diario oficial da uniao 23 julho 2008
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... Na área da saúde, por exemplo, entre 2008 e 2017 houve um aumento de 130% no ... , da CRFB/88, e disciplinado na Resolução nº 23/2007 (BRASIL, 2007a), ... do Conselho Nacional ... -decide-que-palacio-guanabarapertence-uniao. Acesso em: 05 jun. 2020 ... ARENHART, ... Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017. 2017b ... Disponível em: ... Diário Oficial da União. Brasília, 2008. Disponível ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) Reu: Municipio De Salvador Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 23 DA LEI N. 9.868/1999. CONSENSO DA MAIORIA ... no estágio probatório, desde 01º de julho de 2014, por força da determinação contida no ... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97 ... body { font-size: 12pt; ... indicada pelo advogado da parte em banco oficial, a teor do quanto inserto no art. 10, parágrafo ...
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Pedido de registro de candidatura
... E o TSE, na Res. n. 23.670, de 14.dezembro.2021, assim dispõe: ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... íodo em que devem ser realizadas (de 20 de julho a 05 de agosto 129 do ano em que se realizarem as ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... 1.629, de 14 de julho de 2010, determinando como proceder na ... Brasília: UnB& Imprensa Oficial, 2000. v. 1, p. 81 e ss ... 6096.1 ... 346, de 2008 para afirmar que “( ... ) o fast food ... ou categorias pretendidas, publicado no Diário Oficial da União — DOU e em jornal de grande ... 23. Os representantes legais das entidades ...
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Direito Ambiental
... 23 e 30). De recordar que o princípio da ... de Justiça/RR – 2017 – CESPE) Em 2008, o governo de determinado estado da Federação ... O Decreto 4.297, de 10 de julho de 2002, que o regulamenta, estabelece em seu ... Gabarito Oficial" “A” – Nosso gabarito “sem opção correta\xE2" ... à publicação da concessão florestal em diário oficial, faculta-se a realização de audiência ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... Superior Tribunal de Justiça (Lei 11.672/2008). 18. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A ... 23 e hoje está implantado ... Paulo: Revista dos ... -pje/implantacao-do-pje/, (acessado em 08 de julho de 2020), o PJe está implantado no Conselho ... , publicação em Diário Oficial), disponibilizando na rede mundial de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... a declaração a respeito feita pelo oficial de justiça.” 278 Art. 773. Os termos relativos ... (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954) ... Parágrafo único. Tratando-se de ... -Reforma-Trabalhista.pdf > acesso 11 de julho de 2017 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... , a sentença poderá ser publicada no Diário Oficial, ocasião em que os patronos tomarão ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de ... Os veículos licenciados a partir de 1º de julho de 2004, obrigatoriamente devem possuir o novo ... da mesma forma que emparelhar um veículo oficial com outro veículo também não serve de ... e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho ...
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Súmulas do TST
... de beneficio previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção ... todos os fundamentos da decisão recorrida — 23 — Comprovação de divergência jurisprudencial ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... V — ... julho ...
