diferença entre trabalho manual e trabalho intelectual
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... das convenções e acordos coletivos do trabalho”, prevista no inciso XXVI, do art. 7º da Carta ... um cenário coletivo, não há desigualdade entre as partes convenentes; a norma coletiva, objeto ... 496. (12) KROTOSCHIN, Ernesto. Manual de derecho del trabajo ... 3. ed. Buenos Aires: ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas ... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com ... ção dos textos autênticos revela uma diferença de sentido que a aplicação dos artigos 31 e 32 ... sido objeto de comentário pela ONU, no Manual “From Exclusion to Equality: Realizing the ... Decisões sobre religião, vida afetiva, trabalho e outras opções personalíssimas não podem ser ...
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Benefícios previdenciários
... como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da ... incidir na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela ... esta previsão devemos observar a diferença entre o Auxílio Doença e a Aposentadoria por ... intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... , embora guardando certa especificidade entre si ... A primeira dessas acepções ... , parcelas pagas a título de direito intelectual , parcela de participação nos lucros ... entre o trabalho intelectual, técnico e manual” (art. 3º, parágrafo único, CLT), preceito ... aos índices inflacionários — à diferença da linha de desvalorização da verba que fora ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... 121. [ ... ] § 1º – A legislação do trabalho observará os seguintes preceitos, além de ... diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de ... se constitui livre, não sendo a relação entre capital e trabalho justa e, muito menos, ... proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
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Interpretação dos itens da NR-17
... a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos ... O Manual de Ergonomia do MTE lista algumas ... , o recomendado é que o mesmo esteja entre 7 e 11 kg ... Essa tabela não foi considerada, ... atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de ... em 3°C, para atividades leves, a diferença entre as temperaturas do ar medidas na altura da ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... como escravo e repartindo o preço apurado entre os diversos credores ... Atualmente, com o ... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao ... A diferença entre princípios e regras 17 é de natureza ... ão ocupa o primeiro lugar na postura intelectual do processualista contemporâneo. A coerência ... p. 52 ... ASSIS, Araken de. Manual do processo da execução ... 7. ed. São Paulo: ...
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Licitação
... Além disso, a existência de concorrência entre interessados, por si só, já é capaz de ... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb 351 04/12/2018 ... com locação de mão de obra, quando o trabalho, por sua natureza, demandar necessidade de ... Uma diferença básica do pregão eletrônico para o pregão ... ços de natureza predominantemente intelectual , em especial na elaboração de projetos, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ídica que permite, a partir de um ajuste entre interesses e vontades de pessoas ou entes ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... não poderia redundar em esforço intelectual que concluísse ter a relação de emprego origem ... ção, lesão e estado de perigo), essa diferença entre a vontade real e a vontade declarada é, na ... Manual de Derecho del Trabajo ... Granada: Comares, 2004 ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... autônomas, além de existir independência entre" as instâncias fiscalizadoras, à luz da separaç\xC3" ... , a convicção de que inexiste diferença ontológica entre o ilícito penal e o ilícito ... (como os citados ao início do presente trabalho). 451 452 ... Nesse sentido, o STF, em salutar ... Manual de Direito Constitucional : direitos ... Deixa espaço para a construção intelectual do hermeneuta, para que este, à luz da ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada pagamento, da data em que o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ça firmar acordos de cooperação técnica entre" si e com Universidades, para incentivo às pr\xC3" ... na avaliação, ou ao ressarcimento da diferença entre o valor da ... v. Súmulas 181 e 242 ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... DECLARAÇÃO DE AUTORIA DE OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SEU USO ... Não há definição da autoria do manual eletrônico veiculado pela recorrente em seus ...
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O empregado
... empregatícia ao vínculo instituído entre as partes ... Por outro lado, à medida que ... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... @II. Empregados de formação intelectual": tratamento justrabalhista ... A Constitui\xC3" ... ública proíbe distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ... A partir de dezembro/1994, a diferença salarial em favor do cargo de confiança não ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... No caso de colisão entre regras, uma delas deve ser considerada ... os quais versam sobre a proibição de diferença de salários, exercícios de funções e ... , bem como a distinção entre trabalho manual, intelectual e o técnico (33) ... Tem-se que ...
