democracia indireta no brasil
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... do homem, direitos fundamentais, democracia e ... jurisdição constitucional”. Trad. Luís ... de culto é, na verdade, uma forma indireta de negar-se a ... liberdade de culto. Basta, para ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... sejam beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de ... II – de forma indireta: ... a) pelas entidades a que se referem os ... promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... 9. desporto; ou ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... desportiva empregadora, de rescisão indireta, nas hipóteses previstas na legislação ... ência e inquietar pessoas, pois a democracia somente existe a partir da consagração do ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... indireta, mormente derivada de técnicas de marketing ... a muitos dos postulados atinentes à democracia participativa e sua efetivação por meio da ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 79-107, jan./abr., de ... EWERTON RICARDO MESSIAS 85 ... No Brasil", em nível constitucional, verifica-se a interaç\xC3" ... substantiva e ope legis , direta ou indireta" (esta última se manifesta, p. ex., na derivaç\xC3" ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... democracia brasileira. Em um primeiro momento, na ... Brasil, o que corroboram para confirmar a hipótese ... a alteração desse código; e de forma indireta, aprovando-se leis pela estrutura estatal que ...
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A democracia pragmática em richard posner e o papel do pragmatismo cotidiano na seara democrática
O trabalho propõe-se a descrever a visão de Richard Posner sobre democracia, em especial a partir de sua teoria pragmática em que o autor propõe a prevalência do chamado pragmatismo cotidiano, além de buscar estabelecer quais as principais consequências que este tipo de posicionamento pragmático pode implicar para o fenômeno democrático. O ponto de partida dar-se-á por meio da análise...
... , não se trataria da utilização da representação (democracia indireta) pelo simples fato de não haver algo melhor para substitui-la, mas sim da ... periféricas e de capitalismo atrasado como, por exemplo, o Brasil. Somente uma teoria que se livra de visões ideológicasabstratas e que ... -
Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... ), Programa de Pós-Graduação em Direito da UPF, Passo Fundo, RS, Brasil e Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIVALI. Doutor em Direito ... necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... , porém, de que estamos falando de Democracia" e de Liberdade, o que nos arrasta para uma exist\xC3" ... da Administração Públi - ca direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... Democracia – Fundamentos – Condições da democracia – ... o governo com o parlamento (exemplo: Brasil, na Constituição de 1824; Marrocos, hoje); c) ... indireta e semidireta ... Servindo-se da ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... A democracia exige altos níveis de confiança pública nos ... da pesquisa, utilizou-se documentação indireta, com consulta em bibliografia de fontes ... à gestão e às políticas aplicadas no Brasil-colônia. Ou seja, desde o início, a corrupção ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... direta e indireta federal (art. 71, II, da CRFB)”; (iii) ”não ... da democracia e do Estado de Direito, chegando a constituir a ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... Democracia, Revista Justiça do Direito ... Rev ... se torna uma estratégia de extermínio indireta da população negra no Brasil (v. FLAUZINA; ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... geração , os direitos os direitos à democracia direta, à informação e ao pluralismo, ... negativas; b) teoria da eficácia indireta e mediata; e c) teoria da eficácia direta e ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ... Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime ... não sofrer qualquer sanção, direta ou indireta, em razão da prática legítima dessa franquia ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... negros contribuirá para consolidar a democracia brasileira. Além disso, recordou que a ... ção – discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Dworkin tal como feita a tradução para o Brasil, aparece a expressão porcoespinho , em vez de ... a aproximação com o Direito Natural é indireta na obra de Mendes, Coelho e Branco, já em Bulos ... real de todos os homens e da própria democracia (BARCELLOS, 2002, p. 193-4) ... Se é verdade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... públicos em cargos de altos níveis na estrutura direta ou indireta do Poder Executivo, influenciando ou direcionando suas decisões, conforme ... todos os cidadãos e à imprensa - de papel fundamental em uma democracia -, a opinião dos meios de comunicação, ao contrário do que largamente ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... sobre a divisão do legislativo em duas câmaras, sobre a forma indireta de eleições e sobre o número de representantes, considerado pequeno, ... A Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002, pp. 17-42; CITTADINO, Gisele. Poder ... -
As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... Procuradora da Fazenda Nacional ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... Os estados e municípios brasileiros passam a cobrá-lo ... 33. EMENTA. ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA – JUROS COMPENSATÓRIOS A PARTIR DO APOSSAMENTO – SÚMULA 114/STJ – ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... A formação das almas : o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 17 ... 62 CHAUÍ, Marilena ... LUIS MANUEL FONSECA PIRES ... por representantes (democracia indireta) e vez por outra por ação direta do povo por meio do plebiscito, ...
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... tem sido conquistada por movimentos que percorrem a história do Brasil. Nos anos 1980, o processo constituinte elaborou uma nova fase dos ... teórico patrono de uma ampliação da participação direta e indireta dos cidadãos no Estado, as recomendações teóricas têm sofrido ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... de efeito prático: Constituição, Democracia, República, Liberdade etc. – incompreensíveis ... , origem a formas de administração indireta” ... explorados de forma rápida para ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... indireta (CENEVIVA, 2006, p. 3) ... A expressão accountability deriva do ... O Brasil estampa em sua história os motivos para a democracia ainda não estar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... entre as administrações direta e indireta e à deterioração do serviço público ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... da Nova República é com a democracia. A primeira tarefa da democracia é a ...