Defesa do Estado e das instituições democráticas
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Prefácio
... , que decidiram dedicar a vida em defesa da democracia, do estado de direito e da paz. O ... a atuação de organismos e instituições democráticas, guarda tratamento jurídico ...
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Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... legal, do contraditório, da ampla defesa, do duplo grau de jurisdição, da publicidade, ... os abusos e ativismos inconcebíveis em um Estado" Democrático de Direito ... Disso é poss\xC3" ... dos homens e nas Constituições democráticas da modernidade, garante a todos o acesso aos atos ... funcionamento da Justiça e das instituições públicas do país. Desse modo, não há de se ...
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Direito Constitucional
... ção acompanhar a descentralização do Estado e refletir o pluralismo social, político e ... de direito admitidas incluem o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal ... de natureza jurídica das instituições de ensino superior envolvidas, é incompatível ... do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. (A) É viável o ...
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PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação a crimes contra instituições democráticas e homofobia
... Sua defesa apresentou habeas corpus pedindo que ele seja enviado à prisão ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO" E DA FAMÍLIA NA PRESTAÇ\xC3" ... , portanto, de delegá-la às instituições formais de ensino. As aulas podem ser ... , tem como dupla finalidade a defesa integral dos direitos das c rianças e ... órgãos nas escolhas técnicas, democráticas e financeiras feitas pelo Poder Executivo ...
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A Nova Ordem Constitucional
... quem deve legislar pormenorizadamente é o Estado e não a União. Não existe uma hierarquia entre ... ército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas ... Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes ... do Estado e das Instituições Democráticas, encontraremos os capítulos: Do Estado de Defesa ...
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Proteção de dados pessoais e o devido processo informacional: por uma tutela dos direitos fundamentais na sociedade de risco
A Internet acarretou na produção de inúmeros riscos ao indivíduos, cuja controlabilidade não se mostra possível, erigindo-se a necessidade de criação de instrumentos legislativos mínimos, aliado a uma proteção através dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da possível relação entre a proteção de dados pessoais e o devido processo...
... cenário, necessitando do agir estatal na defesa da sua personalidade ... Visualiza-se, com ... fundamentais nas sociedades democráticas contemporâneas ... Considerando que os ... as fronteiras e a soberania de qualquer Estado, sendo a proteção desse direito ... 102 ... pessoais, privacidade e as instituições básicas da democracia e do direito, todas ... -
Contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a Compreensão do Controle Jurisdicional do Processo de Impeachment
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a compreensão do controle jurisdicional do processo de impeachment. Para tanto, são considerados os recentes estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um novo padrão de instabilidade política na América Latina. Em seguida, é feita uma distinção...
... grandes repercussões para as instituições democráticas, que sempre esteve presente nas ... processo, dos direitos do acusado à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal em ... descreve a forma tradicional de golpe de Estado: uma sublevação armada para a tomada do poder ... -
Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de pesquisa são a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de julgados do Supremo...
... : 89.830-000, Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina. Contato: ... ora não satisfeitas pelas instituições diretamente eleitas. Vide: BARROSO, 2013, p. 446 ... Há também, a defesa do Poder Judiciário feita em língua portuguesa ... efetivamente viola as condições democráticas estabelecidas na Constituição, segundo a ... -
Brasil, a escolha pela guerra civil
... direito e pela lei, em plena vigência do Estado de Direito (SAUVÊTRE et al ., 2021, p. 23-24) ... da existência ou legitimidade das instituições democráticas: eleições, Poder Judiciário e ... ão Federal de 1988 do Brasil, que prevê a defesa da livre iniciativa no artigo 1.°, inciso IV e, ...
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História do Brasil
... as elites coloniais a organizarem meios de defesa próprios, geralmente sem instrução militar ... que, apesar do auxílio dessas instituições, a organização administrativa do Brasil ... ção colonial seria exercida pelo Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís. Ao ... , com a consolidação de práticas democráticas de decisão ... 1: Certo. O Estado Novo ...
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PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação a crimes contra instituições democráticas e homofobia
... Sua defesa apresentou habeas corpus pedindo que ele seja enviado à prisão ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... Data da defesa: 28/06/2022 ... Banca: Adrian Sgarbi ... tanto, serão abordadas as teorias democráticas liberais que dão forma teó-rica à democracia ... , para que se possa fundamentar as instituições que compõem o bloco. Após, serão analisadas as ...
