direito de visita modelo
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... Graduada em direito pela Faculdade Luciano Feijão em 2014. Mestranda ... núcleos familiares deixassem de seguir um modelo tradicional de família (casamento), moldando-se ... as necessidades, quando envolve direito de visita" e guarda de animais de estimação durante os lit\xC3" ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... geridas por pessoas jurídicas de direito privado, fundações ou associações, as rádios ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... ções de autoridades judiciárias, ou visita de inspeção da instituição pública ...
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Decisão monocrática Nº 0000530-46.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000530-46.2023.8.16.9000 Recurso: 0000530-46.2023.8.16.9000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Tutela Provisória de Urgência Impetrante(s): Maria Victoria Kanope Goodman Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA...
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Trata-se de mandado de ... Unidos e retornando com seu cão após uma visita temporária, como como férias ... ou feriado, ou ... Conselho Federal de Medicina Veterinária (modelo); • CVI de entrada no Brasil emitido ... pela ... -
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
O presente trabalho parte de pesquisa empírica para estudar os elementos trazidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal instituída em 2010. A importância do empirismo é de trazer a realidade da práxis em contraponto com o que reza a lei. O marco teórico utilizado de Enrique Leff tem a finalidade de trazer o papel da nova racionalidade ambiental diante da mudança de paradigmas e...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... forma, será utilizada a metodologia da visita técnica, realizada nas cooperativas e ... um estabelecimento para ser considerado o modelo da coleta seletiva de um município, seja no ... -
Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa João Paulo-II; ... para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário no Brasil; ... CLX - ... com o objetivo de avaliar o modelo de classificação e valoração das ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
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Direito Constitucional
... Unificado – 2017.1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita" o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, recebendo numerosas informa\xC3" ... modelo de Constituição citado na questão se enquadra nessa classificação ...
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Sentença com número 5595900-16.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-02-2023
§ 2° Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (grifo nosso).§ 3o Considera-se incapaz de
... de solteiro com colchão, uma televisão modelo antigo com defeito, ... que serve como cabideiro ... hemodialise (…) Durante a visita social o periciando por várias vezes ... o braço direito onde está a fistula, por recomendação médica ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... I - atuação conforme a lei e o Direito; ... II - atendimento a fins de interesse geral, ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... qual fica dispensada a realização de visita domiciliar ... Constitui matéria controversa, ...
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Modelos de laudos
... de mercado, descrição das variáveis do modelo, com a definição do critério de enquadramento ... EXMO. JUÍzO DE DIREITO DA 1 a VARA XXXX DO RIO DE JANEIRO ... Vistoria ... A vistoria é a visita" ao local em que se encontram os bens objeto de an\xC3" ...
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Políticas públicas judiciárias
... Direito é política ( law is politics ) (372) ... São ... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... segundo momento, um ano após a primeira visita, as equipes retornaram aos estados mais críticos ...
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'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... Valerio Mazzuoli — No nosso modelo, as coisas não são tão simples assim. É exatamente por esse motivo que ... Ele quer saber qual lei ele aplica para regular a guarda ou a visita de uma criança residente com um dos pais no exterior. Ele quer saber como ... -
Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... é um fenómeno contemporâneo que, tendo como pressuposto um certo modelo de sociedade e uma certa ideia de Estado, dá resposta normativa a ... 19) ... Na atualidade do direito de família, o direito de visita, recorrente na guarda exclu-siva, é residual. A guarda compartilhada ...
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Do direito das famílias
... com partilha de bens, alimentos, guarda dos filhos e direito de visita. Assim sendo, a discussão no divórcio litigioso limitar-se-á apenas a ... Guarda alternada: explica Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são atribuídas a um e a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua organização em ... ‘O espírito da Revolução’, Discurso proferido por Salazar em visita à cidade do Porto, em 28 de abril de 1934, Vol I, págs. 324-326 ...
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As nações unidas
... se expressam nas normas imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e ... – Sob a égide do modelo constitucional brasileiro, mesmo cuidando-se de ... Parte, a investigação pode incluir uma visita ao seu território. 4. Tal investigação será ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... vez disso, defende o reconhecimento de um direito indígena à autodeterminação ambiental, o que ... em direitos humanos, ao invés de um modelo de soberania doméstica. A segunda geração de ... gov/public/documents/S310.pdf (Última visita 12 de setembro de 2007). Os Estados Unidos é ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... pelas razões de fato e direito que passa a expor: ... Indenização por ... no consultório do perito do juízo e visita ao local de trabalho onde a autora laborou, tendo ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no ... Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... Sempre dialogadas, que não espelhem uma visita a um museu ou um zoológico, em que o visitante ...
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RESULTADO DE HABILITAÇÃO
... natureza, de acordo com o Anexo VI - Modelo de Declaração - Não Emprega Menor, estando em ... termos do Anexo IV - Modelo de Atestado de Visita ao Local (ou declínio do direito de visita), ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... Doutorando em Direito Desportivo pela PUC/SP e Mestre em Direito pela ... Em 1910 nosso país recebeu a visita de um clube inglês, seu nome Corinthian Casuals ... modelo associativo, defendemos a existência do elemento ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ... IV - que versem ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... visita), seguida de ampla publicidade sobre a ...
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Direito Humanos
... ordinária de incorporação de atos internacionais, conforme o modelo dualista adotado pela Constituição Federal ... (B) Os tratados ... à digni-dade do preso, bem como desrespeito à lei, impedir a visita da esposa ou companheira àquele que se encontra preso ... (B) a ...
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... , pretende-se cotejar a heranca que o modelo tutelar relegou as praticas levadas a efeito nas ... em Ciencias Criminais da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora) e a ... Feita a visita ao adolescente, a equipe se desloca a residencia ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA JUDICIAL DA COMARCA DE APARECIDA ... Mais recentemente, com a visita do Papa Francisco ao Santuário Nacional (24 de ... 03, p.116-179, Set-Dez 2019 ... Esse modelo inclusivo, encampado pela Prefeitura de ...