura política feudal se realizava ... como processo de gestação do homem como liberdade solidária, que inclui ... do conceito encontrará abrigo na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, por ... magnitude que impossibilitam o domínio universal do fenômeno gráfico. Dominada a técnica de ...
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A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
..., de 1776, e a Revolução Francesa, de 1789. Nesse período, houve o mecanismo de separação ...A Declaração da França revolucionária serviu de base para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pela ONU em 1948, ... prestação negativa do Estado frente ao cidadão. Como preleciona Magalhães: “significa que, ...ássico-liberal, de direitos disponíveis ao homem, a quem compete o seu gozo e fruição 11 . . ... -
A autonomia privada e a autonomia pública no pensamento de jürgen habermas
Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na teoria discursiva de Habermas, a práxis de autonomia política não pode se desvincular a uma dimensão intersubjetiva, em que o processo...
. REVISTA DIREITOS CULTURAIS - RDC . v. 8, n. 17. ... uma “renúncia privatista do papel de cidadão” 15 , levando à redução do papel de cidadão ...4º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que ... que Kant assim expõe tal princípio universal do direito: . ... -
Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
..., em sua máxima expressão, a Declaração Universal de 1948; em sua vinculação ao ...ópria Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 já havia se inspirado nos ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
...ência internacional; (e) direito universal”. O jus cogens internacional está inserto no ... com a Carta da ONU de 1945, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e os .... 16 “O agir estatal e o agir do cidadão em face do Estado e dos seus semelhantes, não ... - a começar pela Déclaration francesa de 1789. Dizem os mesmos ‘doutrinadores’ que a ... -
O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... do ônus ao empregador e a redução de direitos trabalhistas. . Nessa seara, adveio a reforma ...-se de uma espécie de ‘liberação’ do homem em relação a uma alegada intervenção ... . nário francês de 1789, que adotou os três princípios: liberdade, ... efetivamente consagrado por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 55 . . 49 ..., vale ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, revitalizou os ...
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Precedente, igualdade e segurança jurídica: o fundamento da prestação jurisdicional e da efetividade da justiça
Os precedentes nasceram na tradição do Common Law, primeiramente como mecanismo de ilustração e, posteriormente, persuasão, para, ao final, culminarem como vinculação. Na busca por segurança jurídica, e em um ambiente de americanização e hibridização das tradições do Common Law e Civil Law, aterrissaram no Direito brasileiro cercado de dúvidas e expectativas. As expectativas residiam na...
...Remonta juridicamente 8 à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ..., já no artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das ... -
Educação em e para direitos humanos
... o caráter inviolável, intemporal e universal. Dessa forma, os Direitos Humanos recebem tal ... da América (1776) e a Revolução Francesa (1789). No que se refere à Independência dos Estados ... exposição de uma série de direitos do homem 8 , representando o ato inaugural da democracia ...Dessa forma, tem-se que a Declaração de Independência dos Estados Unidos constitui o ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão aprovada na Constituinte Francesa de 26 de agosto ...
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Direito Civil
... ou ainda que regulamentam o voto do cidadão brasileiro que mora no exterior. Nesses casos, ... personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Trata-se de disposição contida no .... (E) A declaração privada da vontade oriunda de outro país terá ... é muito anterior à Idade Moderna (1453 – 1789"). Gabarito “B” (Ministério Público/PR \xE2\x80"... continua a correr contra o seu herdeiro universal. . IV. Suspensa em favor de um dos credores ... O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua ...
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Acórdão nº 16073-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2010
Habeas Corpus Liberatório. Processual Penal. Negativa ao Direito de Recorrer, em Liberdade. Paciente Condenado a Cumprir Pena Corporal, em Regime Semi-Aberto. Inidoneidade da Fundamentação do édito Sentencial, no Particular. Ultraje ao Princípio da Proporcionalidade. I. Perlustrando-se os Autos, Infere-se que o Paciente Foi Condenado à Pena Privativa de Liberdade, a Ser Cumprida, em Regime...
...9º, da Declaração dos Direitos do. Homem e do Cidadão, de 1.789, epristinado no art. XI, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ... -
O Princípio da Fraternidade na Construção Jurisprudencial: uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277/DF
... dos grupos de pesquisas Bioética e Direitos Humanos, e Direito e Fraternidade. CNPq-UNIVEM. ... RAZÃO DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/ MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO ...ção Francesa, foi amparada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e passa a ser não ... da fraternidade na época do ‘terceiro’ 1789”, pp. 7/24 da coletânea “O PRINCÍPIO ...Cidadão...
