diario oficial dia 11 junho 2008
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Do juiz das garantias como instrumento para assegurar a imparcialidade
O presente trabalho teve por objetivo explorar as mudanças que traçam os contornos do pacote anticrime e, de modo específico, a figura do juiz das garantias. Assim, tem-se como objetivo principal a análise da neutralidade e parcialidade dos magistrados que atuam na fase pré-processual e processual do processo penal e se o envolvimento com este trabalho pode acabar os influenciando. Para realizar...
... 127-152, Janeiro/Junho de 2021 ... 128 DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO ... Nessa acepção, para Souza (2008, p. 59-65): ... […] a parcialidade positiva ... Vejamos a Lei n. 11.689/2008, qual impediu os magistrados, em ... Código de Processo Penal. Diário Oficial da União ... Disponível em: ... - Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 451-453. (769) CARVALHO, Augusto César ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Da extinção do último contrato começa a ... prazo prescricional motivada pelo impulso oficial (art. 765 da CLT, art. 4º da Lei n. 5.584/1970, ... junho de 2015. Legislação. Disponível em: ... Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno ...
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Estelionato (Art. 171)
... JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, juntado aos autos em 11/03/2016) ... Exige-se, como elemento subjetivo, ... 19 da Lei n o 7.492, de 16 de junho de 1986: “Obter, mediante fraude, ... em detrimento de instituição financeira oficial ou por ela credenciada para o repasse de ... Tomando conhecimento do código diário do estabelecimento bancário, emitiu para Porto ... , julgado em 19/12/2006, DJe-060 DIVULG 03-04-2008 PUBLIC 04-04-2008 EMENT VOL-02313-01 PP-00026 RTJ ...
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Do Contrato de Trabalho
... ão tratadas em tópico independente (item 3.11 e item 3.12). No presente caso, o destaque se faz ... constar, também, o número do passaporte oficial, além da apresentação obrigatória do ... que não permitam o deslocamento diário do adolescente até a sua residência. Nesses ... /2014 (de 30 de dezembro de 2014 à 17 de junho de 2015), as empresas devem atender os atestados ... da 2ª Região, nos autos do processo 1197.2008.034.02.00-6, em que são partes Fredson Câmara ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Quando a Lei 11.441/2007 entrou em vigor, a normatização do ... Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) ... Diante disso, em 7 de junho de 2016, a Corregedoria-Geral de Justiça de São ... , que foi atualizado pelo Decreto 44.764/2008" do então Governador Aécio Neves, em seu art. 2.\xC2" ...
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Agentes públicos
... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... De acordo com a Lei 8.429, de 2 de Junho" de 1992- Analise as afirmativas: ... I. Art. 2\xC2" ... De acordo com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos ... sejam oriundos de países cujo idioma oficial seja o português ... C) como requisitos ... simplificado que dispensa publicidade em Diário Oficial da União, prescindindo concurso ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... Efetuou, em 2008, pesquisa de doutorado no Instituto Suíço de ... and Communication Technologies – ICT ) 11 ... Não obstante, é preciso reconhecer que a ... em razão da confiança que a chancela oficial outorgará ao uso da ODR, ainda que ... dos atos processuais e a criação do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em ... In: Revista de Processo , vol. 256, junho ...
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Decisão monocrática Nº 230944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... 1) no período de junho e julho de 2008, deixou de pagar o ICMS no ... 1.124.007.814, no dia 8/11/2013 (fls. 137)” (fls. 2-4, e-doc. 5) ... em 2/12/2009 e publicada, à época, no Diário oficial da União – DOU em 11/12/2019. Da mesma ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... 13.291/2008, do Decreto do Estado de São Paulo n ... ção dada ao artigo pela Lei 9.399/96, de 21-11-1996; DOE 22-11-1996). Parágrafo único – É ... 64, de 1º de junho de 2010: ... Artigo 30 – A inscrição no ... 1 – encaminhará para publicação no Diário Oficial do Estado ato de suspensão da eficácia ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... diversas da prisão inseridas pela Lei 12.403/11", nos termos dos artigos 319 e 320, do CPP. A pris\xC3" ... éricos à construtora, que entrou para oficial lista negra de empresas que exploram o trabalho ... Sepúlveda Pertence, 20 jun. 2001. Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, DF, 14 out ... [ ... ]. Rel.: Min. Cezar Peluso, 27 maio 2008. Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, ... o sistema financeiro (Lei 7.492, de 16 de junho de 1986) ... p) crimes previstos na Lei de ...
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Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o ... Três delas – 11 de março de 2016; 16 de outubro de 2017 e 11 de ... tempo, a reivindicar o reconhecimento oficial da entidade como a principal interlocutora das ... _______. ______ Decreto n. 11.300, de 9 junho ... Cria o Fórum Lagoas do Norte. Diário ... -
Exercício de algumas profissões
... 100, e, pela Lei n. 6.269, de 24.11.1975, foi instituído um sistema de assistência ... a fim de atender competição amistosa ou oficial programada. Não se computaria o período da ... 4, que foi no dia 9 de maio de 2008, e, a partir de então, reajustado anualmente ... ção de mais de oito horas de trabalho diário, terá o professor direito a pagamento ... (Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978). No total, são 35 normas cuidando de ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... Ensina Derani (2008, p. 142), ao abordar o princípio do ... de Mineração (NRM), publicadas no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2001 ... 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta a atividade minerária ... Observa Araujo (2015, p. 11) que, ... Para estimular esforços de ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 3.11) Gratificação de Quebra de Caixa: Destina-se a ... a URV, com o valor do dia anterior - 30 de junho - transformou-se no Real ... Acredita-se que ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ... de benefício previdenciário por órgão oficial ... 22) Súmula n. 93, do TST - Integra a ... gastos realizados com o seu deslocamento diário até o local de trabalho e para o seu retorno e, ...
