desigualdade social na educação
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O resgate da progressividade tributária como proposta de ação política para a redução das desigualdades
... em torno da criação da seguridade social, da regulação das relações do trabalho e da ... ideologia neoliberal, o que produziu desigualdade, déficit público e baixos níveis de ... de direitos fundamentais ligados à educação, à saúde e à aposentadoria. Foram as bases do ...
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Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de ... em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC/RS. Graduada em ... étnico-racial, como a renda, educação e representatividade ... 1.1 A desigualdade ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... social do contrato ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... Isso requer novas habilidades, educação, a atitude pró-ativa dos cidadãos etc ... A relação entre desigualdade e tecnologia da informação (TI) é muito mais ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... problema social" da população em situação de rua ... 4. Viola\xC3" ... educação, segurança pública, justiça, entre outras, ... desigualdade estrutural; e o não reconhecimento do outro como ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... its legal, administrative, political, and social aspects. Thus, it will be empirically identified ... corrigir séculos de violência e desigualdade, segregação e inocuização, suficiente para ... ômicas da sociedade, como população, educação, trabalho, rendimento, habitação, previdência ... -
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... use of pesticides is a practice that highlights the economic and social differences in Brazilian society. Therefore, this article seeks to ... Revista Trabalho e Educação , Belo Horizonte, v. 22, p. 82-103, maio/ago. 2013 ... MAZZUOLI, V. O ... -
O papel da advocacia criminal em contextos de racismo estrutural
Diogo Malan: Advocacia criminal e racismo estrutural
... Justice Initiative, focada na justiça social e nos Direitos Humanos no contexto do sistema de ... desigualdade racial no sistema de administração da justiça ... contra a discriminação racial na educação, no mercado de trabalho, no voto popular etc., ... -
A nova mulher em uma nova comunidade: um recorte entre as comunidades tradicionais e as sociedades atuais em matéria de gênero
Esta pesquisa busca demonstrar que a capacidade para uma nova comunidade e uma nova mulher passa pela rejeição de tradições que replicam o velho paradigma da estratificação da mulher. As sociedades atuais seguem perpetuando valores culturais que referendam a desigualdade de gênero tal como nas comunidades tradicionais, e que apesar das muitas conquistas - social, política, educacional e jurídica -
... valores culturais que referendam a desigualdade de gênero tal como nas comunidades tradicionais, e que apesar das muitas conquistas - social, política, educacional e jurídica -, ainda não ... as mulheres brasileiras conseguiram na educação 55 , no mercado de trabalho, nos esportes, na ... -
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... 3.2. Análise dos dados – A Teoria Social do Discurso de Norman Fairclough. 4. Resultados ... sociedades notadamente marcadas pela desigualdade, como a brasileira, e pode ensejar, desta ... 17 Programa de Educação Ambiental ... Rev. Direito Econ ... -
Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... o patriarcado uma convenção cultural e social não codificada, 2 ... a construção de ... de poder, outros eixos de desigualdade que se entrecruzam e agravam contextos de ... entre homens e mulheres, (vi) da educação e dos cuidados na primeira infância e na ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... econômico, mas algo maior, “uma ordem social institucionalizada” (40) , que depende, para ... desigualdade, ao desemprego ou à má distribuição, por mais ... Políticas de exclusão na educação e no trabalho. Buenos Aires: Consejo ...
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... para políticas de saúde preventiva ou para qualificar a educação. A investigação adquire relevância social, acadêmica, jurídica e ... (SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada ... Tradução: Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Record, ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... seu tempo: Émile , um tratado sobre educação, e o Contrat Social , de nítido conteúdo ... que “a igualdade formal dentro da desigualdade real é favorável aos dominantes.” 216 Situada ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Educação e Direito Animal | ... recognize the ... ões – molecular, corporal, psíquica, social, antropológica, filosófica, animal, etc.; 39 ... a desigualdade racial, os direitos dos deficientes e a defesa do ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... da personalidade do trabalhador e o valor social e humano do trabalho, para que se instale a ... educação, logo, para maximização da eficácia vertical e ... ído pelo robô, caso haja alguma desigualdade, para que se reestabeleça, a todo momento, a ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... de trabalho é distinguida por uma desigualdade estrutural dos recursos de poder ... Além ... seu papel na vida econômica e social ... A participação, cada vez maior, da ... como pelos cuidados com a moradia e a educação dos filhos. Apesar de serem centrais para o ...
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Introdução ao direito do trabalho
... de igualdade, existentes no Estado social, do qual se exige uma postura positiva de fazer ( ... , direito à saúde, à educação, ao emprego. Esses direitos surgiram, sobretudo, ... realidade constatada de uma tremenda desigualdade entre os homens e consequente exploração dos ...
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A mediação como meio emancipador do conflito e resgate da cidadania
O presente artigo tem como objetivo estudar a mediação como meio emancipatório do conflito e o resgate da cidadania nos atores envolvidos em controvérsias. Essas controvérsias ocorrem em virtude da falta de diálogo, autonomia e sensibilidade. Para estudar mediação, conflitos e cidadania, foi utilizado o método hipotético- dedutivo, a partir de um problema com a verificação de hipótese. Discute-...
... a concretização dos direitos e da paz social ... Palavras-chave: cidadania; conflito; ... Quando se trata da produção de desigualdade via distanciamento, estamos em face de um ... A desigualdade de acesso à educação", à carreira e aos contatos sociais, ou seja, ao \xE2" ... -
Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... Essa conjuntura intensificada de desigualdade capitalista ganha relevo no projeto do capital para as políticas públicas, que no Brasil tem seu marco regressivo contemporâneo intensificado a ... -
A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... aspectos desse direito, da desigualdade de acesso ao espaço urbano, assim como das ... criação e na instalação, no coletivo social, da figura do ͞interior͟. Este, por sua vez, ... aos locais de trabalho e acesso à educação. A partir delas é que se iniciou, de maneira ... -
Acessibilidade digital em tempos de pandemia: um direito fundamental
O distanciamento social imposto pelas autoridades como medida necessária para reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus provocou uma mudança de hábito na sociedade brasileira. Com exceção das pessoas que trabalham com serviços considerados essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas residências, vários estabelecimentos comerciais foram impedidos de...
... RESUMO: O distanciamento social imposto pelas autoridades como medida necessária ... evidenciada em tempos de pandemia: a desigualdade digital. Por não possuir acesso à internet, uma ... Após o Ministério da Educação (MEC) editar a Portaria nº 343, de 17 de março ... -
Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... principais teorias éticas do ordenamento social compartilham todas uma aprovação da igualdade ... de que?”, haja vista a notável desigualdade real inerente aos seres humanos. Isto faz com que ... de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego. 97 Tendo origem nos EUA, a ação ...
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Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... 7 - Nº 03 - Ano 2018 – Educação, Gênero & Direitos Humanos ISSN | 2179-7137 | ... em Diversidade Cultural e Inclusão Social – PPGDI - Feevale/RS. Mestre em Educação ... argumentos acerca dos conceitos de desigualdade, das consequências da globalização e dos novos ... -
O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... , elevado endividamento, enorme desigualdade social, 1 gastos públicos desenfreados, e ... 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 914. 12. Sobre o tema, vide o estudo ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... Educação, área cotidiano escolar, pela Universidade de ... ȱdeęciênciaȱ e a sua marginalização social. Dessa forma, o trabalho pode ser uma forma para ... ǰȱa compensar juridicamente uma desigualdade fática, ou ...