direito internacional privado elementos de conexão
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... a igualdade e a liberdade no campo do direito privado como forma de supressão das ... do direito interno ou do internacional ... O Código Civil de 2002 é um código ... Todos estes elementos podem estar presentes e o comprador ainda ser ... A vantagem da conexão sistemática com o art. 51, IV, pode se traduzir ...
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Direitos Humanos
... não estão expressamente previstos no direito" interno ou no direito internacional ... (C) S\xC3" ... , a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva ... ão será aplicada quando o indivíduo for privado de seu direito de ação pela jurisdição ... (artigo 4º da Convenção), todos em conexão com o artigo 1º, ponto 1, da Convenção. A ...
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Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... íica (PIBIC) desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre os anos ... jurídicas e/ou enquadrando esses elementos dentro dos institutos e dos preceitos legais já ... ção desempenhada pelo mercado privado, as constrições e normas impostas pela ... proferiu um discurso no Fórum Internacional" do Software Livre. Essa fala mudou o cenário pol\xC3" ... garantias dos usuários; da provisão de conexão e de serviços de Internet; da atuação do poder ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... ) ter adquirido grande respeito internacional, o que se estende ao domínio da liberdade de ... Direitos fundamentais e direito privado ... Coimbra: Almedina, 2003. p. 153-154 ... 30 ... serem influenciadores de opinião, são elementos constituintes do sistema político e essenciais ... ério diferenciador não é a falta de conexão com os atos, mas, sim, as palavras empregadas, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... seletivo para ingresso em um banco privado. Meses depois, recebeu um e-mail do banco ... ) pendência da ação principal; d) conexão entre as ações, ou seja, quando lhes for comum ... aritméticos, ou seja, quando todos os elementos necessários para se chegar no valor devido já ... nos cadastros nacional ou internacional ... Sensibilizado com a situação da ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... ísica ou jurídica, do setor público ou privado, envolvida direta ou indiretamente na ... em cartório, que deverá conter os elementos identificadores da representação pretendida, em ... não será exigido em caso de escala ou conexão em território nacional, desde que o visitante ...
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Direitos Humanos
... , é CORRETO afirmar: (A) A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada ... , a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva ... e que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de ... (artigo 4º da Convenção), todos em conexão com o artigo 1º, ponto 1, da Convenção. A ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... 3. A Escola da Exegese. 3.1 Fontes do direito e instrução acadêmica na França do século ... , primeiro, isoladamente, e, depois, em conexão" com as outras palavras (o que Pufendorf chama de \xE2" ... de conjetura, considerando os seguintes elementos: ... A natureza do fenômeno regulado , ... obrar para o bem comum, e não para o bem privado, próprio ou de outrem; (vi) tenha, de todos os ... ências das normas, o direito internacional e, não último, o direito jurisprudencial são ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... afastando de seu objeto todos os elementos considerados metajurídicos. A norma jurídica é ... ável a constitucionalização do direito privado, e, por consequência, a força normativa da ... Além dessa conexão direta entre rigidez constitucional e supremacia ... de grau superior da sociedade internacional de matriz kantiana ... Não se trataria, pois, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ática constante, apesar da ausência de conexão das elites imperiais com a cultura e os ... ” provocaram um intenso debate sobre o direito de portugueses e espanhóis àquelas terras e ao ... terras devolutas, separando o público do privado e proibindo os apossamentos 305 ... A norma buscava ... 2º). Esta classificação tinha como elementos" centrais a distância social, a forma de interaç\xC3" ... ção nº 107, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto nº ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... que os dispositivos de proteção internacional dos patrimônios foram sendo construídos devido ... ória coletiva, como forma de defesa do direito ao acesso à cultura e à informação. Outra ... e naturais, considera-se que os elementos" que compõem tais bens fazem parte da consolidaç\xC3" ... para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT 10 ), com a inclusão de medidas ... Percebese que devido à possibilidade de conexão pelas redes sociais digitais, ocorre melhor ...
