direito internacional do trabalho das origens aos nossos dias
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... ção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ... , Relator, e, em parte, os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Votaram, no mérito, ... “ (Grifos nossos). CONSTITUCIÓN POLÍTICA DE ECUADOR (1998) “ ... comunidade tradicionalíssima, cujas origens remontam ao século 17. Ele é uma pequena ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : NELSON CURI E OUTRO(A/S) ... : ... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... não absoluto” (Tradução livre, grifos nossos) ... Nesse sentido, Graux apontou que a ... internacional (RODRIGUES JR, 2013. Em sentido idêntico: ... origens, situam-se os devotos do imediato.” ... Marc ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos ... ão positivados na ordem jurídica internacional" , isto é, nas declarações, tratados e convenç\xC3" ... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... 31. ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das ... e predominante no direito alemão até os dias atuais, defende que os direitos fundamentais se ... e nos sintonizaremos com os animais pelos nossos rabos, essa é a tendência da evolução, por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... vezes, o Estado — este é um fenômeno nos dias que correm — desce do seu pedestal, despe-se do ... , que é a sua sanção: responder pelos nossos" atos (Saleilles e Mataja)” ... 3. Disposiç\xC3" ... Mesmo parecendo uma ciência recente, as origens da atuária (nome pela qual também é conhecida) ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli, que proferiu voto em assentada ... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... 216/217) ... Outro de nossos grandes constitucionalistas, e também ... Como explica Cançado Trindade: “As origens da prática remontam a um entendimento, ... T ratado de Direito Internacional de Direitos Humanos. V ... II. Porto Alegre: ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... EDUARDO DIAS GARCIA ... O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da perso-nalidade, ... Este trabalho parte de uma análise dos direitos fundamentais ... (CARVALHO, 1998, p. 72-73, grifos nossos) ... No Brasil, o direito ao esquecimento ... 502-504) ... A nível internacional, a visibilidade do tema aumentou de maneira ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... de Carlos Henrique Bezerra Leite reforça nossos argumentos: ... Ao nosso ver, ainda que não ... á na peça inicial e o réu até 10 dias antes da data da audiência de mediação e ... ão do litígio, seguindo tendência internacional. A opção legislativa dos métodos alternativos ... A inimizade pode ter diferentes origens — profissional, familiar, amorosa, política, ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2.1 A transformação do direito estatutário e a construção de princípios de ... ção jurídica via Convenção Internacional 108 e Parlamento Europeu. 3.2 O esforço ... Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como diretores da organização. Uma ... Durante trinta dias foram realizadas audiências públicas sobre o ... é considerado chave para compreensão das origens da General Data Protection Regulation (GDPR) e ... das empresas e reforce a proteção dos nossos cidadãos. A proteção de dados é feita na ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... ço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e ... como ... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ... Dessa maneira é possível afirmar que as origens dos direitos fundamentais estão entrelaçadas ... Nos dias atuais os jusfilósofos procuram ir além do ... 82 (grifos nossos) ... Na qualidade de direitos de terceira ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... para a Africa, e seja riscado de nossos livros, se for nosso morador. E se não for ... sido constituída dois meses e dois dias antes do ajuizamento da ação, o que não ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ... O P acto Internacional dos Direitos Civis e Políticos d a ... de legitimidade pelas suas origens e de efetividade pelos fins dos detentores do ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. em 08/06/2016 (Tema ... 6º da Convenção Internacional sobre a ... Proteção e Promoção da ... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por ... ter sido também exposto de forma ... da propriedade, agasalhado nos nossos artigos 5º, XXIII, e 170, III, da ... origens remontam à supremacia do interesse público, já ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... (5) Existem teorias distintas sobre as origens" do Estado. Dalmo de Abreu Dallari as divide em tr\xC3" ... forma que surpreendentemente nos remete aos dias atuais. De acordo com Gerson Lacerda Pistori, a ... lastro de um sistema monetário internacional [ ... ]”. (FIORI, 2007, p. 67) ... Cuida-se de ... (FOUCAULT, 2010, p. 56-57, grifos nossos) ... Logo, se o Estado mínimo é um ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ção da Economia digiTal na EsfEra inTErnacional | Volume 4 ... O Direito Tributário foi ... , na forma do voto prevalecente do ministro Dias Toffoli. Definiu‑se que a elaboração de um ... sobre a Economia, entende‑se, neste trabalho, que a regulação tribu‑ tária também pode ... razão a ele, quando verifica que estes nossos tempos – modernos – trazem uma unidade ... 