direito natural e jusnaturalismo
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... , Norberto Bobbio bem introduz: “A partir do ensaio sobre direito natural, a tensão entre direito e eticidade se torna um dos motivos constantes do ... Hegel toma posição contra as últimas manifestações do jusnaturalismo não para destruí-lo, mas para torna-lo real, para recuperar sua ...
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Das teorias modernas de Estado à crítica da legitimação político-ideológica na organização social capitalista
O presente artigo analisa as teorias do Estado moderno a partir da contribuição de autores clássicos da filosofia política como Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Hegel, Marx, Gramsci e outros. O objetivo desse estudo é apresentar um panorama das principais referências teóricas que deram sustentação à organização do...
... que advogam a idéia de uma sociedade natural, ou seja, de que existe uma necessidade natural ... a cada homem: "Cedo e transfiro meu direito de governar a mim mesmo a este homem, ou a esta ... abordagem teórica denominada de jusnaturalismo. A teoria contratualista se consolidou a partir ... -
Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... éticas aristotélicas ... TEORIA DO DIREITO ... 1. O Direito ... 1.1. Origem, conceito e ... 3. O Direito Natural ... 3.1. Jusnaturalismo antigo e contemporâneo ...
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Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... subjetivos e elementos constitutivos de direito objetivo (85) ... Nas palavras de Canotilho, ... obrigatoriedade dos preceitos de direito natural (100) ... Porém, foi a teoria desenvolvida ... órico marcado pelo ideário do jusnaturalismo secularizado, do racionalismo iluminista, do ...
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Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... Rodrigo Coimbra 1 1 Doutor em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito pela UFRGS ... subjetivo tem assentamento no jusnaturalismo em atenção à consideração do Direito em ... com a noção da doutrina do Direito Natural segundo a qual o direito “subjetivo” e o ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... Por consequência, como é natural ainda nos dias de hoje, o revide pessoal não guardava preocupações em ... Destaque, aqui, para o retorno dos defensores do jusnaturalismo, 36 cuja importância se identifica na consagração da Declaração ...
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Subjetividade jurídica e direito dos animais: um caso para a extemporaneidade
O presente artigo pretende realizar uma sucinta investigação acerca da subjetividade jurídica no contexto dos direitos dos animais. Detêm-se em expor alguns obstáculos para a formulação de uma noção de subjetividade jurídica animal a partir de certos pressupostos teóricos da teoria do direito contemporânea. Por isso propõe uma noção extemporânea, deslocada, de subjetividade: uma que, não...
... jusnaturalismo e também dos direitos humanos: a universalidade do sujeito, postulada em ... O direito natural clássico e as definições modernas iniciais extraíram suas forças ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... chegada dos romanos, a Oeste, o Rio Reno representava uma barreira natural a invasores. No Sul, os Alpes representavam uma barreira ... 41 ... jusnaturalismo, universalizando o conceito de que há valores que merecem ser tutelados e ...
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Proposições propedêuticas
... Método; 4. Teoria geral do direito ... 1. FUNDAMENTOS DE UMA TEORIA ... Toda ... Jusnaturalismo, Realismo, Positivismo – objeto de análise no ... ordinário, constituído pela linguagem natural (comum ou ordinária), instrumento por ...
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A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... jurídico sem jamais insinuar a adesão a qualquer forma de jusnaturalismo, desenvolvendo a sua própria teoria do direito, que chamou de direito ... independência do domínio moral em relação ao domínio do mundo natural, ou, para ser mais preciso, a independência da verdade dos juízos morais ... -
Teoria Tridimensional do Direito
... trabalho consciente da mente, uma dádiva concedida pelo mundo natural. (119) ... Dessa forma, a Escola do Recife constituiu o berço do ... conceber o Direito, justamente com base na tensão entre o jusnaturalismo" e positivismoǯȱEstesȱautoresȱconcordamȱcomȱasȱdiretrizesȱkantianas\xC7" ...
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O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito
O reconhecimento de que a dignidade da pessoa humana é o lastro fundamental do constitucionalismo contemporâneo é o ponto de partida para reflexão acerca da construção do seu conceito e sua consolidação no cenário constitucional brasileiro como tarefa e objetivo do Estado. O enfrentamento do problema da abstração e vagueza dos princípios constitucionais definidores dos direitos fundamentais leva à
... ética estóica e com base nela edificou os fundamentos do direito natural romano. Para ele, toda raciona-lidade existente era imanente à natureza, ... O jusnaturalismo atingiu o seu ápice a partir dos séculos XVII e XVIII, por meio das ... -
Observações sobre a teoria estruturante do direito de Friederich Müller
O presente trabalho tem por escopo analisar a teoria estruturante do direito (Strukturiende Rechtslehre Theorie), do autor Friedrich Müller. É oferecida uma verificação quanto ao modelo dinâmico de concretização do direito proposto pela teoria estruturante em face do modelo estático do positivismo clássico. Nesse sentido, serão apresentados os pontos principais da teoria, considerados como os...