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Quedas democráticas de governo: o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas
... da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ... Resumo ... Este ... defesa prévia a essa decisão” (trecho do voto do ... da evolução política das instituições inglesas, cujas origens mais remotas se situam ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... se confundiam muitas vezes com o próprio estado, como bem delineia Berloffa (2004), demonstrado ... fragilidades institucionais e democráticas. Na ver-dade, a reconstrução democrática ainda ... conferidas ao Ministério Público para a defesa e proteção do meio ambiente, as competências ... ítica ambiental nacional, pois as instituições foram revigoradas, o sistema normativo edificado, ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... ão, maturidade e coniabilidade das instituições deliberativas ... Mark Tushnet, num pensamento ... nos Estados Unidos, nem sempre atua na defesa das minorias. Juliano Zaiden Benvindo, ao fazer ... de integração extremamente relevante no Estado de Direito ... Por outro lado, é preciso ... de uma sociedade fundada em bases democráticas, tornase imperioso reconhecer que temas de ...
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O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... instituições das comissões da verdade, até a última na qual ... discursos justificantes ao terrorismo de Estado ... Arquitetada em um primeiro momento nos ... informações no seio de sociedades democráticas (Artigo XIX: “Todo ser humano tem direito à ... têm desempenhado um papel proeminente na defesa de uma abordagem de justiça holística e, por ...
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O argumento central a favor da forma fraca de controle de constitucionalidade
Este artigo contribui para os debates sobre a conveniência democrática do controle de constitucionalidade ao afirmar um argumento quase-geral a favor da conveniência de um controle de constitucionalidade que é “fraco” – ou amplo, mas não conclusivo – ao invés de um uma forma “forte” em sua natureza. O artigo defende que o controle de constitucionalidade deste tipo pode ajudar a contrapor...
... daqueles reconhecidos por maiorias democráticas. O artigo sugere que isto fornece um argumento ... O Argumento Central em defesa do controle de constitucionalidade de Fallon ... forças comparativas de diferentes instituições representativas em um dado ponto no tempo e, ... individuais, resolver disputas e manter o Estado de Direito; (3) um compromisso por parte da ... -
Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição - e de um novo tipo de constituição: "longa", "rígida" e fortemente "projetual", pretende-se demonstrar...
... graduado em história pela universidade do estado de Santa Catarina. integrante do ius Commune ... quanto ao funcionamento das instituições políticas para a realização do projeto de ... , deveria ser o órgão responsável pela defesa dos ditames constitucionais. Afirmava-se, assim, ... regular das instituições democráticas para realizá-las 78 ... A política, ... -
Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... sumário : 1. Introdução. 2. Estado patrimonial e passado escravocrata. 3. Dos ... arremedo de experiências liberais-democráticas" de outros países. Estas e muitas outras caracter\xC3" ... dificuldades de se levar a cabo a afiada defesa do liberalismo e da democracia, seja na ...
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O defensor público: entre a gestão e a transformação uma observação da defensoria publica do Estado do Pará
Defensoria da Região Metropolitana de Belém, e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém. Embora, com modificações, se inspira na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação do tipo elementar operacionalizada a partir de questionários tem como objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado...
... os aspectos antropológicos das instituições. Para corrigir este ... , já que compreende, por um lado, a defesa do assistido, e por outro lado, a transmissão ... ), contribuição às inovações democráticas (Cardoso, 2010) e sua contribuição aos ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... Estado e Direito e de Pós-Graduação em Direito da ... ática (como é o caso do atual Ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-Presidente do Supremo Tribunal ... secular à desmoralização das instituições democráticas existentes, e as ciências sociais ...
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O princípio da separação de poderes
... III.2 A separação de poderes e o Estado de Direito. A evolução do Estado de Direito. O ... ção de Montesquieu eram a prevenção e defesa da liberdade natural do ser humano, para ... que cabe atribuir as principais instituições do Direito Público 403 e tem, portanto, caráter ... érica, sob fórmulas aparentemente democráticas ... Ao traçar as linhas dos governos, ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... não ampara tais condutas, uma vez que o Estado Democrático de Direito é pautado pela ... 53-54): ... Evidentemente, a defesa do pluralismo é uma característica do Estado ... envolve o exercício das liberdades democráticas, especialmente o direito de liberdade de ... á não só no projeto de todas as instituições fundamentais do governo, mas também nas ... -
O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil
Campo de Estudo – O processo de adoção tem sido apresentado como um mecanismo ineficaz para a efetivação constitucional de inserção das crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção. A revisão do processo é necessária para que os direitos constitucionais sejam garantidos. Objetivo – Compreender o processo de adoção e as dificuldades para sua efetivação, os motivos que provocam a...
... de direito, abre-se espaço para exigir do Estado o cumprimento do seu papel com vista a garantir o ... , pelas Igrejas, entre outras instituições. Esses entes são responsáveis pelo resguardo, ... a concessão do contraditório e da ampla defesa. No entanto, esse percurso legítimo não deve ...