democracia indireta no brasil
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
...Trata-se da denominada discriminação indireta, discriminação de resultados ou discriminação ... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n. ...É preciso a superação do mito da democracia racial e o reconhecimento de que somente uma ...
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A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p.81-106, mai./ago., de ..., ainda carece de maior atenção no Brasil, muito embora já se tenha desde 2014 um marco ...indireta por meio de cadastros, de manipulação de dados, ... -
Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... público muito maiores em países como o Brasil, onde uma concentrada e densa positivação de ... Papers”, ou Tocqueville na “Democracia na América” já tratavam desse assunto há ...ão da redistribuição mais tênue, indireta e até pouco notada; noutros que a questão da ... -
Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Escolheu-se desenvolver os princípios ... do caso, em respeito à Justiça e à Democracia. @4.5 A Publicidade. A publicidade consiste em ... “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas ... A existência de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania ... filosofia da responsabilidade fiscal, no Brasil, tem o propósito de fazer surgir um conceito ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... e recomendações internacionais, o Brasil" prossegue Na contramão de diretrizes e recomenda\xC3"...ção de 1937 restabeleceu a democracia formal representativa, a A constituição de ...-se no fenômeno da discriminação indireta... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... humanos que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de ...A democracia" vale, precisamente, porque os poderes do Estado s\xC3"... meio, descobre o acontecimento; b) indireta, quando a vítima provoca a sua atuação, ...
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O controle da administração pública
... que “a sabedoria institucional da democracia, que enseja um controle dos governantes através ..., a declaração do estado de sítio (e no Brasil também o estado de defesa), a decretação de ...ãos da Administração Pública direta e indireta, de modo que todas as vezes que se manifeste a ...
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Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, Brasil Universidade Caxias do Sul, Caxias do Sul-RS, ...ípio, embora possa interessar também indireta e mediatamente ao Estado-membro e à União”. ... a serviço da descentralização, da democracia e da participação dos cidadãos no exercício ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... Ceará (UFC), Fortaleza, CE, Brasil. (Doutor em Direito). . CONSIDERAÇÕES ... no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que ...ível a democracia direta, mas apenas a indireta, que todo o poder deve ser exercido por um ... -
Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
... à Nação Brasileira” denominado o “Brasil para os Brasileiros”, que traz propostas dos ... Assim, de maneira direta ou indireta, a Frente reforça o combate aos direitos ..., nessa abordagem, a construção da democracia, mais que isso, a livre ma- 40 AREIAS, 2019, p. ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... ético-jurídicos fornecidos pela democracia, isto vem a significar a completa transformação ... esse princípio, ainda que de maneira indireta, quando atribui a titularidade de direitos e ...
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O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
...Democracia). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto ...íodo autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição ... os nossos representantes (democracia indireta) e com as escolhas feitas em plebiscitos, ... -
Direito individual do trabalho
...No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... os sindicatos são essenciais para a democracia, assim como o Parlamento e os partidos ...á mediante fiscalização direta ou indireta, se a empresa com cem ou mais empregados ...
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Prevalência dos direitos humanos
...113. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas ... jurídico entre os povos? A luta pela democracia, pelos direitos humanos, em qualquer lugar onde ... no direito internacional tanto de forma indireta, quando tratou da questão de obrigações erga ...
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Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam ...indireta", por meio de representantes eleitos. . Os princ\xC3"...São Paulo: Larousse do Brasil, 2009. . KANT, Immanuel. Die metaphysik der ... -
Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados
A influência do dinheiro privado sobre os processos democráticos é preo- cupação constante tanto das doutrinas nacional e internacional quanto da jurisprudência pátria. Este trabalho busca colaborar com a investigação do tema a partir de um levantamento teórico, que inclui revisão bibliográfica e análise da ADI no 4.650/DF, e uma pesquisa empírica. Acredita-se que, por meio da exploração e...
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que discutia, em linhas gerais, a ... política – e até com a própria democracia em si. 6 Portanto, é compreensível que, HP XP ... que se trata de doação de certa forma indireta, uma vez que, no nome do doador, foi mantida a ... -
Artigos 511 a 610
... à natureza jurídica do sindicato no Brasil. Embora quase unanimemente a doutrina nacional ... dizem respeito à garantia da democracia interna das entidades sindicais e podem ser ... órgãos de administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
...democracia, como a soberania, a cidadania, o pluralismo ... fundamentos da República Federativa do Brasil. Princípios político-constitucionais são ... reforça o sistema de democracia indireta, mas o suaviza ao permitir o exercício ...
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Filosofia jurídica: Democracia e populismo: uma palestra lisboeta
Como ideologia, o sistema democrático é um conjunto de ideias e valores. Como instituição, engendra-se na filosofia. Ambos convergem para a demagogia.
... considerados compatíveis com sua ideia: democracia direta, indireta, cristã, industrial, orgânica, parlamentária, participativa, popular, ... a política de Juán Perón na Argentina e Getúlio Vargas no Brasil, de índole populista, referidos como “peronismo” 12 e ... -
A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- -amadurecida”,...
... Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil) caroline.mb@terra.com.br . EDUARDA SIMONETTI PASE** . Universidade ... cidadãos não se mostra incompatível com a forma de exercício indireta do poder por meio de representantes eleitos. Isso, pois, como se pode ... -
Controle social e governo de dados
O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como...
... em Ciências Criminais, Porto Alegre, RS, Brasil ² Faculdade Meridional, Departamento de ... a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser ... técnica de pesquisa por documentação indireta. Conclui-se que o projeto biopolítico nacional ... -
Direitos fundamentais
... são considerados instrumentos da Democracia Direta:. (a) ação popular e iniciativa popular ... (b) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será ...A aplicabilidade é mediata e indireta. Apesar de não produzirem efeitos positivos, ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
..., a forma de estado federativa do Brasil, aí incluídos o sistema de repartição de ... do Estado, temos a consolidação da democracia em derimento da autocracia, seja a autocracia ...É a chamada democracia representativa ou indireta, de inspiração lockeana, cuja nota mais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3"... trabalhador poderá pleitear a rescisão indireta (art. 483, CLT); poderá acontecer de faltar ... não estamos numa ditatura, mas numa democracia. A revogação significa que o Poder Legislativo ...