diario oficial da uniao 29 08 2008
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Pessoas Naturais
... , o Código Civil espanhol – Real Orden de 29 de Julio de 1889, dispõe em seus artigos 29 e ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... 08.2009, que a promulgou. Na medida em que a ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... MACEDO MINATO - SP151474-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: ... ordenando a citação foi proferido em 29/07/1982, e a sentença foi proferida em ... 1.036 DO CPC/2015 – E RESOLUÇÃO STJ 8/2008). EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR ... HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/2019, DJe 12/12/2019) No caso em epígrafe, ... ídica executada mediante a certidão de oficial de justiça que atesta a não localização da ... destacar a recente disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico da ementa relativa à ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 84, em 01-11-85; livro SI 4.357, fls. 72, em 29-10-85; livro 2.968, fls. 81, em 16-09-83, ... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... , TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2007, DJ 06/08/2007 p. 485). AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ...
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Do financiamento da seguridade social
... 214, de acordo com a seguinte tabela: 29 SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO ALIQUOTAS ... Até ... (Acrescentado pelo Decreto nº 6.722, de 30/12/08) ... Seção II ... Da Contribuição dos ... para 8% e 9% a partir de janeiro/2008, face extinção da CPMF. 2. Tabela vigente a ... correspondente ao salário-de-benefício diário de cada um dos benefícios considerados no inciso ... , sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de frequência, ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 565 08/02/2018 14:26:15 ... Arts. 381 a 393 ... José Duarte (p. 156 do Apenso ao Diário da Justiça de 10/01/1944): “Da mesma sorte, ... Maria Sirene de Souza Sobreira; DJCE 23/07/2008; p. 52) ... POSIÇÃO DOMINANTE NA DOUTRINA ... JCPP.384. 1344 TREMS – RCrEL n o 29 – (4.504); Rel. Des. Pedro Pereira dos Santos; ... sido encontrado, e assim o certificar o oficial de Justiça; ... IV – mediante edital, nos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... ED, Rel. Minstra Ellen Gracie, julgado em 26/08/2009, DJe 27/11/2009) ... Ora, se o STF ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ... 7º, §1º. Súmula 255/STJ. Enunciados 29, 103, 154, 177 e 351/FPPC. Enunciado 71/TJRJ ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
Capítulo 29 ... Controle Abstrato de Constitucionalidade ... e subjetivas.” (ADI 332952005 MA, 07/08/2006). 5 Ação Direta de ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... -fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ... da Serventia, como previsto no artigo 29, I, da Lei n. 8.935/1994. Dessa forma, somente o ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ... da tabela de custas de notas (tabela IV), [08] – Os atos notariais e de registro civil no ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... Atualmente está em vigor a Lei n. 11.794/2008, apelidada de Lei Arouca, instrumento em que foi ... O Concea, conforme sítio oficial, constitui-se em ... […] instância colegiada ... étodos reconhecidos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e determinou-se um prazo ... leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2008-10-08;11794. Acesso em: 15 nov. 2022 ... BRASIL ... Diário Oficial da União , n. 29. Brasília, DF, 11 fev. 2015. Disponível em: ... -
Execução de medidas socioeducativas
... ://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/08/4d6370b2cd6b7ee42814ec 39946f9b67.pdf ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992, dentre outras providências ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... 29 desta Lei, considerando-se como ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... benefício, somente os valores retroativos a 08.11.97, a título de aposentadoria por invalidez, ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... Gilmar Mendes, julgamento em 29-10-03, DJ de 6-8-04) ... Em essência, toda ... , certo fato do comando legal (DINIZ, 2008) ... não corresponde a todo e qualquer ... ADPF 80 (Rel Eros Grau, Tribunal Pleno, DJ 10-08-2006), ficou estabelecido que o enunciado de ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... tabelas com 03 proposições terão sempre 08 linhas (as 03 primeiras colunas são sempre ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... O mês de fevereiro de um ano bissexto tem 29 dias. Portanto, apenas um dia da semana se repete ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Tomando nota do relatório La Rue, em 29 de junho de 2012, o Conselho de Direitos Humanos ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... pelo período de 60 dias, a partir de 08 de dezembro de 2007, pelo Ato n. 71/2007 do ... 20/98), em 29.11.1999 (dia de vigência da Lei n. 9.876/99) e ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Direito Constitucional
... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... min. Celso de Mello, DJe 29.09.2011); 2: errada. Ao contrário do ... Min. Roberto Barroso, j. 08.06.2017); 2: errada, já que o STF fixou ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/02/2017, DJe 13/02/2017. Disponível em: ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... de registro.” Trata-se da Lei nº 10.169/00 29 , que determina as regras gerais, pertencendo aos ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... ção de Guadalajara, de 1961, ratificada em 08 de fevereiro de 1967 e promulgada pelo Decreto ... atos são de execução da avença (GODOY, 2008, p. 682). Frise-se que o artigo 730 previu ... o intuito de fixar o montante da indenização 29 ... Para tal finalidade, mostra-se lícito que o ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n ... -
Relação das infrações
... da tradução feita por tradutor oficial ou juramentado ... Importante que este ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... processo legal, com os atos publicados no Diário Oficial do Estado e esta informação inserida no ... indd 213 13/10/2017 11:52:29 ... 214 Ricardo Alves da Silva ... AS INFRAÇÕES CoMETIDAS ENTRE 08/02/2006 ATÉ 19/06/2008 , aplicavase a redação ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... 29 ... Mas o reconhecimento dos direitos sociais ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ... Quaestio Iuris , Rio de Janeiro, v. 08, n. 03, p. 2080-2114, 2015 ...
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Caracterização do direito do trabalho
... formalizados, segundo o índice oficial do CAGED, estruturado com os dados nacionais da ... -466343; RE-349703; HC-87585, sessão de 3.12.2008"), acentuou a importância no Brasil das Declaraç\xC3" ... incrementada em nosso sistema jurídico 29 ... Naturalmente que, no contexto de ... imobiliário norte-americano entre 2007/08, atingindo todo o sistema bancário daquele país ... como Relator o Ministro Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, ...
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Da Penhora
... 14) (RDT n. 08 – 31 de agosto de 2002) ... A Consolidação ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... Manoel Antônio Ariano – DOE 29.4.2013) ... EXECUÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art.
... Econômico Adjunto, a contar de 29 de janeiro de ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO ... no Diário Oficial do Estado nº 59, de 24 de março de ... de classificação homologada no Edital nº 08/2019 - AFA, publicado no ... Diário Oficial do ... agosto de 2008 , dispensa das funções e designa os abaixo ...
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Direito Administartivo
... ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse entendimento ao ... administrativos devem ser publicados em diário oficial ... (E) No Brasil, ao contrário do ... – Mérito DJe-125 divulg 26.06.2015 public 29.06.2015); D: incorreta – É ato unilateral e ... , Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 16.08.2002); B: incorreta – o STF entende que a ...
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Direito Civil
... , MP/ES/13, MP/GO/13, MP/MG/13, MPU/13, MP/AC/08, MP/BA/08, MP/CE/11, MP/ GO/10, MP/GO/12, MP/ ... três meses depois de sua publicação oficial ... A: incorreta, pois o prazo de quarenta e ... prazo, contado da sua publicação no Diário Oficial ... III. A lei do país em que ... ão, Quarta Turma, julgado em 04/09/2014, DJe 29/09/2014) ... Gabarito Oficial: “C” ... , 1.779; 1.798, além da própria Lei 11.804/2008). O STJ já se posicionou no sentido de assegurar ...