direito humanos no brasil
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Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – ... Sumário : Introdução. 1 Brasil e Colômbia: aproximações e divergências. 2 ... profunda e massiva violação de direitos humanos, tais como as verificadas no sistema ... -
Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... RICARDO PERLINGEIRO** ... Universidade Federal Fluminense (Brasil) ricardoperlingeiro@id.uff.br ... IVONNE DÍAZ*** ... Universidade ... Interesse público prevalente; 5.2.2. Ofensa grave a direitos humanos; 5.2.3. Divulgação parcial; 5.2.4. Temporalidade dos limites para ...
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Os direitos humanos e a luta pela terra: a experiência da turma evandro lins e silva
O texto aborda sobre como a luta pelos direitos humanos compõe, estrategicamente a luta pela terra feita pelo MST, articulado a outras organizações sociais. Re= ete sobre os direitos coletivos como uma superação da dimensão restritiva dos direitos individuais, indicando que o Judiciário apresenta diB culdades para o seu reconhecimento. Traz a experiência da constituição do primeiro curso de...
... Traz a experiência da constituição do primeiro curso de Direito no Brasil, voltado exclusivamente para atender demanda de movimentos ... -
Maus-tratos contra os animais: uma análise da efetividade punitiva em goiás
... Doutorando e ... Mestre em Direito Agrário pela UFG ... EMAIL: ... Brasil, com a especialização das forças policiais e ... o histórico da percepção dos seres humanos a respeito dos animais, considerando seu ...
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A paternidade socioafetiva como fundamento e garantia dos direitos humanos e fundamentais para a desburocratização da adoção nacional
Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da paternidade socioafetiva e o sistema de adoção no Brasil. O pressuposto é a defesa dos direitos humanos e fundamentais, na garantia plena do direito constitucional à dignidade da pessoa humana, do direito ao afeto e ao amor, promovendo a integração da criança ou do adolescente na família do adotante. A pesquisa é descritiva, com fontes na...
... Sumário: Introdução. 1. O direito da criança e do adolescente como prioridade e garantia fundamental. 2 ... importância da paternidade socioafetiva e o sistema de adoção no Brasil. O pressuposto é a defesa dos direitos humanos e fundamentais, na ... -
Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/7934187683721532 ... Veredas do Direito, v.20, e202203 - 2023 ... TRABALHO ESCRAVO ... ção; contemporaneidade; direitos humanos.; historici-dade; trabalho escravo ... -
Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de 'categoria suspeita' e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias...
... Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: moniah@unisc.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3446-1302 ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, p.1319-1354. Mônia ... -
As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... Sul - UNIJUÍ, Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: madwermuth@gmail.com. ORCID: ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p ... Humanos dos migrantes, ainda encontra óbice à sua ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais; ... VI - da Topografia, ... de serviços de arquitetura e urbanismo, nos termos das normas de direito" privado, desta Lei e do Regimento Geral do CAU/BR ... Parágrafo único.\xC2" ...
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Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... Busca-se, com a pesquisa, entender como as normas internacionais podem ser utilizadas pelo intérprete do Direito para fundamentar decisões que tutelem e preservem os direitos fundamentais sociais. No caso sob análise, o ponto medular da decisão exigia o ... -
O custo dos direitos fundamentais e a fonte de custeio para a implementação de políticas públicas no Brasil
A dignidade da pessoa humana consagra a ideia de proteção homogênea aos seres humanos, mormente em relação ao “mínimo existencial”, ou seja, as condições básicas para uma vida digna. Esse seria o limite mínimo da tributação: uma espécie de barreira que não deve ser violada pelo Estado, pois representa literalmente a salvaguarda das condições mínimas para sobrevivência. Outrossim, é certo que...
... pessoa humana consagra a ideia de proteção homogênea aos seres humanos, mormente em relação ao “mínimo existencial”, ou seja, as ... 1 Doutorando em Ciências Jurídicas e Mestre em Direito. Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ... -
Conselhos e autonomia administrativa do direito animal
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta a necessidade de criação de Conselhos de Direito Animal. Para tanto, investigou-se como se deu o surgimento e a evolução dos Conselhos no Brasil, os...
... da cidadania ao patamar de fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, caput e II). Assim, nota-se que a participação popular não ... Conselhos específicos para viabilizar a tutela dos animais não humanos; (d) analisar como o princípio da participação popular (art. 225, ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e c) o enfrentamento de desigualdades sociais e ... ações específicas para garantir o direito à alfabetização de todas as crianças ... ção do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata o art. 13 da Lei nº 12.871, de ...
