declaração universal dos direitos humanos comentada
1207 resultados para declaração universal dos direitos humanos comentada
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Da advocacia
... ção aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não ... ória" ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus ... aos tratados internacionais de direitos humanos: Art. 5º, § 2º (que instituiu cláusula geral ... 275) ... "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE ... SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS. CESSÃO UNIVERSAL. - Havendo no contrato da sociedade civil de ...
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Artigos 442 a 456
... sujeitos criam, modificam ou extinguem direitos”) ensejaria dificuldades de adaptação à ... de emprego; não há necessidade de declaração formal de vontade, mas apenas a realização de ... Atualmente, é universal a instituição do salário mínimo. Praticamente ... voltado à aproximação de valores humanos do sujeito, e não ao personalismo oitocentista ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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O princípio da igualdade
... dos estrangeiros para desfrutar dos direitos civis. As discriminações em matéria de ... Condorcet, uma espécie de “filósofo universal” (conforme Voltaire), que serviu de ligação ... Em seu projeto de Declaração dos Direitos Naturais, Civis e Políticos dos ... Historia de los derechos humanos ... tomo II. vol. II: la filosofía de los derechos ... Constitución de la Nación argentina : comentada y concordada. tomo I. Buenos Aires: La Ley, 2001, ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... humanos e sua eicácia no direito interno – 12. Três ... Surge então, na França, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ... ão é dada no Pacto sobre o Patrimônio Universal, de 1972, no Pacto sobre a Diversidade ... In: Reforma do judiciário analisada e comentada TAVARES, André Ramos et al. (Coord.), p. 72 ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... Trata-se de um conhecimento universal e necessariamente válido, que terá sempre de ... princípios constituem o fundamento dos direitos ou garantias que facultam o Estado e os ... “El Derecho, los Derechos Humanos y el Derecho Natural”. Filosofía del derecho ... 289 , em sintonia com o que afirma a Declaração Universal, em seu art. 29 inciso 2. 290 II.4.2 ... Administrativos Ley 19.549: comentada, anotada y concordada con las normas ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § ... de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os ... Trejos (in "La tutela de los derechos humanos", Ediciones Juriscentro, Costa Rice, 1977, p ... " ( Consolidação das Leis do Trabalho comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... direito à desconexão vin c ulado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid- 19 ... internacional, mencionando-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1 948 (ONU, 1 ... Medida provisóri a 927/2020 comentada artigo por artigo : COVID-19 e os impactos na ... -
O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... I.3.1 A teoria da harmonização dos direitos na resolução os conflitos. I.3.2 ... Os direitos humanos 3 não tinham fundamento na lei natural e sua ... individual do proprietário, sem declaração de utilidade pública nem o cumprimento das ... Nesse sentido, desde a Declaração Universal sobre Direitos Humanos 177 , o Pacto sobre ... de procedimientos administrativos : comentada y anotada. Buenos Aires: La Ley, 2009, p. 384 ...
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Direitos fundamentais
... Todos os seres humanos devem ter assegurados, desde o nascimento, as ... por conseguinte servir de lei prática universal. O fundamento deste princípio é: ‘A natureza ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) refere-se, ... -se a Tese 610, abaixo transcrita e comentada ... Sem adentrar ao mérito da procedência ou ...
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Título I - Disposições preliminares
... ções de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com ... através da emergência dos direitos humanos. A doutrina dos direitos humanos afirma a ... O ponto de partida foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que ... 9º do EPD. Nesta, a ser comentada a seguir, traz o direito de tais indivíduos ...
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O delegado e a concessão de medidas protetivas
... internacional protecionista dos direitos da mulher ... Assim, quanto ao marco ... é encorajar o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, ... sexo, língua ou religião; b) a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que ... Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de ...
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Do direito das famílias
... namoro é nulo, por ensejar renúncia a direitos essenciais que são irrenunciáveis, conforme ... Walter. Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 169 ... de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e ... causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do ... afeto merecido, continuarão sendo não humanos e, por conseguinte, portadores de demandas ...