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento ... intelectual ou sensorial, desde que acarretem impedimentos de ... ípios fundamentais o respeito pela diferença e a plena e efetiva participação e inclusão na ... ária e os juros devem incidir na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Manual de Direito Fiscal ... Coimbra: Livraria Almedina, ... sistema fiscal ou de técnica tributária, entre as quais se contam as que se prendem com a ... ônio dos contribuintes.” 83 A grande diferença do sistema rígido está numa disciplina ... íduo, capital, renda, circulação, trabalho etc. Esta segunda forma, contudo, abre excessiva ... ção de serviços e de propriedade intelectual (também conhecida como CIDE-royalties). 194 195 ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... Aborda-se também a relação entre acessibilidade, desenho universal, tecnologias ... Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. São ... da compreensão do “direito à diferença em relação aos padrões hegemônicos de ... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com ...
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Direito tributário e processual tributário
... da Constituição Federal, dividindo-se, entre elas, o poder de instituir e cobrar tributos ... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, ... Para alguns, a diferença dos textos é apenas falta de técnica ... 184 ... Cf. SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário ... 5ª ed. São Paulo: ... pensamento, a liberdade de atividade intelectual ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , pode-se apontar, por exemplo, o trabalho da coalizão de Direitos e Princípios da ... de paradigma do “governo manual” ( m-gov ) para o “governo eletrônico” ( ... entre a automatização de processos de negócios e a ... êmicos que permeiam a história intelectual da humanidade. Esse conceito primordial tem sido ... humanos, em particular, devido à sua diferença em relação a outros tipos de mídia, com ...
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O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho
Valéria Reani: A lei de proteção de dados e as relações de trabalho
... internet, de consumidores e empregados, entre outros; ... o consentimento será umas das 10 ... da mulher (xx), proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de ... , proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ... -
Das penas
... á a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou ... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... 2. Exposição doutrinária ... a) A diferença entre traição, emboscada, dissimulação ... aumento incide também sobre o mentor intelectual do crime, ainda que não tenha estado no local da ... Manual De Direito Penal Brasileiro , p. 807; Costa Jr, ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Além disso, se já iniciado o trabalho de parto, a morte do feto confi gura homicídio ... 1 ª – Existe diferença entre paga e promessa de recompensa. Na paga, o ... 1072 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal , p. 74 ... b) Conexão ... O mesmo se diga do chamado autor intelectual, ou seja, aquele que planeja toda a ação ...
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Dos recursos
... ções do CPC à luz do processo do trabalho; todavia, como nem todos os recursos previstos no ... , todavia, que não se estabeleça equívoco entre os conceitos de duplo grau de jurisdição e ... ção”; José Frederico Marques ( Manual , p. 113) o tem como um “procedimento que se ... de resto às demais, como dissemos; a diferença entre as sentenças ditas constitutivas e as ... o fato de evitar um constrangimento intelectual do juízo a quo , que, contra a sua ...
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Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
... Op. cit., p. 16 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL FISCAL.indb 75 ... EBOOK ... ção de idiomas, fabricação de bens, entre outras utilidades, sem que haja interação ... ários oneram mais a renda derivada do trabalho do que a decorrente do capital. 8 ... No ... “expressão criativa do trabalho intelectual e pessoal de quem o prepara”. 63 ... Em 1998, ... figuras análogas, não há relevante diferença" para os regimes de exploração dos ativos tecnol\xC3" ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... | 131 ... Manual do Júri ... 3.1 O desaparecimento do libelo ... -se de omissão grave, arrolada que está entre as nulidades insanáveis. Aplicação dos arts ... Veja a diferença entre suspensão dos direitos políticos e perda ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ... nada nobres e de mesquinha cultura intelectual, que se proferem, às vezes, no tribunal do ...