135 Para um panorama, sobretudo das origens históricas da praticabilidade na Alemanha, ver ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... A Relevância dos Princípios Gerais do Direito. VII. A Consciência da Primazia do Jus ... IX. Efeitos do Trabalho dos Tribunais Internacionais. X. Interações ... antigo e perene, que sobreviveu até os dias atuais como resultado de um estado de letargia ... , para enfrentar os novos desafios de nossos tempos, trazidos diante dela por meio dos casos ... da justiça, e isso remonta às origens" históricas de sua concepção ... IV. A RELEV\xC3" ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 1919, criou-se ali a Organização Internacional do Trabalho. Signatários que éramos daquele ... concedia férias anuais remuneradas de 15 dias, regulamentada pelo Decreto n. 17.496, de 30 de ... da Rocha. Origens e evolução da legislação trabalhista ... Rio de Janeiro, 1969; além dos nossos O problema do sindicato único e Washington Luís ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 187 Aliás, disse Sousa Dias: ... Inventar conceitos. Tal é a ... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ... (Grifos nossos) ... Além disso, a mesma Lei n. 6.938/81 ... p. 25. v. 1: das origens à escola histórica ... Apud DELBONO, ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ... apresentar, em prazo não superior a cinco dias úteis, a contar da ... data da primeira ... vez que a normativa internacional não detém legitimidade constitucional para ... legislar sobre direito do trabalho. Inconstitucionalidade formal ... reconhecida. 4 ... internacionalmente reconhecidos” (grifos nossos) ... O § 8° do art. 86 Decreto n. 4.074/2002, ... de distanciamento das suas verdadeiras origens e ... finalidades, com o uso meramente retórico ...
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Origem do direito do trabalho
... os ingleses, no sentido de uma volta às origens e, mais precisamente, de uma restauração dos ... 8 ... Nos dias que correm, o termo revolução é polissêmico, ... e questões sociais, desconhecidas dos nossos pais. Os pequenos trabalhadores iriam tornar-se ... cerca de 80% do total do comércio internacional (Chirot, 1977) ... A bem dizer, a segunda ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... 37 e ss ... 14. DIAS, Rebeca Fernandes. Direito à vida, direito à ... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... é signatário do referido tratado internacional ... 18. SILVA, José Afonso da. Comentário ... expressamente reconhecido por todos os nossos textos constitucionais. Entretanto, até a ... nas obras de Platão e Aristóteles, suas origens nos remete à Magna Carta de 1215 , que em seu ...
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Política Internacional
... ópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... /OMC) ancoram-se no tripé livre comércio-direito internacional-paz mundial. Ver, por exemplo, o ... ção da divisão internacional do trabalho: países da Organização de Cooperação e ... Esse debate permanece até os dias de hoje: autores como William Wohlforth defendem ... ática e o desenvolvimento integral de nossos povos, e como contribuição à paz mundial; (b) ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... Mexico: UNAM, 2008. p. 93. Grifos nossos ... 12. No original: “[ ... ] un consenso non ... a condenação à irrelevância de suas origens" demasiado humanas, juntamente com o conjunto de a\xC3" ... por organismo de proteção internacional de crianças e adolescentes, e, por fim, a ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... , são colacionados por Mariana Armond Dias Paes: “[ ... ] os escravos foram tratados como ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... de uma ordem política destacada de suas origens religiosas. Abandonou-se um contexto de ... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... Direito constitucional internacional ... Rio de Janeiro: Renovar, 1994, p. 333.) 126 ... 137. DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil ... isolamos das preocupações e opiniões de nossos companheiros cidadãos. 349 Em verdade, as ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Assinala Eduardo Pinto (1996), em seu trabalho", a existência de vestígios germânicos na forma\xC3" ... , entre os séculos XVII e XX, consultar Jill Dias (2021) ... alimentada e financiada pelo ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ... 142 Canotilho (1993, p. 263): “Os nossos teóricos e políticos vintistas não podiam ...
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Corrupção
... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... A Transparência Internacional, por exemplo, é uma organização sem fins ... o trabalho seminal da chamada teoria econômica do crime ... a falta de diferenças que vimos em nossos resultados com as claras diferenças nos níveis ... ões judiciais parciais, de acordo com as origens ou a convicção do magistrado, gerando ... específico, pululam na história até os dias de hoje políticas públicas voltadas ao ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de Falências e Recuperação, objeto dos nossos mais à frente ... A doutrina, por seu turno, ... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da ... (parte), foi a fundo sobre as razões e origens do citado Conflito de Competência, assim ... de serviços Varig, doméstica e internacional"”, “a marca Varig em todas as suas variações\xE2" ...