democracia do brasil atual
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... Em tempos de democracia constitucional todos os poderes devem agir na ... aperfeiçoamento até chegar à sua noção atual de atividade ativa e criativa do juiz na defesa ... judicial : direito e política no Brasil contemporâneo. Disponível em: ... Acesso em: 15 ... -
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... A democracia exige altos níveis de confiança pública nos ... à gestão e às políticas aplicadas no Brasil-colônia. Ou seja, desde o início, a corrupção ... , que não funcionou e que se precisa, na atual realidade, de um regime mais rigoroso, ditatorial ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... * Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, USC, Brasil. Especialista em Direito Ambiental em 2005 pela Universidade Luterana do ... INTRODUÇÃO ... A atual Constituição da República Federativa do Brasil consolida o Estado ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: gabmlrb@stf.jus.br ... ORCID: ... de defesa do constitucionalismo e da democracia ... Palavras-chave: Constitucionalismo; ... O diagnóstico dos problemas do momento atual passa pela identificação de três fenômenos ... -
O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... 92) ... Neste contexto, vivencia-se o paradigma atual denominado everyware (GREENFIELD, 2006) 4 , visto que o cidadão está conectado a partir de qualquer lugar em razão da mobilidade das TIC’s e ... -
Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... que a composição química do Estado Democrático, no caso do Brasil, poder-se-ia ser questionada em virtude de o país não evidenciar fins ... Nessa perspectiva, utópica perante a conjuntura atual da sociedade brasileira nesta segunda década do século XXI, seria ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... negros contribuirá para consolidar a democracia brasileira. Além disso, recordou que a ... údo do princípio da igualdade na fase atual do constitucionalismo, a desigualação ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... do século XVIII e início do século XIX não possui conexão com o atual partido republicano norte-americano, o qual surgiu na segunda metade do ... A Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002, pp. 17-42; CITTADINO, Gisele. Poder ... -
Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... pelo autor revela-se essencial, pois as peculiaridades da sua crítica são contundentes para a análise do cenário político brasileiro atual. Segue-se nesse sentido, a construção do raciocínio traçado por Rancière ao examinar a teoria do esvaziamento democrático, hipoteticamente ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... ólica de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil. E-mail: lucas.laurentiis@puc-campinas.edu.br ... amplamente debatidas e tomaram a feição atual. Antes disso, a regulação ... Rev. Direito ... pelos cidadãos que participam de uma democracia", por meio da defesa de suas crenças e ações. N\xC3" ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Ibérica e o território onde se situa a atual Alemanha sejam regiões separadas geograficamente ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... de efeito prático: Constituição, Democracia, República, Liberdade etc. – incompreensíveis ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... o crescente desequilíbrio das relações civis-militares no Brasil por meio do envolvimento das Forças Armadas em atividades atípicas, como ... Já no primeiro ano de mandato, o atual governo estendeu a participação do número de militares, ativos e da ...
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Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... Brasil, ainda que formulado no aparente sentido de ... 8º da Lei nº 13.300/2016, e diante do atual estado de mora legislativa, sejam desde logo ... A democracia ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... A formação das almas : o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 17 ... 62 CHAUÍ, Marilena ... ele reconhece: “É muito provável que, sem reação popular, a atual ...
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Direitos fundamentais, fake news e democracia: notas acerca da MP 1.068
... ípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, garantindo que as relações entre usuários e provedores de redes ... nefastas, mas o são em significativa parte, em especial dado o atual contexto e o alto potencial lesivo para uma série de direitos e garantias ...
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Memória e democracia: o papel da memória na (re)construção da Democracia brasileira
... na sua história: após anos de regime de exceção democrática o Brasil foi um dos únicos da América Latina que não promoveu a Justiça de ... 5 Ibidem, p ... 41 ... 6 Ibidem. p. 41 ... 7 O aparecimento atual da lembrança, a presença agora do ausente anteriormente percebido, ...
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Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que ... de reflexão, Barowiak (2011) destaca que o atual desafio, no contexto político global, com ... No Brasil, as medidas institucionais adotadas nesse sentido ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... atual, pela combinação dos efeitos de uma taxa de ... da Nova República é com a democracia. A primeira tarefa da democracia é a ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... Universidade de Fortaleza, Fortaleza, Brasil ... Rômulo Leitão ... Universidade ... constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos ... 15. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 1) ... 209 | ... -
Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os ... dos movimentos sociais capaz de subverter o atual pensamento hegemônico neoconservador e uma ... ão Europeia (2016), a crise do lulismo no Brasil (2016) e a eleição de Macron na França (2017) ... -
As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... Procuradora da Fazenda Nacional ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... Os estados e municípios brasileiros passam a cobrá-lo ... , sendo esta posterior-mente adotada pelos alemães e que equivale ao atual Erschliessungsbeitrag. 3 Aliomar Baleeiro 4 apresenta um histórico ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ponderações sobre os reflexos da democracia francesa para a geração da igualdade, aspecto ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... ao enfrentamento do elemento comum ao atual panorama global (com impactos locais) e que já ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... O crime organizado constitui-se numa ameaça à própria democracia" ... No ano de 2005, realizou-se um referendo popular em que a popula\xC3" ... moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.” ... Da análise do aludido ... -
A contribuição dos precedentes para o fortalecimento da democracia
O propósito deste artigo é responder ao seguinte problema: o sistema de precedentes contribui para a democracia? Para a pesquisa, utilizar-se-á o método lógico-dedutivo para demonstrar que a adoção de sistema de precedentes pelo ordenamento jurídico brasileiro tem contribuído de maneira significativa para o fortalecimento da democracia contemporânea, na dimensão da democracia constitucional,...
... Silva Oliveira ... Introdução ... O Brasil, ainda que tenha se firmado como país essencialmente do civil law , ... A jurisprudência em geral, na forma atual que se encontra, não está preparada para funcionar como precedente ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... , então, das eventuais críticas ao presidencialismo de coalizão (que não serão objeto de análise no presente estudo), é certo que o atual momento político reclama sua compreensão. O processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, embora se trate de fenômeno complexo, que pode ...