diario oficial da uniao 29 08 2008
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... do Trabalho - OIT, realizada em Washington, de 29 de outubro de 1919 a 27 de janeiro de 1920, ... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... Ives Gandra da Silva Martins Filho, DJ 30.5.08 ... 45) Engenheiro. Piso salarial fixado em ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
-
Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... DE ALMEIDA (segunda consta, cumprida em 19/08/2019), no bojo de inquérito policial instaurado ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p. 24.377) ... Min. CARLOS BRITTO, decisão: 3 dezembro 2008). ... Em seu artigo 8, o Pacto de São ... Min. GILMAR MENDES, 29/11/2016, HC 73.461-SP, Rel. Min. OCTÁVIO ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... João Batista B. Pereira – DJ 29.6.2001 – p. 614) (RDT 07/2001, p. 61) ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... ão se conhece.” (TST Processo: RR – 73700-08.2005.5.04.0451, Data de Julgamento: 1 o .6.2011, ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
-
Direito constitucional
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ... META 2 ... LEI 4.717, ... DE 29 DE JUNHO DE 1965 ... Regula a ação popular ...
-
Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJ 29/10/2007; e REsp 555.081/MG, Rel. Ministro TEORI ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008 ... 7. O repasse de tributos ... Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ... ; e REsp 1099539/MG, PRIMEIRA TURMA, DJ de 13/08/2009 ... 45. à que o acórdão recorrido ... , as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 773 08/02/2018 14:27:57 ... Arts. 394 a 562 ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... 29 14. LAVRATURA DA ATA ... Do ocorrido em ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 11.798, de 29" de outubro de 2008, que dispôs sobre a composiç\xC3" ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 08) – SDC, Rel. Fernando da Silva Borges, DOE ...
-
O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... mais de um ano, a decisão proferida neles, em 08 de junho de 2022, pela 2ª Seção, estabeleceu ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ... /Kujrw0TZC2Mb/content/ id/33295504/do1-2015-10-29 ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 29 do Código Penal c/c o art. 98, I do ECA. É que ... No plano diário, caberá aos conselheiros tutelares, eleitos e/ou ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ... , sem a necessidade de compromisso oficial de dizer a verdade, como ocorre com as ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08 ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 29 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/05/2012) ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
-
Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 002/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 2 Gabriel Britto 1053 1053 2090 2090 1 C 25/08/1986 ... 6 4468791 2 Tales Lunelli 1053 1053 2022 ... Daltro do Nascimento ... 1053 1053 2008 3244 0 U.E 05/03/1991 ... 8 4487818 2 Mayara ... 1053 1053 1053 1053 0 C 22/05/1979 ... 29 4654021 1 ... Rodrigo Cardoso ... 1053 1053 1053 ...
-
Livro II - Do processo de execução
... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial de ... Ministro Humberto Martins, julgado em 05/08/2014, DJe 15/08/2014) ... Não é possível a ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... Tarso Sanseverino, julgado em 21/06/2011, DJe 29/06/2011) ... 287. Da responsabilidade ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
-
Da extinção da punibilidade
... pela Lei nº 11.106, de 28.03.2005, DOU de 29.03.2005, em vigor na data de sua publicação) ... Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 16/08/2012; DJE 29/08/2012) ... · Não foi incluído ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143187-63.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0143187-63.2020.8.19.0001 Recorrente: MIRIAN HELENA CORREIA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE LICENÇAS PRÊMIO NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PELO RECONHECIMENTO DA...
-
Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... ANFAVEA. Site Estadão. E & N de 22 de ... Finanças Públicas.indd 311 29/07/2015 19:31:48 ... Eduardo Marcial FErrEira ... ______. Ação Cautelar n. 2001.71.08.009231-4/RS. Relator: Juiz Federal Joel Ilan ...
-
Direito Penal
... 22.08.2011), o princípio da insignificância, que, de ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... 29, § 2º, do CP, que assim dispõe: “Se algum ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , p. 29-30) 16. Sobre isso, veja-se: « Qu’il ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... Acesso em: 08 jul. 2019 ... CAPíTUlO 1 • O DIREITO ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 26/08/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... -
Dos crimes contra a pessoa
... FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 13.08.2009, DJe 05.10.2009). Incide o Enunciado nº ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... do artigo 30, c.c. artigo 29 do Código de Processo Penal), ou, em caso de ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
-
Falência e recuperação de empresas
... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Data de Julgamento: 08"/06/1999, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicaç\xC3" ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
-
Capítulo V
@Seção I. Dos Crimes contra a Fauna ... Art. 29". Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar esp\xC3" ... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto 08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais em ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...
-
Direitos individuais e coletivos
... 29 Nesse sentido, decidiu o STF, no julgamento do HC ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... 66/220; RE 140.894, DJ 09/08/1996 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... 29 Contudo, desde a segunda metade do século XX, ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... Acesso em: 08 jul. 2021). 111. BRASIL. Supremo Tribunal ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 29 26 BRASIL. Radcom radiodifusão comunitária : ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... Disponível em: ... Acesso em: 08 jun. 2013b) ... 38 BRASIL. Lei n. 9.472, de ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ...
-
Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... 08/2015, Código 1519234, referente a Portaria ... de Saúde, a partir de 01 de junho de 2008, ... conforme critérios estipulados por esta ... SALVAR, de acordo com o Decreto 42.368, de 29 de julho de 2003 ... e dá outras providências ...