democracia indireta no brasil
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... tem sido conquistada por movimentos que percorrem a história do Brasil. Nos anos 1980, o processo constituinte elaborou uma nova fase dos ... teórico patrono de uma ampliação da participação direta e indireta dos cidadãos no Estado, as recomendações teóricas têm sofrido ... -
O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... indireta (CENEVIVA, 2006, p. 3) ... A expressão accountability deriva do ... O Brasil estampa em sua história os motivos para a democracia ainda não estar ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... de efeito prático: Constituição, Democracia, República, Liberdade etc. – incompreensíveis ... , origem a formas de administração indireta” ... explorados de forma rápida para ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... ção de 1988 e a consolidação da democracia constitucional brasileira. Sem embargo de uma ... E não foi só: o mesmo Ato tornou indireta a eleição para Presidente da República, previu ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... diz respeito ao fato de que o sistema parlamentarista de governo, em seus diversos modelos, apresenta uma forma de legitimação popular indireta no plano do Poder Executivo. O povo elege o parlamento e este é o responsável pela nomeação do Chefe do Poder Executivo, titularizado pelo ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Social; e o Estado constitucional da Democracia participativa, representado pelo Estado ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ... sociais e pela intervenção, direta ou indireta, na economia, assumindo o desempenho de certas ...
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Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e ... emana do povo e a República Federativa do Brasil optou por uma democracia indireta, na qual o povo ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... noção de democracia participativa plural justificam a ... criação ... Se o racismo no Brasil é ... estrutural, é necessário atuar sobre o ... indireta, em que normas pretensamente neutras ... produzem ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... sistema eletrônico de votação e à democracia, acarretando incerteza quanto à lisura do ... parlamentar, da acusação direta e indireta de fraude na urna eletrônica; ... (e) ... estourando isso aqui em primeira mão pro Brasil inteiro [ ... ], urnas ou são adulteradas ou ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... com destaque para a democracia Ateniense, na qual só era considerado cidadão ... da administração pública direta e indireta, sendo legítima a utilização, além da ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA ... que o Estado alemão passaria, de forma indireta a aceitar e, em certa medida, até a incentivar a ...
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Uma teoria conservadora de democracia? Aportes para um diálogo entre Michael Oakeshott e Joseph Schumpeter
... Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande-RS, Brasil ... Caroline Ferri ** ... Universidade de Caxias do Sul, Vacaria-RS, ... ção civil fora dos parâmetros de uma democracia direta ou indireta. Não há, teoricamente, nenhum óbice para que regimes monárquicos ou ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... como sendo a responsabilidade civil indireta. Vamos estudar precipuamente o instituto e seus ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos podem ser desviados por conta de ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... indireta" (foIha 368) ... Afirmam que ... "não é ... a noções comezinhas de República e democracia, este ... ou aquele cidadão em detrimento de ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, ... Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Os (des)caminhos de um Direito ... , Ministério da Previdência Social) ou indireta ( v.g. , Instituto Nacional do Seguro Social - ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... Brasil, do resgate da memória do processo constituinte brasileiro de 1987-88 e ... Esse processo já teria começado logo após a eleição ... indireta do Gal. Ernesto Geisel para Presidente da República, que venceu o Dep ...
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... Na América Latina, inclusive no Brasil, o Positivismo foi utilizado especialmente nos períodos ditatoriais, como ... à condição do negro, concretizando a discriminação indireta ... Ao decidir dessa forma, incorrem os magistrados na discriminação ... -
A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... Fundo – Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil. Professor convidado do Programa de Mestrado em ... Para tanto, discorre-se sobre a democracia, seu desenvolvimento histórico e conformações ... popular, no exercício do poder de forma indireta e direta; é o ... 21 BIELSCHWSKY, Raoni ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... desenvolvimento saudável da própria democracia”, uma vez que ... “[é] pressuposto para o ... pensamento em trâmite no Brasil ... Estaríamos atraindo para esta Corte Suprema ... indireta, quando se recusar a ... quebrar esse sigilo de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ponderações sobre os reflexos da democracia francesa para a geração da igualdade, aspecto ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... popular e a participação (direta ou indireta) do povo na formação das decisões estatais ...
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Elementos da análise institucional
... Brasil 2012 (CONJUR, 2012) e os números da pesquisa ... ção sobre o direito, sobre a democracia e sobre a linguagem –, certamente contribuíram ... ou de “constitucionalidade reflexa ou indireta” de ato administrativo normativo, ou seja, ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Católica de Brasília, Brasília – DF, Brasil ... Renata Ribeiro Baptista** Fundação ... : (i) as relações entre fake news e democracia, (ii) as medidas de abordagem às fake news sob ... indireta de expor os interesses por trás da criação e ... -
A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... “EMBRIONÁRIA” DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA ... #e popular ... participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especi!camente no tocante à iniciativa ... sejam, a iniciativa popular direta e indireta. Na primeira, “o projeto de emenda ... -
As veias abertas do terrorismo na América Latina : Percepções sobre o uso dos 'direitos humanos' no vilipêndio aos Direitos Humanos - Chile, Brasil e Argentina
O presente trabalho logra analisar de que forma o discurso encantador de proteção aos direitos humanos é deturpado e manipulado para vilipendiação desses mesmos Direitos. Demonstrará a política terrorista adotada pelos Estados Unidos da América como forma de combate a atos (por eles classificados) como terroristas. Estabelece como contraponto os regimes militares instaurados no Chile, Brasil e...
... de criar condições para o desenvolvimento de uma autêntica democracia, uma democracia autoritária e totalitária pois conformada com a lógica ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 2.1.1 É possív el selecionar juízes para a Democracia? Da premissa que o recrutamento pode, assim, filtrar os candidatos de ... /referente, ou, ainda, nos termos de Gilberto Bercovici, indireta 412 (a partir da lógica de que os demais Poderes a princípio teriam ...