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A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... Corte Interamericana de Direitos Humanos. 1. Duas Sentenças para a História – ... de origem, antes de prestar qualquer declaração (autoincriminando-se) ante a autoridade policial ... A decisão já comentada dizia respeito ao caso A.S. Diallo (Guiné ... os ditames da consciência jurídica universal, fonte material última do direito das gentes ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... representará ofensa aos direitos imateriais, ou seja, aos direitos da pessoa ... (i) direito à constituição de valores humanos, (ii) direito ao mínimo existencial com ... , faz menção ao artigo XII, da Declaração dos Direitos do Homem, bem como ao art. 17, do ... II e III da Declaração Universal dos Direitos Humanos 150 , daí comumente ... Lei da reforma trabalhista: comentada artigo por artigo. Leme (SP): JH Mizuno, 2017. p ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso sentir, o ... lide; b) colocar-se contra a tendência universal, incorporada pelo próprio processo civil, de ... ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória ... frustrada com a ... ência, o meio de solução de conflitos humanos, precedendo no tempo ao próprio Poder ... Constituição Federal comentada ...
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Ação Sindical e Fins
... ção concorrente para a defesa de direitos e interesses. II — Defesa de direitos e ... — propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo ... , porque a luta histórica e universal sempre foi uma luta de classes, sem a conotação ... como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo Brasil, e que têm ... Consolidação das leis do trabalho comentada ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... tos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678, 6 de novembro de ... 10 24 da Declaração Universal do Direito do Homem, aqui bem mais ... jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a qual tem apontado para 3 (três) anos ... Como a matéria ora comentada será apreciada incidentalmente, por evidente, ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Este teletrabalhador goza de todos os direitos e proteção dos demais trabalhadores com ... do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos. Disponível em: ... Acesso em: 14 out. 2017 ... Reforma trabalhista comentada artigo por artigo: de acordo com princípios, ... CF, sendo, por outro lado, um direito universal" de todo homem ver garantido, como meio de subsist\xC3" ... se encontra em descompasso com a Declaração Universal dos Direitos Humanos ... Dentro ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 12. Os preceitos ... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do ... inciso XIII da CRFB de 1988 que “ são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... o enredo do artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos do Homem , aprovada pela Assembleia ... fazer uma melhor gestão de seus recursos humanos ... Observe-se que alguns sindicatos têm ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... dividendos e ver resguardados seus direitos patrimoniais. De outro lado, os credores buscam ... How universal is the corporate form? Reflections on the ... CLT comentada. 9. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 53 ... adquirente, inclusive quanto à declaração de grupo econômico, alguns juízes trabalhistas ... ça, de diretrizes relativas a direitos humanos, do trabalho e de serviços prestados à ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... credor trabalhista e de efetividade dos direitos sociais ... Como destaca Pedro Paulo Teixeira ... após a 2 a Guerra Mundial, os direitos humanos" passam a figurar de forma mais contundente e vis\xC3" ... do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... 1.362 ... Reforma trabalhista: comentada ...
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Delação Premiada
... de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores”, instituído pela Lei n. 9.163, de 3 ... à omissão ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias; o emprego de ... , o legislador para efeito da benesse comentada, se contenta com a arrecadação, mesmo que seja ... do que acontece com a Declaração Universal" dos direitos Humanos, podem se agregar à legisla\xC3" ...
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Da execução
... : a) “Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em ... no curso do processo, e o concurso universal dos credores. Outro efeito dessa sentença é o ... Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do ... ário sob todos os aspectos sociais e humanos", cujo valor líquido seja inferior a sessenta sal\xC3" ... documentos e rol de testemunhas” (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo ...
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Execução de medidas socioeducativas
... do adolescente e a garantia dos seus direitos individuais, por meio do plano individual de ... instala e matem a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de ... ções no futuro.” Já o Projeto de Declaração da ONU relativa aos Princípios Fundamentais da ... comentada, para além de uma possível desestabilização ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ...
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Os novos direitos e garantias
... dos tratados internacionais de direitos humanos sobre a Constituição, pois por mais que tenham ... Constitución de la Nación argentina : comentada y concordada. 4ª ed. tomo I. Buenos Aires: La ... de São José da Costa Rica; 21.1, Declaração Universal dos Direitos Humanos; 25, Pacto ...