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... Rio de Janeiro. FGV Direito Rio. Pp 35-64 ... Este artigo argumenta que ... grande pompa de tais redes na arena internacional é devido principalmente ao Fórum da ONU sobre ... Além dos elementos mencionados acima, muitos indivíduos podem não ... é particularmente utilizado pelo setor privado (e.g. GSMA 2016), mas também foi integrado por ... de comunicações, um nó é um ponto de conexão que pode receber, criar, armazenar ou enviar ... -
A divulgação de 'fake news' e os direitos da personalidade
... são as dificuldades encontradas pelo Direito Civil para a tutela dos direitos da personalidade ... Max Planck para Direito Comparado e Internacional Privado ... Doutoranda e Mestre em Direito ... , (iv) conteúdo fabricado, (v) falsa conexão, (vi) falso contexto, e (vii) conteúdo ... êmicas a identificação e reflexão de elementos que estejam alinhados à inequívoca ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... Federal da Bahia e graduação em Direito pela UFBA. É pesquisadora do Laboratório de ... essas relações, trazendo elementos que possibilitem compreender a manutenção desse ... posição brasileira na política internacional e para conquista de mercado ou se, ao contrário, ... do Marfim, sendo este o primeiro banco privado a instalar-se no continente africano. O Banco do ... para o continente, entretanto, com conexão em países europeus ... Nota-se que, ... -
Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... tecnológica, responsável pela conexão entre dois polos: consumidores e fornecedores ... X – transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço ... -trabalho (26) “, buscou analisar os elementos fático-jurídicos que consubstanciam a relação ... ões Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que foram ratificadas pelo ... -
Direito Penal
... (B) “ Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido ... ilegal de arma de fogo; tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição; e o ... do agente, da realidade acerca dos elementos constitutivos do tipo penal. Exemplo sempre ... , a agravação da pena resultante da conexão ... (C) A perempção é causa de extinção ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... ônoma como regra prevalecente e no modelo privado subordinado aos limites estabelecidos pelo ... existência de um livre-comércio internacional, a existência de barreiras aduaneiras, de ... Presentes esses elementos, deve-se ponderar a existência de dano, a sua ... competência para apreciar as que tenham conexão com a igura do dumping social, fragmentando a ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... da criança com diferentes elementos constitutivos das modalidades esportivas, seus ... ligados ao es-porte em escala internacional denominado “Movimento Esporte para Todos” 21 ... pessoa jurídica de direito público ou privado sem fins lucrativos e de natureza esportiva ... no desporto educacional e falta de conexão entre este e o desporto de rendimento, decorrente ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... O estabelecimento empresarial virtual e o direito de arrependimento do consumidor. 4 Conclusão ... A globalização e o comércio internacional decorrentes do desenvolvimento cultural, social e ... 1. JAYME, Erik. O direito internacional privado do novo milênio: a proteção da pessoa humana ... até mesmo representar o único de seus elementos realmente valioso”. 79 O eminente professor se ... configura um novo meio, permitindo a conexão de pessoas nas mais diversas situações, com os ...
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Bens públicos globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político
... Por haver uma íntima conexão da percepção de um discurso jurídico tópico ... , não para incorporar aqui todos os elementos" de seus pensamentos sobre o Direito – associaç\xC3" ... é, por evidência, diferente de um bem privado que é exclusivo e rival no consumo - como um ...
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Legislação Complementar
... ção n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores ... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de convicção que entender suficientes para ... ísica ou jurídica, do setor público ou privado, envolvida direta ou indiretamente na ... não será exigido em caso de escala ou conexão em território nacional, desde que o visitante ...
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei N. 4.657, de 4-9-1942
... , haja vista que ela apresenta normas de conexão à pessoa e à família (arts. 7º e 11), aos ... ; f) cuidar de normas de direito internacional privado ... 1. Trata-se da antiga Lei de ... 1 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 1 EBOOK ELEMENTOS DO ...
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A prática do novo júri
... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ... comarca de ... C/Vistas, ... substantivo e constitui, então, um dos elementos necessários para o aparecimento da ... LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido ... este delito, já que, por força de sua conexão com o crime doloso contra a vida, o julgamento ... Ementa HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ...
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Os Direitos de Solidariedade
... das obrigações solidárias (noção de direito civil). Poderíamos sofrer a tentação de supor ... é expressamente prevista pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... e do acordo coletivo pertinentes ao setor privado (art. 39, § 2º). Não o fez, nem poderia ... " entrou em crise, mas parece evidente a conexão entre ele e a proteção contra a despedida ... 277, TST) do que os ditados pelos elementos estruturantes da vida social e corporificados sob ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 1º a 12 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Aplicação da ... denotativa na significação de seus elementos, inteligível para todos os cidadãos ... A ... ções, tratados e regras de Direito Internacional, ao crime cometido no território nacional ... ê sérvio, a bordo de um avião americano privado sobrevoando o território brasileiro, de ... ofensas morais, guarda íntima conexão com o exercício do ofício legislativo e com a ...