decreto lei 247 89
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Remuneração e salário
... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... 7.789/89 extirpar da ordem jurídica as duas curiosas ... nas demais parcelas contratuais (Súmula 247 ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... “A jurisprudência formada à luz do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, concentrou no juízo da ... Agravo de Instrumento de número 228655-89.2011.8.09.0000 (201192286553), da Comarca de ... À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA 247 ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0169377-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 247): ... TRIBUTÁRIO. IRPJ. DECRETO-LEI N. 2.341/87. LEI N. 7.799/89 ... DISTRIBUIÇÃO ANTECIPADA DE DIVIDENDOS ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0005164-4 Nome: Guilherme Calderipe Costa Id.Func./Vínculo:
... 2º, alterada pela Lei nº 8.834/89, DESIGNA, em conformidade com a Lei nº 8.183/86, ... DPPA/Viamão/1ªDPRM/DPM, criada pelo Decreto nº 49.750/12 e instalada pela ... Portaria nº ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 21/1204-0013343-7 Nome: Alessandra Mattiello Crestani Id.Func./Víncu
... 2, alterada pela Lei n 8.834/89, DESIGNA, em conformidade com a n Lei 8.183/86, ... DP/Cacequi Doble/15RP/DPI, criada pelo Decreto n 17.470/65 e instalada pelas Portarias ns 234 e ... (Portaria n 247/2021/SAA/DPI) ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... Para Rodrigo Barioni 89 , o efeito devolutivo da apelação é mais ... 13.467/2017 ... Art. 247. A aplicação do art. 896-A da CLT, que trata da ...
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Biodiversidade
... 367. 21. Introduzida no Brasil pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996. 22. Ver capítulo sobre ... 89 A Lei nº 13.123/15 optou por utilizar a ... 247 ... Segundo dados do MMA, apenas o que diz respeito ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... 95.247, de 17 de novembro de 1987); e b) os gastos ...
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Delação Premiada
... 59 do Código Penal Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940, uma vez que as ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 89 ... Portanto, nada mais plausível e evidente ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 247 ... assistência de advogado e posterior ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... V Ǧ O Decreto ʹǤ͵Ͷǡ de ͳͻͻǡ impôsǡ com força ... 247/2002 Dispõe sobre a Contribuição para o ... Solução de Consulta nº 89 de 12/04/2004, da 9 a Região Fiscal ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0010941-3 Nome: Alexandre Luiz Fleck Id.Func./Vínculo: 32354
... 2º, alterada pela Lei nº 8.834/89, DESIGNA, em conformidade com a Lei nº 8.183/86, ... pela DPPA/Viamão1ªDPRM/DPM, criada pelo Decreto nº 49.750/12 e instalada pela ... Portaria nº ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... cit., p. 247 ... 26 CALDERÓN, Ricardo Lucas, Princípio ... , foi ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 99.710/90 e, no item 3.1, prevê o melhor ... 89 Ao impor a igualdade, o Direito assegura que os ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos ... 89 Em relação à questão da prescindibilidade do ... 247 244. HORNUNG, Gerrit; SCHNABEL, Christoph. Data ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... 7º da Lei n. 7.783/89), salvo a previsão de direito ao salário em ... 247 da SBDI-1: ... SERVIDOR PÚBLICO. CELETISTA ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... 95.247, de 17 de novembro de 1987); e b) os gastos ...
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Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça
... 23, do Anexo do Decreto nº 2.799/1998 ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.17, n.1, p.107-128, ... 129, §1º, da Carta Magna. Mancuso (2007, p.228-247) não deixa de relacionar a especialização dos órgãos e das agências ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 247 do CPC declara que a citação será efetuada ... 7.783/89, art. 6º, I), ou de arrecadarem fundos e de ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... Art. 89. Cabe ao operador da aeronave que não estiver em serviço remover as ... Das Ações Iniciais ... Art. 247. A AAR, em nível local, é ativada pela administração aeroportuária, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:71.400000px;}.ls10{letter-spacing:89 ... ;}.y65{bottom:246.822857px;}.ycd{bottom:247 ... 25.9.1992, internalizada pelo decreto da Presidência da República do Brasil de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y208{bottom:246.822857px;}.y234{bottom:247 ... ;}.y25{bottom:88.933333pt;}.y3e4{bottom:89 ... criação da Ju stiça Eleitoral (Decreto 21.076/1932) e a preocupação, cada ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0118304-86.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2021
Processo Nº 0118304-86.2019.8.19.0002 RECORRENTE: VENI CORREIA MAGALHAES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EMENTA: PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE E PAGAMENTO DOS VALORES DE FORMA RETROATIVA À DATA DA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À MELHORIA DAS...
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Agentes públicos
... 239 Idem ... p. 528. 240 Op. cit. pp.247/248. 241 Op. cit. 208. 242 Op. cit. pp ... remuneração, bem como dispor mediante decreto sobre a extinção de funções ou cargos ... a aplicação, no que couber, da Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º As ... 224, § 2º, da CLT ... Súmula n. 247, do TST. Quebra de caixa. Natureza jurídica ... , prestigiando-se, assim, o ajuste coletivo.” 89 Art. 235-G. É permitida a remuneração do ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... 7.871, de 8.11.89) ... Art. 6º O pedido, quando formulado no ... DOU 17.12.1985 ... Decreto n. 95.247, de 17 de novembro de 1987 ... Regulamenta a ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... — Banco Meridional. Circular 34046/89". Dispensa sem justa causa. ( Cancelada em decorr\xC3" ... Possibilidade ... 247 ... SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO ... — ...