decreto 70 235 72
- Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
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Jurisprudência
... 52 do Decreto-lei 911/69. (STF – Ac. unân. da 2ª T., publ ... Pedrosa, in Jurisprudência – TJSC – 1972/235) ... A colisão de veículos pela traseira ... Câms Cívs. Julg. em 11.05.89 – Embs. 72 na Ap. 379 – Capital – rel. desig. Des. Negi ... (TJDF – AC 32.015 – DF – (Reg. Ac. 70.366) – 1º T- Rel. designado Des. José ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ... 72. No julgamento de questão constitucional, ... 235. É competente para a ação de acidente do ... 70. Os juros moratórios, na desapropriação ...
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Direito Processual do Trabalho
... ed., Malheiros Editores, 1995, p. 70-71), sobre a execução da sentença concessiva ... entendimento de Amauri Mascaro Nascimento (LTr 72-09/1031) ao noticiar a regulamentação do ... do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo nº. 206/2010 ... IV) NA AÇÃO ... ; III) Empregado que ganha por produção: OJ 235 da SBDI-1 (apenas adicional). IV) O adicional ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... Tal averiguação foi instituída pelo Decreto-Lei 496/77, instrumento de adequação dos ... A lei acresce o ECA dos arts. 18-A, 19-A e 70-A. Dispõe o art. 18-A: “A criança e o ... CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL.indb 235 ... EBOOK DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE ... 72 ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... 72. 4. O Vice-Secretário Geral assiste o Secretário Geral no exercício de ... 235. b) quando um Membro da União demitir-se de suas funções de Membro do ...
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Contrato, SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, torna pú
... janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto nº 54.458, de 28 de dezembro de 2018, para fins ... 70 17ª CANDIDO GODOI 247,047 2 ... 84 7ª CASEIROS 235,863 2 0,00133558328565132000 ... 85 36ª CATUIPE ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... A Carteira de ... 72, de 2013) ... LEI COMPLEMENTAR N. 150, DE 1º ... Vide OJs 47, 233, 235, 275, 323, 332, 394, 397, 403, 415 e 420 ... 70 e o § 5º do art. 73 da Consolidação das Leis ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 144, p. 221-235, out.-dez. 2006, p. 221-235) ... A ILUSÃO DA ... de modo a possibilitar o decreto de desconsideração somente nas hipóteses de ... -se a presença de credores trabalhistas em 70,5% dos planos e a previsão de deságio em 21,3% ... 71-72 ... Por se tratar de norma prevista na Lei ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... (70) Era a ... comunidade diretamente, a própria ... 72) ... Em verdade, não obstante haja dúvidas ... (191) Ob. cit., p. 235 ... É o sistema chamado ordo iudiciorum ... manus iniectio, por meio de um addictio (decreto), em que se concedia ao autor o direito de ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... vastos territórios e riquezas do Novo Mundo 70 ... Antes de tentar a escravidão de ... , recomeçando as atrocidades contra os nativos 72 ... Contudo, os efeitos da legislação de Pombal ... permitido a partir de oito anos de idade (Decreto n. 1313/91), o privilégio de salário pago a ... São Paulo: Publifolha, 2000. p. 235 ... SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, ...
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Como funciona o IVA hoje?
... 70 Já para os juristas, o tributo incide sobre o ... 72 Por estas características, com a ampla adoção ... Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 ... 235 Segundo Comelli, nos casos não enquadráveis no ...
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Enunciados
... (Grupo: Procedimentos Especiais) 70. (art. 580) Do laudo pericial que traçar a ... ; redação revista no III FPPC-Rio ) 72. (art. 693) O rol do art. 693 não é exaustivo, ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 235. (arts. 7º, 9º e 10, CPC; arts. 6º, 7º e 12 ...
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Princípios da administração pública
... D) Da moralidade ... 235) (2015) Banca: VUNESP – Órgão: PC-CE – ... Segundo o Decreto nº 1.171/94, «o servidor público não poderá ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 70 Destaca-se que a ilicitude da publicidade ... 72 Assim, no que se refere a prática enganosa, o ... em uma verdadeira “sociedade do cansaço” 235 , proporcionando caminho seguro para a ... 9º do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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Do Condomínio Edilício
... 69 70 67 Sem correspondente no Código Civil de 1916 ... 1.333, parágrafo único). 72 E se não for alcançado o quórum legal para a ... 235-244), reiterando os fundamentos já articulados ... condôminos ao limite legal previsto no decreto 22.626/33, e a multa em até 2% sobre o valor do ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Em Portugal, o Decreto-lei n. 355, de 31 de dezembro de 1981, criou o ... 84, em 01-11-85; livro SI 4.357, fls. 72, em 29-10-85; livro 2.968, fls. 81, em ... 235). Portanto, afigura-se correta a admissão de ... contra acórdão cuja ementa dispõe (70): ‘AÇÃO DE RESCISÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE ...
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Edital, EDITAL SES Nº 02/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... infância Melhor (PIM) com base no Decreto nº 56.061, de 29 de agosto de 2021, ... que ... 69 Encantado 20 32 ... 70 Entre-Ijuís 20 20 ... 71 Erebango 20 38 ... 72 ... 234 Victor Graeff 20 20 ... 235 Vila Flores 20 20 ... 236 Vila Maria 20 20 ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ... “apreciar”, adotado pela Carta Federal; 70 nem lhe cabe exigir parecer do Tribunal, para ... ção, composição e fiscalização dos TCEs; 72 nem se reconheceu violação ao modelo federal, ... Celso de Mello. DJ 1 de 23/2/1990, p. 1.235; ou do seu número de juízes: ADInMC n. 251-CE ...
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O risco nas ciências jurídicas
... 235 O surgimento desenfreado dos danos implicou numa ... Análise social , v. xviii (72-73-74), 1982-3.º-4, p. 845. 260. É o que ... de 1916, com a Lei das Estradas de Ferro, Decreto 2.681/12. 275 Segundo o art. 17 da referida lei, ... 70. 285. MACHADO, J. Baptista. Op. cit., 1985, p ...
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Tabelionato de Notas
... 2. Lei 10.406/2002, Lei 7.433/1985, Decreto 93.240/1986, Resolução CNJ 35/2007, Lei ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 235 ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 235 ... (não se aplica); f.8 Local para assinaturas 70 ... NADA MAIS ... Foram cumpridas as ... 1) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL 72 ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 146.2) ... Na Austrália (art. 72, i ), na Irlanda (art. 35.1), no Senegal (art ... 235). O requisito de moralidade irreprovável se alia ... 120 e 123 do Decreto-Lei n. 1/1986, “Lei de Amparo, Exibição ... 70 O controle de eleição é entregue, todavia, à ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... de execuções ficais que somam, hoje, quase 70% dos procedimentos judiciais de sub-rogação no ... ão são semelhantes àquelas previstas no Decreto-Lei 70 de 1966 que versa sobre a possibilidade de ... e creditícia (TUB) pelo Decreto Legislativo 72/2016, no âmbito do crédito imobiliário; e pelo ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 235 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 235 ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... Decreto-lei nº 2.848/40 de 7 de dezembro. Código Penal ... São Paulo: Contexto, 230-235 ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... ões constitucionais e legais, por meio do Decreto 47.198/2017, criou, no âmbito da Comissão ... 18, n. 72, p. 13-28, out./ dez., 1981; HORTA, Raul Machado ... Federalism.” South California Law Review 70, 1997, p. 1.386-1.387 ... FEDERALISMO (S) EM ... Direito Administrativo , Rio de Janeiro, nº 235, jan./mar. 2004, p. 163) ... FEDERALISMO (S) ...