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Análise das metodologias utilizadas em aulas remotas no período da pandemia na perspectiva de universitários em fortaleza
Em virtude do distanciamento social ocasionado pela pandemia da COVID-19, o ensino remoto passou a ser autorizado pela Resolução nº 342, de 17 de março de 2020. Foi permitido, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação (TICs’). A partir dessa prática, busca-se analisar a opinião dos alunos...
... -se que a Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, dispõe sobre a substituição das aulas ... Ao analisar o ensino jurídico no Brasil 11 , constata-se que ainda ocorre considerando os ... da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2008. p ... A resistência à TI 33 pode ... Diário Oficial da União : edição 53, seção 1, ... -
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... 11 ... 8. MESQUITA, José Ignacio Botelho de. As ... junho de 1850) –, considerado, em sentido amplo, “o ... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 390. 48. “A visão instrumental do ... 1.055), todos mantidos – e publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 17 de março de ...
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Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... Recife, quinta-feira, 15 de junho de 2023 ... Ano C • Nº 108 ... Projeto de Lei ... Estado de Roraima (2008/2010), e de procurador-geral dos Municípios de ... ícia Militar de Pernambuco, comemorados no dia 11 de junho do ... corrente ano ... Da decisão ...
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Esboços de uma história das políticas de participação social no Município de Salvador/Bahia: o caso do COMAM (1986-2012)
Este artigo pretende realizar uma breve análise histórica (1986-2012) das políticas públicas participativas no contexto de um órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): o Conselho de Meio Ambiente do Município de Salvador (COMAM), situado na capital do estado da Bahia, no Brasil. O método de abordagem teórica utilizado é a dogmática jurídica crítica em diálogo com a sociologia do
... e cultural de cidade” (NASCIMENTO, 2008, p. 116) 2 , do que ao desenho institucional do ... Cumpre ressaltar que no plano político 11 , os Prefeitos que sancionaram as leis eram ... efêmero Regimento que foi publicado no Diário Oficial do Município de Salvador em 31 de ... José Edivaldo Rocha Rotondano, em 27 de junho de 2012, e decidiu pelo deferimento da medida ... -
Diário dos Municípios
sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... cou e homologou os itens 2, 4, 5, 7, 9, 11, 15, 16, 19, 29, 30, ... 35, 41 e 43 ... do ... DE 2008, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COOR- ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... , da Constituição Federal de 1988 (CRFB/88) 11 ... A finalidade principal deste estudo, é ... 41. GONSALES, 2018. 42. DERANI, 2008, p. 94. 43. Como parâmetro da Lei 12.846/2013, ... Joenia Wapichana (REDE-RR), em 15 de junho de 2021, essa votou pela aprovação do PL, ... e precisa possível, foi realizado um “diário de pesquisa” com nome do pesquisador, a ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, ...
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Utilização privada de dinheiro público: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do Sistema S
O objetivo desta investigação é apresentar algumas considerações a respeito do Sistema S e a gestão de recursos públicos a ele destinados. Esse sistema é formado por 11 entidades criadas pelo Estado e mantidas por contribuições compulsórias retiradas dos trabalhadores a elas vinculadas, além do pagamento de cursos ofertados pelo Sistema. Inicialmente, discute o contexto neoliberal e suas...
... Esse sistema é formado por 11 entidades criadas pelo Estado e mantidas por ... do país, apenas recebe normatização oficial ... O Sistema S, objeto específico desta ... Como comenta Harvey (2008), o controle político deve ser abandonado e os ... pelo Decreto-Lei n˚ 9.403, de 25 de junho de 1946, objetivando o estudo, o planejamento e a ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 1946a ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Quando a intimação tiver lugar na ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... a fonte da publicação, isto é, órgão oficial" ou repertório idôneo de jurisprudência ... S\xC3" ... Súmula n. 316 do TST - IPC DE JUNHO/1987. DECRETO-LEI N. 2.335/1987 (PLANO BRESSER) ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Súmula ...
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Contratos com características específicas
... e) de cortesia; ... f) oficial; e ... g) diplomático ... Da relação acima ... 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, ... dias contados da data de publicação no Diário Oficial da União, o qual será dirigido à ... no território nacional até 29 de junho de 1998, nele permaneça em situação ilegal ... 2.771, de 8.9.1998; Lei n. 11.961, de 2.7.2009 ... JURISPRUDÊNCIA ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 11.340/2006. Cite-se ainda a instalação de ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... Relator: Min. Celso de Mello, 13 de junho de 2019. Disponível em : ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...