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Direito Civil
... Gabarito “A” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao ... (B) facultativo. (C) oficial. (D) provisório ... Art. 49 do CC ... CARTORIOS_3ED.indb 325 07/01/2022 16:12:23 ... 07/01/2022 16:12:23 ... CAROLINA IKEDA ... ção da mãe era uma doação, em 11 de julho de 2008. Em análise da questão, aponte a ... pública e publicação de editais no Diário Oficial ... (D) escritura pública registrada ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... ção de seus atos pelo poder Judiciário 23 ”. Trata-se da Lei nº 8.935/94 24 , que deve ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como destaca Wilson de Souza Campos Batalha 23 : ... "O CPC/39, art. 810, dispunha que, salvo a ... 117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... A Lei n. 8.987/95 (artigo 23, VI) estabelece ser cláusula fundamental dos ... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 581) ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE ... O aviso de licitação foi publicado no Diário" Oficial da União em 12 de maio de 2011, dando in\xC3" ... 7.531, de 21 de julho de 2011, que efetivou a inclusão dos aeroportos ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
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Tabelionato de Notas
... É técnico porque o tabelião ou oficial de registro é bacharel em Direito, ostentando, ... Gabarito 1E, 2C, 3E, 4C (Cartório/DF – 2008 – CESPE) Relativamente à legislação e ... Não se pode esquecer, contudo, que o art. 23 consolida a regra geral de que a responsabilidade ... ção à escrituração do livro Registro Diário da Receita e da Despesa, pode-se afirmar que I ... de São Paulo – CAT/SP no 90, de 22 de julho de 2014 ... (C) os livros de notas serão ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022 Periódico ... Segunda Onda de Revoluções Americanas?" (2008) 5 U St. Thomas LJ 698, 702 ... 25 Lista ... Econômico e Social 1999/7 de 26 de Julho" ... Revista Eletrônica de Direito Processual \xC2" ... 1987, art. 105, La Gaceta , Diário" Oficial [L.G.]; (10) Panamá, Constitución Polit\xC3" ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... de 2009, as graduações de Aspirante a Oficial PM, Subtenente PM e Cabo PM foram reinseridas na ... nº 7.867/2010, de forma automática, desde julho de 2020. Sucessivamente, pleiteia o pagamento ... noturno, sentença lançada nos autos em 23 de julho de 2020. Na fase de execução ... a constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008 – que instituiu o piso salarial profissional ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Diário Oficial Poder ... termos da Lei federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e índice ... anual do IPCA, vedando-se ... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008). Professora da Universidade de Uberaba, ... 23 ... Cabe destacar, do mesmo modo, o ... 2016. _____Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência ... Volume 1. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010, p. 65-88 ... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de ... -
PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 10 Ato Regimental nº 1, de 02/07/2008 Dispõe sobre a edição e a aplicação de ... D. O. de 23.7.1996 16 Instrução Normativa nº 3, de ... /03/2000 Contribuição Seguridade Social de julho a outubro de 1994. D. O. de 31.3.2000 ... oficial de órgãos e cargos da Advocacia-Geral da ... Diário Oficial da União (DOU) 21/07/2020 2 PORTARIA PGU ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... de educação regulamentado pela Lei 11.892/2008, e ainda a abertura para o ingresso das minorias ... , 04 separadas; de outro lado, são 37 casadas, 23 em união estável, considerando a soma das que ... Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível ... BRASIL. Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 ... Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ... -
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ?”, Revista Boliviana de Derecho, n.º 28, julho, 2019, p. 24 ... 8 HOBBES, Thomas, A Natureza ... pelos cidadãos, o livre acesso ao Diário da República e a bases de dados de ... , este ainda em vigor; a Portaria n.º 114/2008, de 06 de Fevereiro, sobre a tramitação ... foi considerada aceitável pelo magistrado 23 ... iii) Riscos da evolução para a ... Como exemplo: o site oficial brasileiro, de serviço público, onde os ...
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Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... 23 ... G) Parcelas de Seguridade Social — ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... REDUZIDA. POSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008) — Havendo contratação para cumprimento de ... n. 60. Julho ...
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Do processo de execução
... (CHIOVENDA, 1969) ... 23 Disposições gerais ... No processo de ... estar instruído com a certidão do oficial do cartório competente, que é fornecida quando ... (SANTOS, 2008, V.2, 124) ... g) São impenhoráveis os ... executado será intimado do pedido, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ... ções recebidas no Tribunal até 1º de julho são autuadas como precatórios, atualizadas ...
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Direito Administrativo
... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 23.04.2015, acórdão eletrônico repercussão geral ... o que dispõe a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, constata-se que se pretende estabelecer ... ão realizada por junta médica do órgão oficial competente, podendo ser definitiva ou ... Segunda Turma, julgado em 26/02/2008). Destarte, vê-se que há entendimento ... ” e o resumo do edital foi publicado no Diário" Oficial da União com antecedência de 35 dias at\xC3" ...