democracia indireta no brasil
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... para conseguir vacinas e insumos para o Brasil'" ... Assevera que "a interpretação e a ... com a dinâmica do funcionamento da democracia ... 30. A função fiscalizatória é de ... ainda hoje, de forma direta e indireta, os caminhos (mais ainda os descaminhos) por onde ...
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Teoria Geral do Estado
... ; exemplo de Estado homogêneo é o Brasil, formado por única nação. A consequência ... militar; oligarquia (poucos e poder); democracia (povo e poder); tirania ... Mais tarde, ... : democracia direta, democracia indireta e democracia semidireta ou mista ...
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Organização Sindical
... Democracia sindical interna ... Pensando o Brasil, os índios, donos das terras, mais de 8 milhões ... assistenciais; b) a criação direta ou indireta de outros serviços que ...
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As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... ós-Graduação em Direito (Mestrado) da FCHS/UNESP (São Paulo, SP/Brasil). Doutor (2013) e Mestre (2009) em Direito do Estado, e Bacharel em ... óricos puros de democracia – a democracia direta e a democracia indireta, e outro designado como misto – a ... -
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... O Brasil se destaca por possuir um dos esquemas normativos ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 73-104, set/dez, de ... se mostra inócua, ineficaz e violadora indireta dos direitos humanos 4 ao obstar ou negar os ... -
Direito Administrativo
... , dando causa, assim, ao nascimento da democracia Estatal ... A partir do século XVI, começou ... No Brasil, o Estado Nacional é um território definido, ... se incluem a administração direta e indireta, sua estrutura, bens e os agentes que ...
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Direito Constitucional
... é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 ... , exerce a soberania apenas de forma indireta ... (D) Os direitos adquiridos são ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... , seja por meio de mecanismos de democracia direta ... Podemos constatar, ademais, que os ... , artigo 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais ... denominada de corrente mediata ou indireta ... É bem verdade que alguns dos direitos e ...
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Brasil República
... ão, progresso e civilização não se casavam com os valores da democracia social e cultural” (BOSI, op. cit., p. 59) ... 144 CARVALHO, José ... Nesse sentido são brasileiros, como se lê na formulação indireta do parágrafo único do art. 1º da mesma Lei: [ ... ]” (FERRAZ JUNIOR, ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago, de ... No Brasil o fenômeno ocorreu de forma bastante similar. No ... de conferir apenas uma proteção indireta ou reflexa aos animais ... A interpretação ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... ; b) Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da ... O Brasil é parte da Convenção Americana sobre Direitos ... 2. Discriminação racial indireta é aquela que ocorre, em qualquer esfera da vida ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... fundamentais da República Federativa do Brasil", conforme previsto no art. 3 o , I da Constituiç\xC3" ... indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que ... solidário: responsabilidade, democracia e inclusão ... Dissertação de Mestrado ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... e a concepção contemporânea de democracia, pois, enquanto a CF/88 ampliou o leque dos ... , sem finalidade lucrativa (direta ou indireta), sendo vedada qualquer possibilidade de ...
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Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público
A corrupção é uma deturpação que ocorre na atuação política, afastando os gestores públicos de realizarem o interesse público. O objetivo deste texto é demonstrar que o desenvolvimento da corrupção ocorre por que os detentores do poder político realizam suas ações de forma estratégica, com base em uma racionalidade teleológica que escolhe realizar os interesses privados dos gestores públicos....
... ético, utilizando-se a técnica de pesquisa de documentação indireta, com um enfoque crítico. Como resultado, demonstra-se que a adoção de ... INTRODUÇÃO ... A formação do Brasil como um país livre e democrático provém de uma série de lutas e ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... avançou no sentido de garantir direitos e o exercício da democracia de maneira direta, contudo a participação popular ainda é tímida, ... da legitimidade, podendo exercê-la de forma direita ou de forma indireta ... Diretamente, há a presença da participação popular na ... -
Filtro bolha e big nudging a decomocracia participativa na era dos algorítimos
... – entre os seguintes conceitos: democracia, Inteligência Artificial (I.A), big data e ... , mas, na maioria dos casos, de forma indireta, por meio da escolha do pessoal dirigente, ou ... 2018. Disponível em: https://brasil ...
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Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem...
... Públicas tem seu histórico muito bem registrado, ainda no Brasil Colônia, na pessoa de Antônio de Oliveira, capitão mor da capitania de ... participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especial-mente: I- as reclamações relativas à prestação ... -
Crescente judicialização dos conflitos
... Na democracia", o direito é preponderante e central na organiza\xC3" ... E, no Brasil, está arraigada por uma “ ... colonização do ... à intervenção na elaboração direta e indireta" das disposições legislativas (BARACHO, 1982, p.\xC2" ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Numa democracia, observa Paulo de Barros Carvalho, o Parlamento ... No Brasil, a sistematização científica só se ... indireta – integrada pelos entes criados pelas pessoas ...
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Princípios do processo
... porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos períodos ... Judiciário” sempre correspondeu à democracia e o seu cerceamento à ditadura ... 2.2.1 ... indireta indicados na lei – autarquias e fundações ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... 32 Em outras palavras, numa autêntica democracia, tanto os que creem, que são a maioria, quanto ... Na eleição indireta, o nível da crise pode ser reduzido, posto que, ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 266-307, jan/abr, de ... a violência, de maneira direta ou indireta, quanto naqueles que a sofrem diuturnamente ... Brasil, a resistência feminista contra a violência ... -
Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... perigoso, conforme se verá –, bem como representativa – ou indireta – e multipartidária ... Reforça-se, assim, o discurso acerca dos ... -se dos inegáveis problemas sociais verificados, por exemplo, no Brasil, nas quais liberdade e igualdade não passam se discurso politiqueiro ... -
COVID-19 e proteção de dados na era do capitalismo de vigilância
... 2. Democracia e capitalismo de vigilância em tensão. 3 ... Le Monde Diplomatique Brasil, 03.01.2019. Disponível em: ... 354 • ... ção pública federal direta e indireta (inclusive dados biográficos, biométricos e ...
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Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... regressão social e condução a uma democracia enfraquecida. O ideal da jurisdição ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 639337 AgR, Rel ... do direito social tutelado; e de maneira indireta, o potencial de desenvolvimento e consolidação ...