democracia indireta no brasil
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As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... entre Soberania e constitucionalismo e democracia. Na quarta descreveram-se os aspectos da ... ão subdivididos por estados federais são Brasil e Índia. Já o Estado protegido, ou protetorado, ... , “tanto a democracia direta quanto a indireta descendem do mesmo princípio da Soberania ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo ... , sedimentado a partir do mito da democracia racial e da miscigenação, seja porque o ... (consciente ou inconsciente, direta ou indireta) que afeta os operadores jurídicos latu senso, ... -
Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil (8) ... Tal função normativa específica dos ... ém, neste rol, a rescisão contratual indireta") ... Contudo, a aplicabilidade do princípio n\xC3" ... Democracia e Justiça — sistema judicial e construção ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... interamericano a fim de fortalecer a democracia por meio dos vínculos substanciais dos direitos ... República Federativa do Brasil internalizou a Convenção Americana de Direitos ... entre as partes; e b) outra objetiva e indireta para os Estados que não foram apertes no ... -
As minorias como condição de possibilidade para a democracia
Abboud e Scavuzzi: As minorias como condição para a democracia
... : democracia realmente exige participação popular direta e indireta, a se realizar, num geral, de acordo com o princípio majoritário. A ... , mas um elemento ínsito à espinha dorsal da democracia, que, no Brasil, por razões que não cabe agora endereçar, foi entregue à custódia ... -
Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... da cidadania para efetivação da democracia representativa ... 1. LEGISLATIVO BICAMERAL ... ção brasileira de 1988 definiu o Brasil como “Estado Democrático de Direito”. E para ... Desse modo, por via indireta, a vontade dos eleitores de certos Estados teve ...
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Potencialidades da governança pública
... ática: ressentimento político da democracia representativa – instrumentos de ... marco legal de governança pública no Brasil; 2.4.3 Dimensão fenomenológica: fragilidade ... ção na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... seguiram o modelo ingles--a chamada democracia ao estilo de Westminster--, com soberania ... , o fenomeno e particularmente intenso no Brasil (35) e na Colombia (36). Muitas vezes, decisoes ... na administracao publica direta e indireta em qualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados, do ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... Mundial, para a reconstrução da democracia"\" ... Ora, não existe cidadania sem trabalho. \xC3" ... "a existência de discriminação indireta por razão de sexo em todos aqueles casos nos ...
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 338-363, mai./ago, de 2019 ... AS AÇÕES ... 23. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... da tensão entre constitucionalismo e democracia, e diz respeito à possibilidade de alteração ... unilateral, sem participação direta ou indireta do povo; 2. Com o neoconstitucionalismo, os ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... No Brasil, o cenário não é distinto. O percentual de ... às mais modernas teorias sobre a democracia? Para responder à questão é necessário ... da administração pública direta e indireta são proibidas de fazer doações para campanhas ...
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Constituição, tributos e carga tributária
... O Brasil acabava de sair de uma ditadura. Daí as ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... travados na Assembleia Nacional ... indireta é distorcida para possibilitar o aumento da ...
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A democracia sindical no Brasil - reflexões sobre a extensão e os limites dos direitos de participação na vida sindical
A pesquisa analisa a democracia sindical no Brasil mediante reflexões sobre a extensão e os limites do pluralismo, da tolerância e dos direitos de participação na vida sindical. O estudo tem o objetivo de trazer aos olhos dos intérpretes a necessidade de dar prevalência aos valores democráticos, mesmo quando colidam com os direitos de liberdade sindical coletiva organizacional. O problema central
... eleitorais; que imponham condições para a candidatura 16 ou para o exercício de funções diretivas/representativas 17 ; que tornem indireta a votação 18 , que restrinjam o colégio eleitoral; que devassem o sigilo das votações; que delimitem o número de diretores 19 ; ... que ... -
Sindicato. Futuro?
... fundamentais do sindicalismo: a) democracia" interna; b) ideologia; c) atuação efetiva como \xC3" ... discutir um novo modelo sindical para o Brasil, atento à nossa realidade e a indispensabilidade ... liberdade, e a representação não só indireta mediante ... (1032) “Art. 1º A Nação ...
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Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
... Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC, Criciúma, SC, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/3560372387539014 ORCID: ... de pesquisa bibliográfica e documentação indireta. Foi realizado aporte teórico acerca dos conceitos que ... envolvem as ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... a possibilidade da dúvida inversa, indireta ou dúvida às avessas, que é o procedimento de ... Cidadania Insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. Trad. Claudio ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... No Brasil, a liberdade de expressão vem sendo cada vez ... a conjunção com a perspectiva da democracia", pois a liberdade de expressão atua na constitui\xC3" ... indireta dos direitos fundamentais a teoria mais adequada ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
No capítulo anterior estipulamos a democracia deliberativa como o modelo normativo a ser ... pode afirmar que não houve democracia no Brasil até 1988? Para responder a tal indagação, ... , cerceia a participação direta ou indireta dos cidadãos nas decisões públicas e se recusa ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ício de atos político-administrativos no Brasil tem tratamento constitucional próprio e ... a manutenção da incolumidade da democracia representativa, que é por sua vez sustentáculo ... o serviço é apenas tutelado de maneira indireta. Há que ficar clara essa diferença porque a ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... , alcançada pela omissão, assim também a chamada eutanásia indireta, cuja ação não objetivava a morte do paciente, sendo o resultado uma ... Direitos Fundamentais, Pluralismo e Democracia na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal , São Luís: UFMA, 2017 ...
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Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3193-5621 ... se coloca em um pêndulo entre democracia e avanços autoritários do neoliberalismo ... conceitos como discriminação direta e indireta dão conta da complexidade do mundo ... -
Ativismo judicial
... In: VIANNA, Luiz Werneck (coord.) A Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: ... e à administração pública direta e indireta", nas esferas federal, estadual e municipal. § 1\xC2" ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... responsabilização indireta dos denunciados em relação aos ... quais a ... que possa ser considerada ofensiva à democracia, em ... amplo sentido, como uma espécie de ... -
Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... e todo aparato que o envolve no mundo e no Brasil, se faz necessárias normas que regulem eventuais ... de cessação do contrato ( rescisão indireta ou justa causa), e por fim a clausula penal ...