diario oficial da união 09 junho 2008
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. . è . ...Ministra Nancy Andrighi, DJe 28/09/2020). . Art. 3º Não se excluirá da ...RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO. ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. ... sofreu AVC isquêmico no início de junho de 2015 e a citação ocorreu em novembro de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ...ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) ...1343/2001.060.03.00-8) (RDT n. 6 – junho de 2010). “AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ART. ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial). . O Edital deve ser preciso, devendo ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ...junho de 2017. Com relação ao transcurso do tempo na ... na invalidação do ato foi instaurado em 17/09/16, ou seja, antes de 5 anos da prática do ato ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 . . 3.3 Do alistamento ...á em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar”. ( ..., entrou em vigor a Lei nº 11.689, de 09 junho de 2008 que revogou o protesto por novo júri. ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ...ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376). No aspecto, cumpre destacar a seguinte ...858) (RDT n. 6 – junho de 2003). Não obstante, em nossa visão, o ...” (RR – 401-72.2012.5.09.0011 – Data de Julgamento: 17.5.2017, rel a . ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3"...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
.... QUeSiTo 09 . Informar se a construção do “Edifício ... de nº 261/2010 do Tribunal de contas da União . “SÚMULA Nº 261/2010 . Em licitações de ...6º, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituindo prática ilegal a revisão ... Valor (R$) . Valor médio diário . Valor médio mensal . Descrição . CUSTO ... Data: 03 de Março de 2008 . ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, Escrivão Titular ... . QUeSiTo 06 . Queiram os Srs. perito Oficial e assistentes informar, relacionando ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
...A história da moeda – Uma proposta da união entre teoria econômica e etnografia . ... Mercado Brasileiro de Bitcoins em junho de 2015 . Disponível em: https://bitvalor . ... (atrela-se aí também a noção de moeda oficial), pescador passou a vender os peixes a qualquer ...ção foi divulgada no dia 31 de outubro de 2008, em um paper publicado pelo pseudônimo Satoshi ... dia 7 de maio de 2019, foi publicada, no Diário Oficial da União , a Instrução Normativa da ...Terceira Turma, julg . em 09/10/2018, DJe 16/10/2018 . . 138 . . ...
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Direito Processual Penal
... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ...– CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 09.11.2010). . Gabarito “B” (OAB/Exame ...O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de ...Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte. ...
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Do Condomínio Edilício
...(a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ...Julgamento: 26/08/2003. Publicação: 20/09/2003). 74 Da mesma forma, a decisão: “Restou ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ...: 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ...22 – Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, .... Porto Alegre, 09 de junho de 2011. . DES. LUIZ RENATO ALVES DA SILVA, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...Publicação em 12-09-2017)............................23 1.3 Justa ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ...OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ... 3.214, de 8 de junho de 1979, com 10 Art. 189 - Serão ... do Poder Judiciário da União não possuem prerrogativa para ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
.... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ...-se em 1933, com o Decreto 22.872, de 29 de junho de 1933, que criou o Instituto de Aposentadoria e ...ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... TOCANTINS.indb 3 16/11/2022 09:54:52 . 16/11/2022 09:54:52 . . ART. 11 .... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... Justiça; . II – Registro Diário da Receita e da Despesa; . III – Protocolo; ...12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria Nacional de Justiça do ...ória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ...864, de 25 de julho de 2008", art. 3º, IV34); . § 4º É igualmente obrigat\xC3"...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da ... COM DEFICIENCIA_2ED.indb 50 03/06/2022 11:09:38 . 03/06/2022 11:09:38 . . PAULO FRANCO ... 37, § 2º, II, da CF); na obrigação da União de “planejar e promover a defesa permanente ... 25 de abril de 2012 e 1.341 GM/MS, de 13 de junho de 2012. . 5. CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS ...2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009. . EBOOK ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...81, em 16-09-83, registrados no 5º Ofício do Registro de ...º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ...Brasília (DF), 08 de junho de 2005”. 7. Decisão no AG n. 371.986, Relator ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ..., uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes”. q) ...ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Ministro(a) RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 16/09/2014, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 ...USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE ..., o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ...ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ...PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... que previam para o período de julho/2006 a junho/2007 a incidência cumulada do VCMH do período ... -
Legislação Complementar
... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e . Tendo decidido adotar diversas ..., com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 . (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) . ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
...-fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ...São Paulo. p. 2008) . B : Correta. Define os efeitos da publicidade .../98, está restrito aos cargos efetivos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos ...Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ..., atualizada até o Provimento 016/2019-CGJ (Junho/2019). . Gabarito “B” (Cartório/RS – ...[09] – No caso do tabelião levantar dúvida sobre ...
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Da Penhora
...II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ...2008.5.02.0026. – Acórdão 20160902937 – Agravo ...Zeidler – DJMG 17.5.05 – p. 17) (RDT n. 09 – Setembro de 2005). Penhora — Bem de ...ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Art. 101 – ...177) (RDT n. 6 – junho de 2003). Execução. Penhora. Alienação ...
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Benefícios previdenciários
...(Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008). § 3º Os trabalhadores rurais ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ...09.2012 - p. 662). Como visto acima para fins de ... da vigência da Lei nº3 6.226, de 14 de junho de 1975;. IX - o período em que o segurado ..., há uma súmula da Advocacia Geral da União:. Súmula AGU Nº 27: Para concessão de ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... vinte anos da Constituição cidadã (1988-2008) que definem nosso arranjo institucional se ...126, de 26 de junho de 1958), de seus registros contábeis, de suas ... e possibilidades da estruturação oficial do sindicalismo nacional. . @@3.3. O papel do ... ao controle do Tribunal de Contas da União". Corretamente foi vetado pela Presidência da Rep\xC3"... ou ratificação devem ser publicados no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3"...Texto para Discussão n. 09/2005. EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. Registro ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
...393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ...Art. 7º. Disponível em: . Acesso em: 5 junho 2019. . 286 . . os recursos naturais que ...ível em: //treaties.un.org/doc/Treaties/1998/09/19980925%2006-30%20PM/Ch_XXVII_12p.pdf >. Acesso ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ...Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995. ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...: 0002435-97.2015.5.07.0034 Julg.: 01/09/2016 Rel. Desemb.: Fco. Tarcisio Guedes Lima ...Processo: 0091900-73.2008.5.07.0031 Julg.: 28/09/2016 Rel. Desemb.: ...AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. NULIDADE DA SEN- TENÇA DE EMBARGOS À ... REMESSA OFICIAL. OCORRÊNCIA. 1. A omissão que dá ensejo à ... caído de uma motocicleta no dia 26 de junho de 2013, cado afastado do trabalho durante ...NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE DIÁRIO APÓS A JOR- NADA EXTRAORDINÁRIA. Condicionado ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ...Precedentes.". (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ..., por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ...6.226, de 14 de junho de 1975, sendo considerado certificado o tempo de ..." TRU 4 - Súmula 09 - Admitem-se como início de prova material, ...1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
...22, que compete privativamente à União legislar sobre:. XXVII - normas gerais de ..., a Lei nº 4.717, de 29 de junho" daquele ano, que trata da regulamentação da Aç\xC3"... da divulgação de anúncios na Imprensa Oficial, e admitindo a participação de quaisquer ... do Inquérito 1674, julgado no Pleno em 06.09.01, citado no voto do Min. Maurício Corrêa nos ... divulgação, mediante aviso publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3"...São Paulo: Malheiros Editores, 2008...