diario oficial do dia 2 abril 2008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010595-10.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0010595-10.2020.8.19.0210 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. - réu Recorrido: JACQUELINE DA SILVA BARROS - autora Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina / RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0074277-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-05-2021
PROCESSO Nº 0074277-81.2020.8.19.0001 RECORRENTE: JACY DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 147/148 nos seguintes termos: "... Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, reconheço a incidência do prazo...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... subvenção social no valor total de R$ 2.352.460,89 (dois ... milhões, trezentos e ... 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de ... 2021, serão observadas as seguintes ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... 2. PROPOSIÇÃO COMPOSTA ... Proposições ... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... 2019 têm 31 dias, cada um, e que o mês de abril de 2019 tem 30 dias, o primeiro dia do mês de ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 2) Antecedentes legislativos da duração do ... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 4.950-A, de 22 de abril de 1966, no art. 3º, fixou o salário ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Regimento Interno do Tribunal ... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... , conforme o Decreto-Lei nº 552 de 25 de abril" de 1969 ... Será dada vista ao Ministério P\xC3" ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... 14 da Lei Complementar n 15.143, de 5 de abril de 2018, no uso de suas atribuies legais, ... 1.2 O Concurso Pblico destina-se ao provimento de ... do dia 08/12/2021, observado o horrio oficial de Braslia/DF , mediante preenchimento do ... 15 de julho de 2011 ; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os parmetros e as ...
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Dos Pressupostos Recursais
... @2. Pressupostos recursais intrínsecos ... @@2.1 ... 729) (RDT n. 04 - Abril de 2005) ... Como bem adverte Wagner D. Giglio ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
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LEI Nº 14.226, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
... altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da ... , até 3 (três) de competência cível, até 2 (duas) de juizado especial federal e até 1 (uma) ... Vigente em abril de 2019. Nova estrutura de cargos efetivos dos ...
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Direito Constitucional
2. d ireito C onstituCional ... Bruna Vieira e ... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... O resultado do plebiscito de 21 de abril de 1933 não tornou sem objeto a revisão a que ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
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DECRETO Nº 7462, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio das Comunicações, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão, Altera os Anexos I e Ii do Decreto 7.063, de 13 de Janeiro de 2010, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, o Anexo Ii do Decreto 4.597, de 17 de Fevereiro de 2003, o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, o Anexo Ii do Decreto 6.378, de 19 de Fevereiro de 2008, o Anexo Ii do Decreto 6.207, de 18 de Setembro de 2007, os Anexos I e Ii do Decreto 6.835, de 30 de Abril de 2009, e da Outras Providencias.
... DAS 102.5, seis DAS 102.4 e cinco DAS 102.2; ... b) da Assessoria Especial do Presidente da ... das Comunicações fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 5 2 Classificações jurídicas: considerações ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... 484, de 31 de maio de 2007, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Brasília, 12 de abril de 2012. MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELA TOR ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do ... do direito até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ... neste Tribunal Pleno em 12 de abril de 2018 ... São três as razões pelas quais ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143187-63.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0143187-63.2020.8.19.0001 Recorrente: MIRIAN HELENA CORREIA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE LICENÇAS PRÊMIO NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PELO RECONHECIMENTO DA...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 1.2. Condição objetiva de punibilidade ... É a ... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... Min. Ellen Gracie, j. 02/09/2008, dje 182 25/09/2008) ... Em novo julgado o STF ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ... d) o promotor de Justiça, no dia 15 de abril de 2007, denunciou Tício no art. 171 ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 2. Século XIX - A colonização portuguesa no ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... vigência - De 31 de março para 1º de abril de 1964, deu-se a mudança brusca do governo, com ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Peças prático-profissionais
... A paciente permanece presa até então ... 2. DO DIREITO ... Não bastasse o fato de a ... que a intimação ocorra no dia 3/3/2008, segunda-feira ... CONSIDERAÇÕES ... Público, e a sentença foi publicada no Diário Eletrônico em 16 de fevereiro de 2011 ... Com ... defesa de Felipe foi intimada no dia 10 de abril de 2014 (quinta-feira) ... Com base somente ... do cumprimento do mandado de citação, o oficial de justiça comparece à residência de Patrick e ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... base em declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... ágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975 , e as concernentes à segurança do ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 893 da CLT 2 ) ... Como a Lei não define o conceito de ... abril de 2002) ... “Fungibilidade recursal — ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... em ciclos esparsos de avanços e refluxos (2) ... Paralelamente a essa incipiência na ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... ão Goulart poucos meses depois, em março/abril" de 1964 ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑකඍඑ\xE0" ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025157-69.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0025157-69.2020.8.19.0001 RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ RECORRIDO: LUIS SEBASTIÃO COSTA Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 90/91 que julgou nos seguintes termos "... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol dos pedidos autorais para condenar a...
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Da execução
... Min. Emmanoel Pereira, DJ 30.5.08; RR 2/2007-038-03-00, 7ª Turma, Rel. Min. Ives Gandra ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... de Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... 86 https://veja.abril.com.br/revista-veja/a-ameaca-das-fake-news/ ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...