democracia do brasil atual
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... 24) – e talvez aqui se encontre o atual estímulo em se estudar a democracia participativa ... Abre-se espaço, ... O Brasil estampa em sua história os motivos para a democracia ainda não estar ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... O estágio atual do Direito de Família estimula a maior autonomia ... normas voltadas ao reconhecimento da democracia no âmbito das relações familiares ... 1 ...
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Elementos da análise institucional
... Brasil 2012 (CONJUR, 2012) e os números da pesquisa ... ção sobre o direito, sobre a democracia e sobre a linguagem –, certamente contribuíram ... em contradição com a Constituição (atual). Em tais situações, não há, evidentemente, ...
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Prolegômenos
... 11. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... liberdades públicas e, sobretudo, a democracia ... A análise proposta, não prescinde, ... tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 2.1.1 É possív el selecionar juízes para a Democracia? Da premissa que o recrutamento pode, assim, filtrar os candidatos de ... 2.1.2.1 Problemas internos do recrutamento atual Antes de observar em específico o concurso da magistratura, é ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos podem ser desviados por conta de ... , a inteligência racional do art.1529 (atual 938 CC ) não autoriza condenar todos os ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... ção de 1988 e a consolidação da democracia constitucional brasileira. Sem embargo de uma ... No modelo atual, o Congresso participa do orçamento, não apenas ... -
Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA ... érsia e remetendo à bibliografia mais atual e relevante, mas pessoalmente adotando um ...
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Constitucionalismo
... sob uma base cível e democrática (democracia direta), caracterizando-se pela limitação do ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ... Destaque-se que a atual Carta Constitucional brasileira positivou um dos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... Penal, tendo em conta o estágio atual da ciência, capaz de diagnosticar a ... Caso contrário, de uma democracia laica com liberdade religiosa não se ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... no atual estágio do conhecimento científico, que indica ... Inclusão digital e democracia são conceitos que atualmente, cada vez ... mais, ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, ... Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Os (des)caminhos de um Direito ... os direitos fundamentais se configuram no atual Estado Constitucional de Direito como uma ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... sendo possível imputar à administração atual inadimplência quanto à ... não-prestação de ... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... da democracia e do Estado de Direito, chegando a constituir a ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... A democracia não é de hoje conceituada e aplicada. "Na mais atual concepção do pensamento democrático, confluem três grandes tradições ... Outro país de importância no cenário americano é o Brasil, que juntamente com o México e Argentina, são as maiores democracias da ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... , UK), com bolsa da CAPES, Mestre em Políticas Publicas (UFMA, Brasil), com bolsa do CNPq ... Resumo ... O presente artigo, resultado ... Carlos Bandeira, Estudos de História: moderna e contemporânea (Atual, 1988) ... CARBONARI, Paulo César, ‘Direitos Humanos no Brasil: uma ... -
Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e ... emana do povo e a República Federativa do Brasil optou por uma democracia indireta, na qual o povo ... ão é adequada para atender as demandas da atual sociedade, informada, informatizada, conectada e ... -
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... O Direito Administrativo no Brasil carecia (e ainda carece) de uma verticalização ... CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia : o discurso competente e outras falas. 13ª ed ... Ora, com o atual nível de complexidade social, essa ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Católica de Brasília, Brasília – DF, Brasil ... Renata Ribeiro Baptista** Fundação ... : (i) as relações entre fake news e democracia, (ii) as medidas de abordagem às fake news sob ... propostas atuais contra as fake news no atual contexto eleitoral e sua efetividade ... -
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... Constituição da República Federativa do Brasil de ... 1988 (fls. 15-23), de modo a postular, ao ... democracia ... Dos membros do Poder Legislativo não se ... permanece atual nesta CORTE, que tem sido constantemente ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... melhoria do atual quadro de sobrecarga das estruturas social e ... In: FLEURY, ... Sonia (Org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: ... Brasil ...
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... A tendência atual dos cursos jurídicos é formar operadores do direito que possuam amplo ... Na América Latina, inclusive no Brasil, o Positivismo foi utilizado especialmente nos períodos ditatoriais, como ... -
A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... “EMBRIONÁRIA” DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA ... #e popular ... participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especi!camente no tocante à iniciativa ... pouco mais de 30 anos da promulgação da atual Constituição Federal, o brasileiro está ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, regime ... , importante correlacioná-los com a democracia, indissoluvelmente vinculada à República ... Mas é preciso ir além. Na realidade atual, além das pessoas jurídicas que exercem as ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... 2.2. Democracia Delegativa e Brasil. 3. A relação entre os poderes Executivo e Judiciário no Brasil atual ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... , participação política índia, democracia latino-americana, princípio constitucional ... a inclusão da atuação indianista, do Brasil, neste debate, se norteará pelo conceito de ... ão Nacional de Política Indigenista (atual Conselho Nacional de Política Indigenista) e as ...