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A aplicação da tr e do ipca-e a part ir da análise feita pelo stf e tst
... Advogado, Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, MBA pela FGV; ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei 8.177, de 1o de março de 1991 ... que objetivam o amparo dos direitos humanos, ou, ainda, em ação de competência ... 35 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2983500-63.1998.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... realidade constitui princípio basilar do Direito do Trabalho. Ao contrário dos contratos civis, o ... 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos ... - "Pacto de São José da Costa Rica", o qual ... EMBARGOS DO RECLAMADO HSBC BANK BRASIL S.A ... - BANCO MÚLTIPLO. Ante o provimento do ...
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Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... , a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de ... da evolução do Estado Democrático de Direito no Brasil e no mundo contemporâneo, destacando ... -
O direito à liberdade de crença e de pensamento como fundamento moral e legal para a solidificação de um Estado laico, à luz da vida e o pensamento de Baruch de Spinoza
É pertinente, na literatura historiográfica e filosófica dos inícios da modernidade, o apelo de tantas vozes rebeldes à saída dos dez séculos medievais, em afã de liberdade de crença e de pensamento. Aqueles primeiros séculos do racionalismo e da renascença não foram, contudo, tão fáceis como hoje podemos, equivocadamente, supor. Se, na Idade Média, Estado e Igreja disciplinaram a contento as...
... ória da humanidade, além de ser um dos pioneiros dos direitos humanos da liberdade de pensamento, de crença e de consciência; conquistas ... Universal dos Direitos Humanos e na atual Constituição Federal do Brasil ... Palavras chave: Intolerância; filosofia racionalista; liberda-1 ... -
Acórdão nº 2009/0024370-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao Banco Central da República do Brasil: ( ... ) IX - Exercer a fiscalização das ... do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, em face da aplicação de ... que tramitou no PROCON, a qual violaria direito" lÃquido e certo por incompetência do órg\xC3" ...
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Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... ÂNCIA DO “MÍNIMO EXISTENCIAL” – O DIREITO À ... SAÍDA DA CELA POR 02 (DUAS) HORAS ... – Há, lamentavelmente, no Brasil, no plano do sistema penitenciário ... nacional, ... internacionais de direitos humanos (como o Pacto Internacional sobre ... Direitos ...
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DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... ao câncer as pessoas jurídicas de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins ... ção de serviços médico-assistenciais; humanos em todos os níveis; e ... III - a realização ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 19. Para ...
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Controle de convencionalidade, teoria do duplo controle e o pacto nacional do judiciário pelos direitos humanos avanços e desafios
Este artigo pretende analisar o atual estágio do universalismo dos direitos humanos no Brasil por meio da investigação do instituto do controle de convencionalidade e da teoria do duplo controle, examinando as possibilidades de um diálogo entre os intérpretes nacionais e internacionais nesta seara por meio das medidas previstas no “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos”, lançado...
... analisar o atual estágio do universalismo dos direitos humanos no Brasil por meio da investigação do instituto do controle de convencionalidade e ... Para tanto, parte-se da análise do desenho atual do direito internacional dos direitos humanos, com foco no universalismo em concreto ... -
O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... Raíssa Edite Corrêa Teixeira ... Bacharel em Direito" pelo Centro Universitário Newton Paiva e Pós-graduanda em Docência com \xC3" ... Pós-graduanda em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC/RS. Advogada ...
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Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... , a jurisprudência de ambas as Turmas de Direito Penal deste STJ, assim como aquela emanada pela ...
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Acesso à justiça no brasil: uma análise sobre questões de gênero
No Brasil, a despeito de esforços para a redução das desigualdades de gênero em diferentes aspectos e contextos, persistem evidências de que as mulheres enfrentam barreiras específicas ao tentar resolver conflitos no sistema de Justiça. Utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, o objetivo deste estudo é verificar se, quando vitimados por crimes...
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba V. 9 ... Organização das Nações Unidas (ONU) a defender que os direitos humanos das mulheres se constituem em componente indivisível e integral dos ... -
A dignidade da pessoa superendividada sob a ótica do capitalismo humanista: justiça social e distributiva como resultado de uma efetiva intervenção econômica do Estado
O presente projeto de iniciação científica pretende analisar o fenômeno do consumismo e, a partir dele, o super endividamento dos indivíduos. Este indivíduo, desprovido da menor condição de se recuperar financiamento, por adstrito à própria condição de vulnerabilidade, perde a capacidade de se desenvolver como cidadão, refletindo, dentre outros direitos, na peremptória perda da liberdade econômica
... EDUARDO AGUIAR CARISTINA Doutorando em Direito Econômico pela PUC/SP. Mestre em Direito ... b. Democracia, justiça e direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2011 ... bobbio, norberto ... A reconstrução da democracia no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2002 ... ChoMSKy, noam. A ...