direito de voto na constituição de 1934
28149 resultados para direito de voto na constituição de 1934
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
... gal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade jurídica dos animais terem capacidade de ser parte em qualquer processo judicial.
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Com a República, a omissão da Constituição de 1891 sobre a temática consolida a ... ões constitucionais, que assegurariam desde 1934 os direitos dos índios às suas terras. A ... ” provocaram um intenso debate sobre o direito de portugueses e espanhóis àquelas terras e ao ... Em sentido contrário, o voto vencedor, do Min. Victor Nunes Leal, ressaltou ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos ... 3 Ocorre que a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... voto, por exemplo) ou mesmo direitos que só são ... 78), na Constituição de 1934 (art. 114), na Constituição de 1937 (art. 123), ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais: do sufrágio aos cargos políticos em dusputa
... 48 INFLUXOS POLÍTICOS SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL ... Após as ... nos termos desta Constituição”, os direitos políticos podem ser com- ... direito ao voto em 1932, através do código eleitoral da época, ... tarde foi incluído na Constituição, em 1934, através do art. 108, ... começando um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 180 da Constituição, decreta: ... Art. 1 o Fica aprovada a ... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... ípio já estava contido na Constituição de 1934 (art. 121, § 2 o ). A distinção expressa diz ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 7 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 7 ed. São Paulo: Saraiva, ... ção como peça básica da constituição inglesa e, principalmente, de todo o ... , em razão do trabalho, de educação ou de voto religioso; e o artigo 28, com as disposições ... , a exemplo da Constituição brasileira de 1934 71 ... Destaca, dentre as disposições da ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... restando configurado, assim, o denominado direito" de pilhagem ... Nessa época remota, a tributa\xC3" ... ções neocorporativas: na constituição e nas leis. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p ... égides das constituições de 1891, 1934 e 1937, existiam no ordenamento jurídico os ... voto, garantido ao proletariado e para as mulheres, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ampla legislação esparsa e com a Constituição de 1988 ... 2. Leis principais ... A — ... As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter normas de direito do trabalho ... enunciados de jurisprudência uniforme: voto de pelo menos dois terços dos membros do ...
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Controle de constitucionalidade
... e materiais estabelecidos pela Constituição, não podendo contrariá-la e, caso isso ocorra, ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... , propina, corrupção, esquemas de compra de voto e troca de favores, dentre outras condutas ... 6.3 Constituição de 1934 ... Em relação ao controle de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... No Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação ... (CCJR) da Assembleia ... e relevância foram assim definidos no Voto da ... Ministra Regina Helena Costa no âmbito do ... 1934 e que revisou o Código Tributário Alemão de ...
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O vai e vem eleitoral
Constituição institui eleições em dois turnos para Congresso e voto censitário ... Norma exige alfabetização para ... Analfabetos reconquistam direito ao voto pela primeira vez na República ... Urna ...
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Jurisdição e competência
... direito”, consistente em realizar o Direito de modo ... ser definidas expressamente na Constituição ... Federal e nas leis infraconstitucionais, ... pleiteada tal como o fiz no dispositivo do voto proferido: Diante do exposto, admito a ação ... 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação subsequente. § 3º A Justiça ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... do processo, conferida pela Constituição Federal de 1988, é uma resposta direta ao ... A Constituição de 1934 foi a Carta Política promulgada na primeira fase ... 14. MS 23.789, voto da Min. Ellen Gracie, DJ 23/09/05. 15. Art. 26, ...