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Reflexões sobre a Inclusão do § 3º no Art. 8º da CLT pela Lei n. 13.467/2017
... estando garantido o efetivo respeito aos direitos fundamentais de todos os seres humanos. . Dalmo ... proteção e promoção dos direitos do homem, quando um dos Poderes do Estado se descura dessa ...16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: ... . (26) A propósito, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, A Convenção Americana de ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 1, p. 156-185, ... popular se faz por meio do sufrágio universal e dos institutos supracitados de acordo com ... cujos princípios foram expressos na Declaração de Independência das treze colônias americanas, ... expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, sendo evidente nesta a ... -
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
O presente trabalho tem por tema a Lei n. 13.445/2017 que instituiu a Lei de Migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos, cuja redação é cenário para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às necessidades político-econômicas, de modo que o primeiro amparo normativo restou estabelecido pelo...
.... Ocorre que ao ser signatário da Declaração dos Direitos Humanos, o Brasil necessitou ... o transcorrer do tempo e a civilização do homem, o estrangeiro passou a ser visto como um ...Una historia casi universal” (2008) nove faces da figura diabólica, entre ...éculos, isto porque, entre os anos de 1453 e 1789, conforme descreve Zygmunt Bauman (2005), ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). A partir deste evento, pode-se dizer que ... -
A criminalização da discriminação no ambiente de trabalho: a inclusão universal para efetivação do direito ao trabalho
O combate à discriminação representa um dos marcos constitucionais democráticos no Brasil, ascendendo a uma sociedade suscetível a processos de inclusão social, superando-se a exclusão social e individual. A vedação às condutas e práticas discriminatórias permeia o meio ambiente laboral, que só alcança o equilíbrio e as condições que propiciam um trabalho edificante e digno quando a igualdade de...
... Trabalho e ao meio ambiente de trabalho: direitos fundamentais. 4 Combate à discriminação: a ... ao trabalho, direito fundamental do cidadão brasileiro. . Para tanto, numa construção ...ções internacionais, tais como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... Liberal de Direito a apartir da Declaração de Virgínia de Independência dos Estados Unidos ... pela separação de poderes e pelos direitos fundamentais (regime político democrático). . ... desde 1648 até a Revolução francesa de 1789. No entanto, na contemporaneidade, tal tipo de ...ário (república aristocrática) ou universal (república democrática), bem como com a ... política que circunscrevia a vida do cidadão grego dentro do Estado-Cidade. . 4 Exatamente ...ão de que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é o grande momento paradigmático ...
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A evolução dos direitos humanos sob os influxos dos processos de globalização (The evolution of human rights under the inflows of globalization processes)
O artigo analisa, inicialmente, as origens da categoria dos direitos humanos na obra de Bartolomé de Las Casas, um dos maiores defensores dos direitos dos índios nas Américas. Em seguida, discute a consolidação dos direitos humanos a partir das declarações de direito da Virgínia e da França, no século XVIII, como sendo um processo de transição da doutrina do direito natural para uma perspectiva...
... direitos humanos e o surgimento da Declaração Universal dos Direitos humanos, em 1948. . ... e a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, na França, com o intuito ... -
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
Direito constitucional e penal. Recurso extraordinário. Importação de medicamentos sem registro sanitário (CP, art. 273, 273, § 1º-B, I, do Código Penal). Inconstitucionalidade da pena abstratamente prevista. 1. O art. 273, § 1º-B, do CP, incluído após o “escândalo das pílulas de farinha”, prevê pena de dez a quinze anos de reclusão para quem importar medicamento sem registro no órgão de...
...automática da declaração de inconstitucionalidade do preceito. secundário ...Direitos (Bill of Rights) promulgada na Inglaterra em ... direito internacional, a Declaração Universal de. Direitos Humanos, de 1948, previu que ...A Convenção Europeia de. Direitos do Homem, de modo similar, prevê, em seu art. 3º, que ...8. Já em 1789, a Declaração de direitos do homem e do ...Cidadão, de 26-8-1789, com a seguinte. redação:. “A ... -
Direito ao desenvolvimento
..., bem como no respeito ou desrespeito aos direitos humanos. O êxito alcançado outrora pelo ... positivado as terminologias direitos do homem, direitos fundamentais, direitos humanos, ..., e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que ... na doutrina, havendo disputa entre a Declaração de Direitos do Povo da Virgínia, de 1776, e a claração Francesa, de 1789 (SARLET, 2011). . A diferença importante ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, possui igual importância e tem em ...