democracia do brasil atual
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Democratas (Roberto Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é ... o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza poder que oculta e que se ...
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O governo eletrônico e os global players
... com responsabilidade, transparência, democracia e fomentar a participação da sociedade civil ... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... O atual Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, em seu ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , pode-se dizer que o poder é a capacidade, atual e potencial, de impor-se a vontade sobre os ... I, p. 29). 10 HABERMAS. Direito e democracia: entre faticidade e validade, v. I, p. 171 ... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... “Se, por um lado, o atual cenário de enfrentamento da ... epidemia de ... do homem, direitos fundamentais, democracia e ... jurisdição constitucional”. Trad. Luís ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... nº 135/10, opõe-se à própria democracia", que pressupõe a fidelidade política da atua\xC3" ... , I, “e” (não havia correspondente ao atual inciso “l”) enunciava, verbis : e) os que ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... essencial para o fortalecimento de uma democracia, razão pela qual a adoção desta enquanto ... que, “por um lado, o sistema regulatório atual avança na busca de responsabilização dos atos ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... mais dramáticas dessa contradição é a atual política criminal antidrogas. Trata-se da ... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... Democracia, Revista Justiça do Direito ... Rev ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... ão democrática que tem lugar no contexto atual ... PALAVRAS-CHAVE ... Erosão democrática ... venceu as eleições de 2018, a democracia estava à prova, como ainda está, não só no ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... cultura humana, passa-se a perquirir qual o atual papel do direito e como esta outra inseparável ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... a muitos dos postulados atinentes à democracia participativa e sua efetivação por meio da ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... atual que não podem ser explicadas em termos de ... ência e inquietar pessoas, pois a democracia somente existe a partir da consagração do ...
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A Emancipação da Humanidade
... e a demagogia como a corrupção da democracia. E corrupção, para ele, seria a inversão dos ... 376 o que nos leva a pensar sobre a época atual, dominada por três fatores: a globalização, o ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ...
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Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... Assim, a democracia não está disponível para todos no Brasil. Por fim, compreende-se que a invisibilização e os estados de exceção ... 322), que entendem ser atual e necessária a investigação sobre as violências praticadas por ... -
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... , Direito Penal e Direito Processual Penal (Atual); e na área de Gestão, com ênfase em Gestão ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 79-107, jan./abr., de ... EWERTON RICARDO MESSIAS 85 ... No Brasil", em nível constitucional, verifica-se a interaç\xC3" ... -
Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia
O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que os demais poderes identificaram a necessidade de combater ativamente a erosão democrática por ele provocada. Com a recente troca de governo, o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da...
... 3 A fórmula é conhecida e continua muito atual. Basta pensar no peril de apoiadores dos contemporâneos governos de Trump, Erdogan, Orbán, Putin e Bolsonaro para constatar que, no intervalo de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime tributário brasilei- ro, que opera como ... , porém, de que estamos falando de Democracia" e de Liberdade, o que nos arrasta para uma exist\xC3" ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... , sem fazer uma análise sob a ótica da atual hermenêutica constitucional, na qual a decisão ... Constitucional, Estado de Direito e Democracia: Estudos em Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves ... Constitucionais – o que não acontece no Brasil e Estados Unidos da América, onde há apenas a ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... oligarquia, o interesse dos ricos e a democracia, o interesse dos pobres 5 ... Extrai-se de ... nunca é promovida por aqueles eleitos no atual sistema ... As abordagens sociológica, ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Dworkin tal como feita a tradução para o Brasil, aparece a expressão porcoespinho , em vez de ... ão tanto dos Ministros Ayres Bri o como do atual Presidente da Corte, Ricardo Lewandowski ... real de todos os homens e da própria democracia (BARCELLOS, 2002, p. 193-4) ... Se é verdade, ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de 2019 ... O PROCESSO DE ... ção em que esta não puder atender à demanda resultante do atual processo de desenvolvimento econômico” (DCN, 27/05/1980, p. 1129) ... -
Interpretação Jurídica e Ideologias: O Escopo da Jurisdição no Estado Democrático de Direito
... Influência na Interpretação Jurídica Atual. 2.4.1 A Derrocada do Estado Social e o o de um Novo Paradigma. 2.4.2 A Democracia e Outros Valores Caros ao Estado Democrático de Direito no Brasil. 2.4.3 A Importância dos Princípios ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... SP, Brasil ... II Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil ... ção do passado e, por fim, busca identificar culpados pela crise atual da sociedade contemporânea. Nesse sentido, o reacionário é um ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... Democracia – Fundamentos – Condições da democracia – ... o governo com o parlamento (exemplo: Brasil, na Constituição de 1824; Marrocos, hoje); c) ... , e como podem ser efetivadas na sociedade atual, em que o tecido social é fragmentado em ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... de Sergipe (UFS), São Cristóvão-SE, Brasil. Advogada, Membro da Comissão de Defesa dos ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 161-183, jan./abr ... Na realidade pátria, apesar do atual diploma civil se encontrar desatualizados quanto ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... , sobretudo, em nossa ordem constitucional atual, vez que não engloba os direitos ... geração , os direitos os direitos à democracia direta, à informação e ao pluralismo, ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ... capítulos anteriores do conceito de democracia deliberativa e, com base na noção de esfera ... imprensa decisões que revelam a tendência atual de interferência substantiva do judiciário ...