decreto lei 247 89
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Introdução
... a 1937, o Código projetado por Portalis teve 89 alterações ... Falar-se, outrossim, em ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... 247, SDI-1, do TST, perdeu validade, eis que ela ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos ... 89 Em relação à questão da prescindibilidade do ... 247 244. HORNUNG, Gerrit; SCHNABEL, Christoph. Data ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... p. 89 ... 10. Cf. PINDYCK, Robert Stephen; ... do Consumidor (SENACON), criada pelo Decreto 7.738/2012, atua de forma articulada com esse ... 247", 2018 ... 122. O Journal of Business Ethics \xC3" ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... da Constituição brasileira de 1967, o Decreto-lei nº 397/68 instituiu a então intitulada ... o IPVA no Estado de São Paulo (Lei nº 6.606/89 – não mais em vigor 238 ) dispunha a respeito ... , por seus negócios e atos jurídicos.” 247 Ou seja, o domicílio representa o local em que ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... MDA, INCRA, Banco da Terra ... área obtida (HA) ... 247.500.000,00 ... família beneficiada (unidade) ... 144.300.000,00 ...
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Da Penhora
... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil ... No Proc. STJ-AC n. 5/SP 89.11635-5-Ac. 3a- T. 19.6.1990 {LTr 54-9-1109), ... 1.245, caput e § 2º, 1.246, 1.247. Sobre o tema ver Lei dos Registros Púbicos (Lei ...
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Teletrabalho
... (247) ... Essa modalidade se diferencia, pois, do ... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ...
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Licitações
... ção, recebimento, pagamento, nulidade, MASC) 89"-172 ... IV Irregularidades (infrações e san\xC3" ... 25, § 9º e Decreto n. 11.430/2023); da margem de preferência para ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 247 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ... Art. 13. A ... Com a Medida Provisória nº 89, de 1989 o artigo 16 da CLT foi novamente ... 235-A a 235-H), ferroviários (arts. 236 a 247), equipagens das embarcações da marinha ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... 89 ... Enfim, tanto mais segurança jurídica no ... de hipossuficiência em face do outro, o STJ 247 entende que deve prevalecer o foro daquele, e ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Falta de estabelecimento adequado ... Art. 89. Onde não há estabelecimento adequado, a medida detentiva, segundo a ... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 247 aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva ...
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A fase externa do pregão
... Artigo 4º • 89 ... Inciso III ... 6.3 ELEMENTOS DO EDITAL ... Decreto nº 5.450/2005) preconiza que o credenciamento ... 247 Simples sugestão, e talvez mais eficiente do que ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... seguros e mútuo bancário); (iii) AI 0036544-89.2017.8.19.0000/TJRJ/Fux/2017 e AC ... 25, 96-97, 132-136, 223-224, 247-248 e 295-297; GORDLEY, 1991, p. 217; ZANETTI, ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ...
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O Brasil e sua federação
... de vulgarização está contido no Decreto de 12.08.2011 , ato presidencial que ... ção_ao_estudo_dos_seus_principios.indd 89 31/10/2022 10:48:57 ... Mario Drumond Coelho ... Moraes (2010) 247 em texto sobre as competências dos Estados no ...
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Acórdão nº 1998.38.00.003047-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2006
DIREITO ECONÔMICO. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. PRELIMINAR AFASTADA. SÚMULA 178 - STJ. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ADESIVO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Trata-se de Ação de Cobrança objetivando a condenação da parte ré ao pagamento de correção monetária de depósitos judiciais mantidos na instituição financeira, relativo aos meses de...
... monetária plena pelo "IPC" (42,72% - janeiro/89, 44,80% - abril/90, 2,36% - maio/90, 1,92% - ... /4029), onde os apelantes sustentam que o decreto relativo à compensação das custas, despesas e ... 247) 7. Destarte, a sentença, baseada no laudo ... -
Acórdão nº 1998.38.00.003047-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2006
DIREITO ECONÔMICO. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. PRELIMINAR AFASTADA. SÚMULA 178 - STJ. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ADESIVO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Trata-se de Ação de Cobrança objetivando a condenação da parte ré ao pagamento de correção monetária de depósitos judiciais mantidos na instituição financeira, relativo aos meses de...
... monetária plena pelo "IPC" (42,72% - janeiro/89, 44,80% - abril/90, 2,36% - maio/90, 1,92% - ... /4029), onde os apelantes sustentam que o decreto relativo à compensação das custas, despesas e ... 247) 7. Destarte, a sentença, baseada no laudo ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Cássio Colombo Filho, DEJT 18.7.14 ... 89) INSS. Reconhecimento de vínculo ... III, p. 2.247, 1. ed., 2009) ... Diante disso, impõe-se que ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y39b{bottom:246.932440px;}.ycc9{bottom:247 ... 89). Em 1º de março de 201 9, o diretor de secret ... 2020. BRASIL. Código Pen al. Decreto n o 847 , de 11 de outubro de 1890. Dispo- ...
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Direito Desportivo Empresarial
... previsto na Constituição Federal, o Decreto n. 7.984/2013, que regulamenta a Lei Pelé, ... seu Regulamento Nacional de Intermediários 247 ... Art. 1 o Considera-se Intermediário, ... ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. p. 89 ... MEGALE, André. O conceito de ...
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 247 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 247 ... 89 da Lei 9.099/1995). Isso porque a pena mínima ... o previsto no artigo 8º, 2, ‘b’, do Decreto 678/1992, o qual prevê como garantia do acusado ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y620{bottom:246.822857px;}.y52f{bottom:247 ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ... carregando o mundo dentro de mim”[89]. Michele afirmou q ue, ao decidir ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... decreto de nomeação e no título respectivo, porque um ... 247, I, SDI-I) ... Exceção reconhecida pelo ... “Estabilidade. Lei Eleitoral n. 7.773/89. Para os fins da Lei n. 7.773/89, o empregado de ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 89. Durante a fabricação, no embarque ou nos transportes, os produtos devem ... Art. 247. As dependência onde as matérias primas são manipuladas por qualquer ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... “A jurisprudência formada à luz do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, concentrou no juízo da ... Agravo de Instrumento de número 228655-89.2011.8.09.0000 (201192286553), da Comarca de ... À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA 247 ...
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Relação das infrações
... 32 do Decreto-lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções ... 89, I, do antigo Código ... Infrações de Trânsito Comentadas 247 ... Art. 165. Dirigir sob a influência de ...