democracia indireta no brasil
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... çoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (no ... édias, o que equivaleria a uma atuação indireta, por meio do mercado ... O primeiro destaque ... Revista Direitos Fundamentais e Democracia , vol. 26, n.3, p. 95-113, 2021 ... BRASIL ... -
Da abstração para o plano operacional
... direito, seja o argumento da própria democracia para sustentar a defesa da aplicação formal da ... controle difuso de constitucionalidade no Brasil não é necessário, tendo em vista que já temos ... de sua competência não incluir afronta indireta à Constituição – o que ocorre na maioria dos ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... 4.1 REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA E DEMOCRACIA PROCESSUAL ... 4.1.1 Legitimação coletiva ... a Administração Pública, direta ou indireta. A legislação ampliou sabidamente a ... ( Ministério Público e a política no Brasil ... São Paulo: Sumaré, 2002, pp. 73/74) ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... Para saber mais: O relatório “Democracia e representação nas eleições de 2018: ... ção : discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... A Democracia não existirá e a livre participação política ... institucional – ainda que de forma indireta – influenciou as discussões e as ... -
Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função normativa específica dos ... ém, neste rol, a rescisão contratual indireta) ... Contudo, a aplicabilidade do ... Democracia ...
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Participação, transparência e avaliação de políticas públicas
O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 15, n. 15, p. 82-100, janeiro/junho ... ção de políticas públicas iniciaram no Brasil, então, a partir dessa década, impulsionadas ... indireta, regulando especialmente: I - as reclamações ... -
O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... nos nossos modelos contemporâneos de democracia. Por esta razão, a análise deste fenómeno no ... ção pecuniária, seja ela direta ou indireta, que represente uma vantagem dada a uma ... decisão do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, onde a Corte reconhece a existência de ...
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Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... 3.5 Inconstitucionalidade direta e indireta ... Quanto ao prisma de apuração, a ... ípios republicano e democrático (democracia representativa) ... O STF enfrentou o tema no ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... que a política seria o instrumento necessário para uma democracia que pudesse dar voz a todos, humanos e não humanos. Para Linhares (2000): ... órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e para as adaptações de acessibilidade necessárias às edificações ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco ... inegável, também, que os avanços na democracia, economia e sociedade, produzidos no país desde ... de concertação, ou seja, é eleição indireta, com exceção do Paraguai, onde é direta e ... -
O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de ... , no período da democracia denominada indireta (BONAVIDES, 2009, p. 293), democracia típica do ... 27 De fato, se observarmos que contamos no Brasil, p. ex., com cerca de 191.000.000 de cidadãos ... -
Direitos políticos
... vida política do Estado, que em nossa democracia semidireta instrumentaliza-se, em regra, pelo ... No Brasil, a Constituição de 1824 (art. 91, V), previa ... eleição para ambos os cargos, de forma indireta, pelo Congresso Nacional. Ou seja, nesse caso, o ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 69 ... E, havendo o Govêrno do Brasil aprovado a mesma Carta nos têrmos acima ... 8. A democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos Direitos do ... , a interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou ...
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Direito Constitucional
... tensão entre constitucionalismo e democracia. É intuitivo que o giro de materialização da ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... e à Administração Pública direta e indireta ... (D) Procurador-Geral da República ...
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O regime democrático e a realização de eleições
... como condição de possibilidade para democracia na atualidade, e do princípio da anuali-dade ... que a democracia atual é eminentemente indireta, o que joga sobre o processo eleitoral uma enorme ... fundamentais da República Federativa do Brasil, expresso no art. 1°, V, da Constituição de ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... O Brasil ocupa a 133ª posição no ranking mundial em ... padrões considerados corretos em uma democracia representativa” (JUVÊNCIO, 2013, p. 13) ... 434), a fraude à lei é uma violação indireta, ou seja, “por meios dévios, acutila-se o bem ... -
Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... , são analisados os instrumentos de democracia participativa do país ņ notadamente plebiscitos ... Contudo, no Brasil, existem inúmeros fatores endógenos que agravam ... detrimento das estruturas de democracia indireta. Em casos de violação ocorrerá o vício da ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública, através dos ... a) prevenção geral e indireta das ações e omissões que, embora não ... , Forças Armadas e Ordem dos Advogados do Brasil; ... D) Família, Escola e Igrejas; ... E) ...
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Magistratura TJBA 2019
... De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao ... estabelecer uma conexão interna entre democracia e Estado de direito ... J. J. Gomes Canotilho ... , exerce a soberania apenas de forma indireta ... (D) Os direitos adquiridos são ...
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
... 1 A questão da anistia no Brasil. 1.1 ADPF 153. 1.2 A sentença G omes Lund ... 2 O ... analisa, a partir da obra Direito e democracia" , de Jürgen Habermas, a (i)legitimidade democr\xC3" ... servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos ...
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Direito Humanos
... surgimento do constitucionalismo1 e da democracia" moderna. Em síntese, o documento é uma limitaç\xC3" ... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... criativa que permite uma implementação indireta dos direitos econômicos, sociais e culturais ...
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A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p.81-106, mai./ago., de ... , ainda carece de maior atenção no Brasil, muito embora já se tenha desde 2014 um marco ... indireta por meio de cadastros, de manipulação de dados, ... -
Poder Constituinte
... 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de ... Universal de Direito, regido pela democracia cosmopolita e pela supremacia do regime jurídico ... ário e da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, mas, ...
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A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... Separação dos poderes. Democracia ... Abstract: Brazilian authoritarianism has ... ção de problemas de ordem social no Brasil encontra ainda respaldo nos discursos populistas ... públicos da administração direita, indireta e fundacional de todas as esferas federativas, ou ...