... , o positivismo surgiu principalmente como superação ao jusnaturalismo 3 ... Nas palavras de Dimoulis (2006): “o positivismo ... 2 CONTE, ... atribuir ao positivismo a condição de mera antítese do direito natural não seja adequado ... observações sobre a teoria estruturante do ... -
Sobre os fundamentos jurídico-filosóficos do constructivismo lógico-semântico: o positivismo constructivista
... 3. Cultura, linguagem, interpretação e direito: o positivismo na concepção constructivista ... jurídico (normativo) e o jusnaturalismo ... A tese que se pretende demonstrar, neste ... via entre ou para além do direito natural e positivismo é, hoje, em todo o mundo o tema da ...
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A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
... corretas, a partir da perspectiva do direito que deve ser. Sendo o objeto de preocupação da ... necessidade de preservação do ambiente natural. No desenvolvimento do trabalho os fundamentos da ... com os suspiros nostálgicos do jusnaturalismo, mas vendo-os como valores culturais resultantes ... -
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... Na teoria geral do direito, o sentido da palavra fundamento tem ... ção sistemática do meio ambiente natural, pois, após dominar a natureza, o homem a ... e tratava de modo despiciendo o jusnaturalismo ... Essas proposições do ...
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A Perenidade dos Ensinamentos dos 'Pais Fundadores' do Direito Internacional
... e XVII, como pertencente ao domínio dos fundamentos do direito natural, e, para alguns, a identificar-se ela própria integralmente com este ... Suárez 15 ... No entender de F. Vitoria, expoente do jusnaturalismo, não se dissociam o direito e a ética 16 ... Tanto F. Vito-ria como F ...
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Princípios e contraprincípios na interpretação dos contratos: Entre promessa voluntária e relação de confiança
... Livre-docente pela Faculdade de Direito da USP, foi pesquisador visitante nas ... ões tomistas, representadas pelo jusnaturalismo contemporâneo de John Finnis, que reitera os ... – que remonta às teorias do direito natural racional (por exemplo, a HUGO GRÓCIO; ver ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem ... categorias da razão subjetiva do jusnaturalismo. Sua marca é a ascensão dos valores, o ... de outros sujeitos que não a pessoa natural, os quais também podem ser contratantes. Nessa ...
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A universalidade das leis naturais sua relação com o conceito de justiça na obra de Marco Tu?lio Ci?cero
Por meio de uma revisão bibliográfica da obra de Marco Túlio Cícero, neste artigo, busca-se, primeiramente, demonstrar a filiação filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o conceito de justiça exposto pelo autor dentro do contexto da universalidade das leis naturais. Por fim, observa-se como o autor, na sua ação política, como...
... THE UNIVERSALITY OF NATURAL LAWS AND THEIR RELATION TO ... THE CONCEPT OF ... 1 Bacharel em Direito, Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP; ... ROCHA, A. M. Jusnaturalismo ... -
La teoría comunicacional del derecho y la hermenéutica jurídica
... del positivismo jurídico y del jusnaturalismo; 5) ubicar el derecho como una dimensión textual ... límites del normativismo y el derecho natural, y 10) presentar un programa de investigación, ... DIREITO ... la llamada hermenéutica analítica? En ese ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... natural, o que em última análise, implica dizer que ela ... barreiras axiológicas advindas do jusnaturalismo, logo, é perfeitamente possível o controle ...
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Preliminar Antropológico
@1. Ética, moral e direito ... Os vocábulos ética e moral têm sido ... os consideravam bárbaros, expressão natural do homo homini lupus (o homem como lobo do ... e para o direito no sentido do jusnaturalismo racionalista, porque são pressupostos ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... natural, o que em última análise, implica dizer que ela ... barreiras axiológicas advindas do jusnaturalismo, logo, é perfeitamente possível o controle ...
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Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... , uma concepção do direito como o jusnaturalismo racionalista, também razoavelmente difundido no ... 10 GEORGE, Robert Peter. Natural Law. The American Journal of Jurisprudence , nº ...