diário oficial da união 04 julho 2011
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... “B” (Ministério Público/PR – 2011) Relativamente ao Poder Constituinte ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ... Min. Joaquim Barbosa, DJ 01.04.2005; ADI 2.702/PR, Rel. Min. Maurício Corrêa, ... Lei 8.906, de 4 de julho de 1994. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 2011. 069061-4, da Capital, rel. Des. Newton Janke, j ... Proc. n. 947022120128260000 – j. 04.10.12) ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE ... atividades de trânsito ocorrerá em 1º de julho (art. 4º do Decreto Distrital nº 14.647/1993), ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 2011. 069061-4, da Capital, rel. Des. Newton Janke, j ... Proc. n. 947022120128260000 – j. 04.10.12) ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE ... atividades de trânsito ocorrerá em 1º de julho (art. 4º do Decreto Distrital nº 14.647/1993), ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis ns. 10.179, de 6 de fevereiro de ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... do dia 08/12/2021, observado o horrio oficial de Braslia/DF , mediante preenchimento do ... 1 Conforme previsto na Lei Estadual n 13.694/2011, Lei Estadual n 14.147/2012 e Decreto Estadual n ... para o cargo de Nvel Mdio ter a durao de 04 (quatro) horas, includo o tempo de preenchimento ... DE ABRIL DE 2010; Lei n 13.757, de 15 de julho de 2011; Lei Complementar N. 13.758, de 15 de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dos Juízes do Rio Grande do Sul , 34/139, julho de 1885) ... O art. 926 do CPC veio, por assim ... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial" ... • Comentário ... A expressão legal \xE2" ... sobre direito processual é privativa da União (CF, art. 22, I), seja porque os tribunais ... Diário da Justiça, de que o julgamento se fará por ... Min. Octávio GalloĴ i, DJU de 28.04.89); 2) sindicato de bancos que possui base ... 2, de 15 de setembro de 2011 (DEJT de 16 do mesmo mês e ano), revogando os ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (14) BRASIL. Lei n. 12.009, de 29 de julho de 2009 ... Disponível em: ... Acesso em: 3 jul ... 319/2009, em dezembro de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim. (32) O PLC n ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ... [ ... ] (RR — 74-20.2012.5.04.0027 , Relator Ministro: José Roberto Freire ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2010, compreendendo: ... I - as metas e ... ação constante do Plano Plurianual 2008-2011 ... § 3o Ficam vedadas na especificação ... 12, § 1o, da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, art. 3o da Lei no 1.060, de 5 de ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) Consideram-se acidentes do trabalho (A) ... ção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... ” (OAB/Exame Unificado – 2013.3) Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da ... (A) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas ... , buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o ...
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Legislação Complementar
... 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 8.740, de 04 de maio de 2016) e dá outras providências ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ...
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Do Contrato de Trabalho
... São Paulo: Atlas, 2011. p. 19 ... que houver omissão e desde que ... constar, também, o número do passaporte oficial, além da apresentação obrigatória do ... que não permitam o deslocamento diário do adolescente até a sua residência. Nesses ... ão produziu a seguinte notícia em 8 de julho de 2010: “O Flamengo anunciou nesta ... e a comissão técnica, atentam contra a união e o ambiente respeitoso e saudável ... A ... 38100-70.2005.5.04.0015, foi categórica ao afirmar que: ... De ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... - alocadas pela Portaria nº 95, de 10 de julho de 2003, do Ministério do Planejamento, ... a ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União. § 2º As ações coordenadas deverão ser ... na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; ... oficial em saúde; g) vigilância e promoção à saúde; ... VALOR TOTAL DAS 101.5 5,04 16 80,64 DAS 101.4 3,84 59 226,56 DAS 101.3 2,10 ...
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Caracterização de insalubridade
... TRT n. 0007637-44.2015.5.04.0000 IUJ) ... - Ver comentário da S úmula ... de validade do protetor auricular (de 18.04.2011 a 18.07.2011), mantém-se a decisão que deferiu ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... julho de 1988, aprovada, em caráter experimental, pela ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ... para servidores públicos da União, em seu quadro anexo defi ne que a concessão do ...
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Processos Coletivos
... da pertinência ao Ministério Público da União, do Distrito Federal ou dos Estados, e, quando se ... ão depositados em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada ... 7.347, de 24 de julho de 1985; os art. 81 a 104 da Lei n. 8.078, de 11 ... 2011) ... VI – à ordem urbanística. (Incluído ... fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da ...
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Processo nº 0034504-29.2016.8.19.0208 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Mayo de 2017
... : ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ ... : 04/05/2017 11:00 ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... e direitos fundamentais do cidadão (HORTA, 2011) ... Desta forma, é notória a importância ... compartilhamento entre os entes federados (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal). Na ... 12.581, de 17 de julho de 1997) ... ( ... ) promover a articulação ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... Brasília, DF, 04 ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 198/2012; Portaria MMA n. 422/2011; CONAMA Resolução n. 269/2000; CONAMA ... 1 de 30 de julho de 2020 13 , cujos objetivos são: “‐studar e ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ... ACP nº 5005509-18.2014.4.04.700. Seção Judiciária do Paraná 1ª Vara ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... capital federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Antes da ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... lhe conferiu a Emenda Constitucional 16, de 04 de junho de 1997, o mandato do presidente da ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ... Joaquim Barbosa, julgamento em 11-10-2011, Segunda Turma, DJE de 27-10-2011 ... EBOOK ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 4ª R., RO 0139700-66.2007.5.04.0015, 5ª T., Rel. Juiz Conv. João Batista de ... (NR 2011) ... 3) Súmula n. 90, do TST - Horas in ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... 3) A Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957, regulamenta as atividades dos empregados ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... No entanto, como poderia o legislador, em julho de 1991, exigir do trabalhador rural que o mesmo ... Em 2011 o número de contribuições mensais será 180, ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ... Seção Previdenciária desta Corte (EIAC 2000.04.01.134834-3/RS, Rel. Desembargador Federal Paulo ...
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Direito Constitucional
... a cada ano (de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro). Já a ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... 45/04, não se considera programático o dispositivo da ... caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ... da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta. (A) As ...
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Legislação Complementar
... 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 10.931, de 2.8.04, DOU 3.8.04) ... I — garantias: a) ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ...
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Direito Administrativo
... min. Luiz Fux, P, j. 25.04.2013, DJE 93 de 17.05.2016, Tema 646.); IV: ... Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) na qual foram contempladas duas formas de ... processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa ... o que dispõe a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, constata-se que se pretende estabelecer ... ão realizada por junta médica do órgão oficial competente, podendo ser definitiva ou ... ” e o resumo do edital foi publicado no Diário" Oficial da União com antecedência de 35 dias at\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... Min. Dias Toffoli, DJE de 29.04.2010). No mesmo sentido: “ 1. Elementos dos ... Min. Gilson Dipp, j. 17/03/2011, DJ 04/04/2011); D: incorreta. Regra geral, o ... disso, o Ministério Público, em 05 de julho de 2016, oferece denúncia em face de Leandro, ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...