declaração universal dos direitos humanos comentada
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... de extrema importância, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 3. ed. São Paulo: Saraiva. 2003. p. 34. 30 ... civil da internet : jurisprudência comentada. Revista dos Tribunais : São Paulo, 2017. p ...
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Direito internacional público
... , a jurisdição é internacional e não universal, sendo também voluntária a jurisdição dessas ... (d) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948 é ... aproveitamento didático, ela será comentada ...
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Assessoramento de julgador não pode influenciar parcialidade
Processo Novo: Assessoramento de julgador não pode influenciar parcialidade
... foi assim consagrada no artigo X da Declaração Universal dos Direitos Humanos.[1] ... Na ... escrevemos em Constituição Federal comentada, 3. ed., Ed. Revista dos Tribunais, comentário ... -
A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... de transição protetora de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, instauração de ... 1945 integrada posteriormente pela Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e pelos ... (Jurisprudência Comentada). IN: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ... lide; b) colocar-se contra a tendência universal, incorporada pelo próprio processo civil, de ... ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a ... ência, o meio de solução de conflitos humanos, precedendo no tempo ao próprio Poder ... Constituição Federal comentada ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ... lide; b) colocar-se contra a tendência universal, incorporada pelo próprio processo civil, de ... ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a ... ência, o meio de solução de conflitos humanos, precedendo no tempo ao próprio Poder ... Constituição Federal comentada ...
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Da justiça do trabalho
... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 570 05/03/2018 ... Declaração de bens dos magistrados federais: A Lei n. 8.730, ... ção dos serviços, no que respeita a direitos, vantagens e garantias trabalhistas e ... , e a escassez de recursos materiais e humanos impôs tal solução imediata para o problema ... disciplina, da ordem e da integridade universal" da Corte, na sede ou nas dependências ... Par\xC3" ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... como princípios, fundamentos, direitos e inclusive valores de um sistema normativo ... — o mais básico dos direitos humanos — de um sistema jurídico moderno e ... o escopo de assegurar, no fundo, a tão comentada efetividade da prestação jurisdicional , a ... a um acesso mais equânime e universal à ordem jurídica justa e a uma “eficiente ... está assegurada na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 10º) e no ...
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Execução de medidas socioeducativas
... do adolescente e a garantia dos seus direitos individuais, por meio do plano individual de ... instala e matem a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de ... ções no futuro.” Já o Projeto de Declaração da ONU relativa aos Princípios Fundamentais da ... comentada, para além de uma possível desestabilização ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de fontes na família lusófona de direitos, que continua hoje no Brasil com a teoria do ... A reconstrução dos direitos humanos : um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt ... Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ... direito internacional através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... civil do empregador pela violação aos direitos" fundamentais dos trabalhadores – 7. Conclusão \xE2" ... conjunto de objetivos definidos por seres humanos, criar resultados, tais como conteúdos, ... SILVA, Homero Batista Mateus da. CLT comentada [livro eletrônico]. 2. ed. São Paulo: Thomson ... XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) na ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... credor trabalhista e de efetividade dos direitos sociais ... Como destaca Pedro Paulo Teixeira ... após a 2 a Guerra Mundial, os direitos humanos" passam a figurar de forma mais contundente e vis\xC3" ... do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... 1.362 ... Reforma trabalhista: comentada ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... consentimento do paciente (mediante declaração assinada no momento da internação); (ii) a ... de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das necessidades das ... ão da Pessoa com Deficiência – Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016 ... 8. Dados ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... O agir limita-se aos direitos do próximo, razão pela qual se mostra ... , a solidariedade é mais que uma declaração moral, ela passa a orientar direitos e deveres e, ... o cuidado e a cautela com os valores humanos do trabalho ... A partir dessa consciência ... ção Italiana (1947), a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), a Lei Fundamental ... Lei da reforma trabalhista: comentada artigo por artigo ... Leme (SP): JH Mizuno, 2017 ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Mestre em Direitos Humanos pela PUC/SP. Integra o Conselho ... out. 2020 ... 7. A Declaração" de Incheon (2015) reconheceu que a “educação \xC3" ... Confirmou-se o reconhecimento universal do direito à educação inclusiva e mudou-se a ... Pessoas com Deficiência – Versão Comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... ões ambientais, das pesquisas com seres humanos, das experimentações em animais, do início ... Saúde, em Helsinque/Finlândia – Declaração de Helsinque). 2 Destaca-se, também, na ... ), assim como da Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina adotada pelo Conselho da ... 87 ... 9. BRASIL. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos , de 19 de ... Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 6. ed. São ...
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O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... aos direitos humanos, a exemplo da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) para o ... O próprio preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1945, menciona a ... ón Americana sobre Derechos Humanos comentada ... Bogotá: Fundación Konrad Adenauer, 2014. p ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso sentir, o ... lide; b) colocar-se contra a tendência universal, incorporada pelo próprio processo civil, de ... ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória ... frustrada com a ... ência, o meio de solução de conflitos humanos, precedendo no tempo ao próprio Poder ... Constituição Federal comentada ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ... Direitos das Pessoas com Deficiência comentada ... Coordenação de Ana Paula Crosara de Resende e ... -
Introdução
... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § ... de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os ... Trejos (in “La tutela de los derechos humanos”, Ediciones Juriscentro, Costa Rice, 1977, p ... comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o ...
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Da advocacia
... ção aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não ... ória" ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus ... aos tratados internacionais de direitos humanos: Art. 5º, § 2º (que instituiu cláusula geral ... 275) ... "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE ... SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS. CESSÃO UNIVERSAL. - Havendo no contrato da sociedade civil de ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... 1. o EsPírIto dE roMA: o EstAdo unIvErsAl, o dIrEIto unIvErsAl, A rElIgIão unIvErsAl E o ... super-homem? Um super-homem a dominar sub-humanos ou super-homens estranhos entre si, a pulularem ... ou seja, numa constituição que declare direitos subjetivos, e imponha limites ao poder. isso é ... Os Lusíadas. i, 1. edição comentada por Professor Otoniel Mota. São Paulo: edições ... percurso de lutas históricas, na declaração de direitos das constiruições modernas, a ...
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A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a existência de uma categoria de dados específica, denominada de dados pessoais sensíveis, cujo conceito abarca os dados relativos à saúde e que recebem...
... [ ... ] foco é a proteção de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, com o ... Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada ... 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos ... Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 categórica ... -
O princípio da igualdade
... dos estrangeiros para desfrutar dos direitos civis. As discriminações em matéria de ... Condorcet, uma espécie de “filósofo universal” (conforme Voltaire), que serviu de ligação ... Em seu projeto de Declaração dos Direitos Naturais, Civis e Políticos dos ... Historia de los derechos humanos ... tomo II. vol. II: la filosofía de los derechos ... Constitución de la Nación argentina : comentada y concordada. tomo I. Buenos Aires: La Ley, 2001, ...