deveres do trabalhador rural
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A Constituição, o imposto sobre grandes fortunas e a reforma tributária
Constituição, imposto sobre grandes fortunas e reforma tributária
... VI - propriedade territorial rural; ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei ... A tabela hoje vigente atinge o trabalhador cuja renda não lhe permite o atendimento ... deveres dos contribuintes ... Parágrafo único. Os ... -
NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... - nal em segurança e saúde no trabalho rural para: a) identifi car os principais problemas ... o Programa de Alimen- tação do Trabalhador — PA T. 31.3.2. A SIT é o órgão ... ) assegurar a divulgação de direitos, deveres e obrigações que os trabalhadores devam ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... -se o empréstimo da lei do trabalho rural para ampliação do conceito, como tem sido feito ... trabalhando ou à disposição do trabalhador incentiva as empresas a disponibilizar áreas ... que cabe ao Judiciário assegurar que os deveres e obrigações existentes por força de lei ou ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... risco para a saúde ou a vida do trabalhador, o Fiscal pode ordenar ou solicitar que se ... para a fiscalização do trabalho na Área Rural ... 15) Multas administrativas: A Lei n ... os seguintes atos: informar direitos e deveres aos interessados; conciliar controvérsias; ...
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O Direito à Profissionalização do Adolescente e a Lei do Sinase: Comentários
... , as quais, por sua vez, correspondem a deveres jurídicos imputáveis a estruturas e ... (SENAC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e o Serviço Nacional de Aprendizagem em ... rural e a promoção social do trabalhador rural, em centros instalados e mantidos pela ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... de Janeiro, Brasil e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Rio de Janeiro, RJ, ... produção e da proteção social do trabalhador nas cidades 16 ou na previsão do usucapião ... Ademais, enuncia direitos e deveres públicos subjetivos do cidadão exercidos no ... -
Empregador
... ser desprezada, pois é fato que o trabalhador desconhece, muita vez, o outro sujeito da ... contemplados pela lei regente do trabalho rural (Lei n. 5.889/1973 455 ), era forte a ... Art. 94. No cumprimento de seus deveres", a concessionária poderá, observadas as condiç\xC3" ...
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A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho com empregado motoboy
... 7º, inciso XXVIII, assegura ao trabalhador urbano e rural, além do seguro contra acidentes ... em dolo ou culpa, como quando descumpre deveres de segurança, higiene e prevenção previstos ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... de trabalho é bilateral, gera direitos e deveres para cada parte, empregado e empregador, que, em ... , integrem grupo econômico ou financeiro rural", serão responsáveis solidariamente nas obrigaç\xC3" ... trabalhador pode obrigar-se a prestar trabalho a vários ...
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Novo CPC
... , aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... — litígios coletivos pela posse de terra rural" ou urbana ... PARÁGRAFO ÚNICO. A participaç\xC3" ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Novo CPC
... , aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... — litígios coletivos pela posse de terra rural" ou urbana ... PARÁGRAFO ÚNICO. A participaç\xC3" ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Direitos da Criança
... , levando em consideração os direitos e deveres de seus pais, tutores ou outras pessoas ... trabalhador, não admitindo a precarização do trabalho ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ...
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Políticas públicas judiciárias
... do acesso à justiça e cumprimento dos deveres atribuídos aos agentes públicos (422) ... de acidentes do trabalho e saúde do trabalhador ... Com efeito, dentre os direitos sociais ... , preferencialmente quanto ao trabalhador rural, no ano de 2014. META 5 – Instituir banco de ...
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Das disposições gerais
... por considerar, praticamente, o trabalhador parte ou membro da empresa ... Essa corrente de ... , observa-se que o Estatuto do Trabalhador Rural, o art. 5º, Lei n. 5.889/73, já previa, no meio ... , não se coaduna com os direitos e deveres decorrentes da sociedade conjugal. Quanto ao ...
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Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
... em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR), de que trata o item 31.6 da NR-31 ... ólogo do Trabalho focado na saúde do trabalhador e com atuação profissional devidamente ... @138. Quais os Deveres dos Médicos de empresas que prestam assistência ...
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Meio ambiente laboral: relevância sociojurídica de seu reconhecimento constitucional
... de temas relacionados à Saúde do Trabalhador, havia diferenças entre dois grandes blocos. O ... ção social , no âmbito da propriedade rural , só é cumprida se houver aproveitamento ... grau de relevo no tocante ao plexo de deveres patronais, diante de quem a garantia de um meio ...
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Reflexões analíticas sobre o trabalho temporário à luz da lei n. 13.429/2017
... ípio deve aplicar-se também ao trabalho rural", condenado qualquer tipo de marchandage (cf. Di\xC3" ... prestado por uma pessoa física (trabalhador temporário) em favor de uma empresa (tomadora de ... Na prática, os deveres de remunerar e assistir os empregados ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ... Ou seja, o trabalhador que possua alguma deficiência e passa a ser ... -fé objetiva, em sua função criadora de deveres (função integradora)” ( Informação : ...
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Ação civil pública - trabalho escravo contemporâneo em atividade de criação de gado bovino
... Panedao, sendo novamente trazido ao imóvel rural aos 10/03/2015 pelo referido fazendeiro ... 7998/SO, que determina o resgate do trabalhador encontrado nesta situação em decorrência de ... são pecuniários, mas referem-se a deveres dos empregadores, com obrigações de fazer ou ...
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Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... Ambiental Rural, previsto pelo art. 29 da Lei n.º 12.651/2012. E ... Ao obrigar, do descumprimento dos ... deveres que lhe são impostos, deriva a sanção da ... trabalhador rural, assegurando-lhe existência digna ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) ... — empregado rural — no local de trabalho — PN n. 108 — TST ... ALFABETIZAÇÃO ... — deveres" dos sindicatos — art. 514, parágrafo único, \xE2\x80" ...
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Artigos 235-A a 235-H
... 13.103, de 2015) ... Art. 235-B. São deveres do motorista profissional empregado: (Redação ... ambiente laboral em que se insere o trabalhador ... A Lei n. 13.103/2015, com vigência a ... , não restringindo sua atividade à zona rural, mas enfrentando habitualmente o trânsito das ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.023741-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-01-2019
... por idade, pelo reconhecimento da atividade rural ou a concesso de aposentadoria por tempo de ... da aposentadoria por idade de trabalhador rural esto fixados nos arts. 142 e 143 da Lei n ... hipteses de ocorrncia no Captulo II - Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores - Seo II da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5019422-33.2019.4.04.9999), 22-01-2021
... benefício de amparo por invalidez a trabalhador rural, com DIB em 06/03/1989, época em que já ... e mulheres são iguais em direitos e deveres, de modo que demonstrada a condição de ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... urbano e rural; ... II - difundir conhecimento ... científico ... Órgãos de Classe ... 12 Dia do Trabalhador e da ... Trabalhadora da Saúde ... 13 Dia ... público acerca dos deveres e ... proteção para com os idosos, ...